Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004929-72.2010.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de Juína - SDCR

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

JUSTINO ALVES DA SILVA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

JAQUELINE DE ANGELO NASCIMENTO

OAB/MT 13427·CPF·Representa: Autor

SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARAES

OAB/MT 3749·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE DE ANGELO NASCIMENTO

OAB/MT 13427·CPF·Representa: Réu

SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARAES

OAB/MT 3749·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

27/08/2024, 12:05

Remessa (outros motivos)

13/08/2024, 13:29

Definitivo

15/07/2024, 12:17

Trânsito em julgado

15/07/2024, 12:16

Ato ordinatório

12/07/2024, 14:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/07/2024, 10:48

Conclusão (para julgamento)

18/06/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 16:08

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 10:27

Publicação

07/05/2024, 07:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do polo ativo para, querendo, se manifestar acerca da satisfação do crédito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

06/05/2024, 00:00

Expedição de documento

03/05/2024, 15:59

Documento

03/05/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 15:21

Todas as movimentações(280)

Documento

27/08/2024, 12:05

Remessa (outros motivos)

13/08/2024, 13:29

Definitivo

15/07/2024, 12:17

Trânsito em julgado

15/07/2024, 12:16

Ato ordinatório

12/07/2024, 14:50

Documentos

•06/05/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/07/2024, 10:48

Conclusão (para julgamento)

18/06/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 16:08

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 10:27

Publicação

07/05/2024, 07:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do polo ativo para, querendo, se manifestar acerca da satisfação do crédito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

06/05/2024, 00:00

Expedição de documento

03/05/2024, 15:59

Documento

03/05/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA DESPACHO Processo: 0004929-72.2010.8.11.0025.. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ESPÓLIO: JUSTINO ALVES DA SILVA Vistos etc. Em Id. 141601894 a parte executada informou a realização de depósito judicial para pagamento da verba executada. EXPEÇA-SE o alvará em favor da parte credora, que deverá manifestar-se sobre a satisfação do seu crédito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Nada sendo requerido, conclusos para sentença de extinção. Às providências. Juína/MT, datado e assinado digitalmente. Raiane Santos Arteman Dall’’Acqua Juíza de Direito

16/04/2024, 00:00

Expedição de documento

15/04/2024, 16:23

Expedição de alvará de levantamento

15/04/2024, 16:23

Petição (Petição (outras))

17/02/2024, 16:48

Conclusão (para decisão)

16/01/2024, 18:52

Decurso de Prazo

15/12/2023, 01:17

Decurso de Prazo

13/12/2023, 00:31

Publicação

13/11/2023, 10:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 09:14

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 0004929-72.2010.8.11.0025.. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Manifesta-se o exequente requerendo a penhora de valores pertencentes aos (as) executados (as) via sistema SISBAJUD, no intuito de satisfazer a dívida inadimplida. É o relatório. Decido. Havendo renitência dos(as) devedores(as) em pagarem ou garantirem a dívida em discussão e, sobrevindo pedido expresso do(a) credor(a) de realização de penhora on-line, respeitada a ordem de gradação fixada no art. 835, I do CPC, ESPÓLIO: JUSTINO ALVES DA SILVA DEFIRO o pedido de bloqueio de valores/créditos pertencentes aos(as) executados(as). Ato contínuo, verifico que o resultado da pesquisa já foi devidamente anexado aos autos, conforme certidão retro emitida pelo sistema SISBAJUD. Sendo assim, considerando que a medida obtive resultado negativo, intime-se a parte autora para postular o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Às providências. Juína/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito

09/11/2023, 00:00

Expedição de documento

08/11/2023, 14:51

Expedida/certificada

08/11/2023, 14:51

Expedição de documento

08/11/2023, 14:51

Documento

05/10/2023, 08:42

Documento

02/10/2023, 17:39

Conclusão (para decisão)

19/12/2022, 16:26

Decurso de Prazo

17/12/2022, 06:09

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, manifestar acerca do ID nº 92162955.

