Execução Fiscal 0000075-16.2017.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2017

Valor da Causa

R$ 22.367,90

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

10/02/2026, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:10

Publicado Decisão em 04/11/2025.

04/11/2025, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 04:55

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2025, 16:30

Conclusos para decisão

16/10/2025, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:00

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS PERRI DE ANDRADE em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 02:20

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 14:15

Publicado Decisão em 28/07/2025.

28/07/2025, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 15:02

Todas as movimentações(151)

Conclusos para decisão

10/02/2026, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:10

Publicado Decisão em 04/11/2025.

04/11/2025, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 04:55

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•21/09/2022, 19:17

Decisão

•30/01/2023, 17:10

31/10/2025, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2025, 16:30

Conclusos para decisão

16/10/2025, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:00

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS PERRI DE ANDRADE em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 02:20

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 14:15

Publicado Decisão em 28/07/2025.

28/07/2025, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 15:02

Conclusos para decisão

22/07/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 13:49

Conclusos para decisão

10/06/2025, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 09:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/11/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 13:14

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

25/11/2024, 08:39

Juntada de recibo (sisbajud)

21/11/2024, 07:03

Conclusos para decisão

22/10/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2024, 07:44

Juntada de recibo (sisbajud)

17/10/2024, 16:15

Conclusos para decisão

16/10/2024, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2024, 16:26

Conclusos para decisão

27/08/2024, 16:05

Juntada de certidão

27/08/2024, 15:35

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/08/2024, 15:35

Juntada de decisão

27/08/2024, 15:35

Juntada de intimação

27/08/2024, 15:35

Juntada de intimação

27/08/2024, 15:35

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/08/2024, 15:35

Processo Reativado

27/08/2024, 15:35

Devolvidos os autos

27/08/2024, 15:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/07/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 16:00

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS PERRI DE ANDRADE em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de diligência

05/07/2024, 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2024, 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2024, 12:26

Expedição de Mandado

12/06/2024, 13:18

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

23/05/2024, 23:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2024, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:38

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/02/2024, 21:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:51

Declarada decadência ou prescrição

21/11/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 12:45

Conclusos para decisão

30/10/2023, 18:07

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 14:59

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2023, 14:59

Conclusos para decisão

17/10/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 08:18

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023

08/04/2023, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DESPACHO Processo: 0000075-16.2017.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TEREZINHA DE JESUS PERRI DE ANDRADE Não houve êxito na busca de veículos via RENAJUD. Intimada para impulsionar o feito, a Fazenda Pública quedou-se inerte. Com efeito: INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, nos termos de id. 108498860. Prazo de impreterível de 15 dias, sob pena de suspensão e arquivamento (art. 40, LEF). Decorrido o prazo

07/04/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos

06/04/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos

06/04/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2023, 10:07

Conclusos para despacho

03/04/2023, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:52

Publicado Decisão em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0000075-16.2017.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TEREZINHA DE JESUS PERRI DE ANDRADE Vistos. 1. Com fundamento no art. 845, § 1º, observando-se a ordem de preferência apregoada no art. 835, ambos do CPC, DEFIRO o pedido de penhora por meio do sistema RENAJUD, conforme requerido, tornando indisponíveis eventuais veículos existentes em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade ao val

31/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 17:10

Conclusos para despacho

06/12/2022, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2022 23:59.

02/11/2022, 21:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 15:26

Publicado Decisão em 23/09/2022.

23/09/2022, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 07:16

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 19:17

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 19:17

Decisão Interlocutória de Mérito

21/09/2022, 19:17

Conclusos para decisão

06/12/2021, 15:06

Recebidos os autos

06/12/2021, 15:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/11/2021.

03/11/2021, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 05:07

Juntada de Petição de expediente

29/10/2021, 23:29

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 18:20

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

30/09/2021, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/07/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

06/03/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/03/2019, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/02/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/02/2019, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/01/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

28/12/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

28/12/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/12/2018, 02:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/12/2018, 01:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/11/2018, 01:25

Juntada (Juntada de Informacoes)

09/11/2018, 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/11/2018, 02:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/11/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2018, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/09/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2017, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/08/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

29/05/2017, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/05/2017, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/05/2017, 02:05

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

10/05/2017, 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/05/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

02/05/2017, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/04/2017, 02:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/04/2017, 02:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/03/2017, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/03/2017, 01:52

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/03/2017, 01:51

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/03/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2017, 02:33

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

20/01/2017, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2017, 02:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/01/2017, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/01/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2017, 01:38

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

13/01/2017, 02:34

Despacho

•06/04/2023, 10:06

Decisão

•17/10/2023, 14:59

Sentença

•21/11/2023, 12:45

Recurso de sentença

•06/02/2024, 21:26

Decisão

•01/08/2024, 15:52

Decisão

•27/08/2024, 16:26

Decisão

•27/08/2024, 16:26

Despacho

•20/10/2024, 07:44

Decisão

•25/11/2024, 13:14

Decisão

•25/11/2024, 13:14

Decisão

•17/06/2025, 13:49

Decisão

•17/06/2025, 13:49

Decisão

•24/07/2025, 15:02

Todos os documentos(18)

Decisão

•21/09/2022, 19:17

Decisão

•30/01/2023, 17:10

Despacho

•06/04/2023, 10:06

Decisão

•17/10/2023, 14:59

Sentença

•21/11/2023, 12:45

Recurso de sentença

•06/02/2024, 21:26

Decisão

•01/08/2024, 15:52

Decisão

•27/08/2024, 16:26

Decisão

•27/08/2024, 16:26

Despacho

•20/10/2024, 07:44

Decisão

•25/11/2024, 13:14

Decisão

•25/11/2024, 13:14

Decisão

•17/06/2025, 13:49

Decisão

•17/06/2025, 13:49

Decisão

•24/07/2025, 15:02

Decisão

•24/07/2025, 15:02

Decisão

•31/10/2025, 16:30

Decisão

•31/10/2025, 16:30