02/12/2022, 00:00

Expedição de documento

01/12/2022, 13:44

Expedição de documento

01/12/2022, 13:40

Decurso de Prazo

18/11/2022, 00:26

Expedição de documento

16/08/2022, 18:52

Recebimento

10/08/2022, 14:59

Documento

10/08/2022, 14:58

Evolução da Classe Processual

01/07/2022, 14:16

Remessa (outros motivos)

30/06/2022, 14:27

Outras Decisões

29/06/2022, 14:28

Conclusão (para decisão)

24/06/2022, 15:40

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 16:28

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 10:26

Publicação

16/05/2022, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2022, 05:20

Expedição de documento

12/05/2022, 15:18

Expedição de documento

12/05/2022, 15:18

Documento (Petição (outras))

29/04/2022, 14:42

Remessa (em grau de recurso)

30/11/2021, 10:37

Publicação

10/11/2021, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2021, 03:23

Expedição de documento

08/11/2021, 14:02

Expedição de documento

08/11/2021, 14:02

Mero expediente

08/11/2021, 14:02

Conclusão (para decisão)

27/10/2021, 18:13

Ato ordinatório

27/10/2021, 18:12

Recebimento

20/08/2021, 17:55

Ato ordinatório

20/08/2021, 17:55

Petição (Petição (outras))

03/08/2021, 13:39

Publicação

27/07/2021, 06:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2021, 06:24

Expedição de documento

23/07/2021, 15:02

Remessa

23/07/2021, 15:02

Petição (Contra-razões)

05/02/2021, 10:38

Publicação

25/01/2021, 12:04

Expedição de documento

22/01/2021, 15:59

Expedição de documento

22/01/2021, 14:08

Petição (Petição (outras))

20/08/2020, 16:01

Petição (Petição (outras))

20/08/2020, 16:00

Entrega em carga/vista

03/08/2020, 15:41

Expedição de documento

09/06/2020, 12:23

Publicação

05/02/2020, 14:18

Entrega em carga/vista

05/02/2020, 13:39

Expedição de documento

05/02/2020, 13:39

Ato ordinatório

04/02/2020, 16:23

Expedição de documento

04/02/2020, 12:59

Ato ordinatório

03/02/2020, 12:16

Expedição de documento

03/02/2020, 10:24

Entrega em carga/vista

03/02/2020, 10:23

Acolhimento de Embargos de Declaração

31/01/2020, 17:33

Conclusão (para julgamento)

31/01/2020, 17:33

Entrega em carga/vista

04/11/2019, 16:27

Expedição de documento

18/06/2019, 10:41

Expedição de documento

18/06/2019, 10:41

Expedição de documento

11/04/2019, 16:49

Ato ordinatório

13/03/2019, 10:53

Ato ordinatório

06/03/2019, 14:41

Entrega em carga/vista

19/02/2019, 14:32

Entrega em carga/vista

19/02/2019, 14:31

Expedição de documento

17/01/2019, 16:26

Ato ordinatório

12/11/2018, 13:03

Entrega em carga/vista

28/06/2018, 15:17

Entrega em carga/vista

07/06/2018, 17:52

Expedição de documento

07/06/2018, 17:49

Ato ordinatório

07/06/2018, 17:47

Entrega em carga/vista

23/02/2018, 12:30

Mero expediente

22/02/2018, 15:29

Conclusão (para despacho)

15/02/2018, 16:14

Expedição de documento

08/11/2017, 12:46

Petição (Petição (outras))

16/10/2017, 16:37

Petição (Petição (outras))

04/10/2017, 13:29

Entrega em carga/vista

26/09/2017, 15:27

Publicação

21/09/2017, 13:01

Expedição de documento

20/09/2017, 16:01

Entrega em carga/vista

20/09/2017, 13:47

Ato ordinatório

20/09/2017, 13:42

Expedição de documento

20/09/2017, 13:31

Entrega em carga/vista

15/09/2017, 17:38

Publicação

31/07/2017, 13:00

Entrega em carga/vista

28/07/2017, 14:42

Expedição de documento

28/07/2017, 14:42

Ato ordinatório

28/07/2017, 14:42

Expedição de documento

28/07/2017, 10:19

Expedição de documento

27/07/2017, 10:49

Entrega em carga/vista

14/07/2017, 13:05

Procedência em Parte

14/07/2017, 12:12

Entrega em carga/vista

26/01/2017, 13:37

Conclusão (para despacho)

26/01/2017, 13:31

Entrega em carga/vista

14/12/2016, 15:15

Mero expediente

14/12/2016, 08:57

Entrega em carga/vista

24/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

02/05/2016, 16:54

Petição (Petição (outras))

13/10/2015, 17:40

Redistribuição (sorteio; incompetência)

08/10/2015, 16:01

Remessa (outros motivos)

03/11/2014, 12:11

Processo Encaminhado

27/10/2014, 18:38

Expedição de documento

27/10/2014, 18:04

Entrega em carga/vista

14/10/2014, 18:19

Mero expediente

14/10/2014, 15:46

Entrega em carga/vista

13/10/2014, 08:56

Conclusão (para despacho)

10/10/2014, 18:52

Petição (Petição (outras))

26/09/2014, 17:03

Entrega em carga/vista

20/08/2014, 14:15

Entrega em carga/vista

07/08/2014, 17:06

Expedição de documento

07/08/2014, 17:05

Publicação

18/07/2014, 13:00

Expedição de documento

17/07/2014, 10:00

Expedição de documento

12/06/2014, 11:49

Entrega em carga/vista

07/05/2014, 18:16

Incompetência

07/05/2014, 15:43

Entrega em carga/vista

24/04/2014, 18:34

Conclusão (para despacho)

24/04/2014, 18:24

Expedição de documento

24/04/2014, 17:35

Expedição de documento

24/04/2014, 17:34

Redistribuição (sorteio; incompetência)

23/04/2014, 13:25

Remessa (outros motivos)

14/08/2013, 15:01

Expedição de documento

14/08/2013, 14:59

Entrega em carga/vista

30/07/2013, 12:25

Incompetência

29/07/2013, 11:56

Entrega em carga/vista

29/07/2013, 11:51

Conclusão (para despacho)

29/07/2013, 11:41

Entrega em carga/vista

03/07/2013, 12:34

Mero expediente

02/07/2013, 16:35

Mero expediente

25/04/2013, 09:50

Entrega em carga/vista

18/03/2013, 19:03

Entrega em carga/vista

27/02/2013, 17:22

Conclusão (para despacho)

22/01/2013, 10:23

Entrega em carga/vista

21/12/2012, 19:40

Processo devolvido à Secretaria

21/12/2012, 18:03

Entrega em carga/vista

09/08/2012, 11:53

Conclusão (para julgamento)

08/08/2012, 11:40

Ato ordinatório

08/08/2012, 11:39

Ato ordinatório

03/08/2012, 18:44

Expedição de documento

01/08/2012, 12:11

Ato ordinatório

18/07/2012, 13:55

Ato ordinatório

17/07/2012, 16:19

Entrega em carga/vista

13/07/2012, 15:35

Entrega em carga/vista

04/07/2012, 15:14

Ato ordinatório

19/06/2012, 17:47

Registro Processual (Retificada a autuação)

28/05/2012, 18:52

Petição (Petição (outras))

28/05/2012, 17:41

Entrega em carga/vista

10/05/2012, 14:28

Entrega em carga/vista

20/04/2012, 17:36

Ato ordinatório

11/04/2012, 17:49

Registro Processual (Retificada a autuação)

02/03/2012, 15:03

Ato ordinatório

29/02/2012, 12:37

Petição (Alegações finais)

17/02/2012, 15:03

Ato ordinatório

02/02/2012, 09:56

Expedição de documento

02/02/2012, 09:50

Ato ordinatório

27/01/2012, 17:18

Entrega em carga/vista

25/01/2012, 18:37

Entrega em carga/vista

16/01/2012, 17:06

Expedição de documento

13/01/2012, 12:59

Publicação

13/01/2012, 12:59

Ato ordinatório

10/01/2012, 16:50

Expedição de documento

10/01/2012, 16:49

Requisição de Informações

10/01/2012, 16:47

Ato ordinatório

01/12/2011, 15:35

Ato ordinatório

30/11/2011, 16:24

Entrega em carga/vista

30/11/2011, 16:21

Mero expediente

26/11/2011, 16:43

Entrega em carga/vista

26/11/2011, 15:26

Conclusão (para despacho)

25/11/2011, 14:13

Ato ordinatório

24/11/2011, 11:38

Ato ordinatório

08/11/2011, 10:05

Ato ordinatório

08/11/2011, 10:01

Ato ordinatório

11/10/2011, 11:11

Ato ordinatório

09/10/2011, 12:10

Registro Processual (Retificada a autuação)

01/10/2011, 13:04

Ato ordinatório

23/09/2011, 18:20

Ato ordinatório

23/09/2011, 18:09

Ato ordinatório

14/09/2011, 15:08

Entrega em carga/vista

14/09/2011, 15:04

Entrega em carga/vista

30/08/2011, 14:23

Registro Processual (Retificada a autuação)

12/08/2011, 17:24

Petição (Petição (outras))

12/08/2011, 15:32

Ato ordinatório

11/08/2011, 16:38

Ato ordinatório

08/08/2011, 18:21

Entrega em carga/vista

08/08/2011, 18:14

Entrega em carga/vista

03/08/2011, 13:14

Ato ordinatório

01/08/2011, 13:11

Publicação

01/08/2011, 13:11

Expedição de documento

28/07/2011, 16:30

Requisição de Informações

28/07/2011, 14:12

Ato ordinatório

25/07/2011, 13:12

Petição (Petição (outras))

18/07/2011, 16:51

Ato ordinatório

07/07/2011, 19:28

Ato ordinatório

18/05/2011, 16:35

Registro Processual (Retificada a autuação)

13/05/2011, 16:12

Documento

13/05/2011, 16:12

Documento

13/05/2011, 16:12

Ato ordinatório

06/05/2011, 20:43

Registro Processual (Retificada a autuação)

05/05/2011, 09:53

Documento

05/05/2011, 09:53

Ato ordinatório

02/05/2011, 17:19

Registro Processual (Retificada a autuação)

26/04/2011, 08:56

Documento

26/04/2011, 08:56

Ato ordinatório

26/04/2011, 08:31

Ato ordinatório

19/04/2011, 11:11

Entrega em carga/vista

18/04/2011, 17:00

Entrega em carga/vista

18/04/2011, 11:47

Ato ordinatório

14/04/2011, 11:28

Registro Processual (Retificada a autuação)

14/04/2011, 11:28

Petição (Petição (outras))

14/04/2011, 11:28

Ato ordinatório

14/04/2011, 11:24

Registro Processual (Retificada a autuação)

12/04/2011, 15:45

Petição (Contestação)

12/04/2011, 15:09

Petição (Petição (outras))

12/04/2011, 15:09

Documento

12/04/2011, 15:07

Documento

12/04/2011, 15:06

Ato ordinatório

08/04/2011, 15:54

Ato ordinatório

01/04/2011, 16:31

Publicação

01/04/2011, 08:05

Ato ordinatório

31/03/2011, 12:43

Expedição de documento

31/03/2011, 09:37

Mandado

31/03/2011, 09:36

Ato ordinatório

30/03/2011, 13:15

Expedição de documento

30/03/2011, 13:15

Requisição de Informações

30/03/2011, 13:06

Expedição de documento

30/03/2011, 12:59

Expedição de documento

30/03/2011, 12:56

Ato ordinatório

18/03/2011, 17:02

Ato ordinatório

15/03/2011, 13:39

Ato ordinatório

15/03/2011, 11:36

Mandado

14/03/2011, 16:38

Ato ordinatório

11/03/2011, 12:29

Registro Processual (Retificada a autuação)

11/03/2011, 12:29

Expedição de documento

10/03/2011, 15:55

Expedição de documento

10/03/2011, 15:52

Expedição de documento

10/03/2011, 14:56

Ato ordinatório

03/03/2011, 19:35

Expedição de documento

28/02/2011, 16:21

Expedição de documento

28/02/2011, 16:08

Expedição de documento

28/02/2011, 16:05

Ato ordinatório

28/01/2011, 13:44

Ato ordinatório

28/01/2011, 12:39

Entrega em carga/vista

28/01/2011, 12:36

Decisão Interlocutória de Mérito

24/01/2011, 16:40

Entrega em carga/vista

21/01/2011, 15:54

Conclusão (para despacho)

21/01/2011, 14:57

Ato ordinatório

16/12/2010, 12:02

Registro Processual (Retificada a autuação)

15/12/2010, 15:03

Expedição de documento

15/12/2010, 15:03

Ato ordinatório

15/12/2010, 15:03

Expedição de documento

15/12/2010, 15:02

Distribuição (sorteio)

14/12/2010, 16:08

Despacho

•16/04/2024, 00:00

•09/11/2023, 00:00

•02/12/2022, 00:00