Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001715-02.2008.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de São José dos Quatro Marcos

Partes do Processo

OSVALDO FERNANDES

Autor

Advogados / Representantes

VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA

OAB/MT 9495·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

11/11/2025, 18:49

Remessa (outros motivos)

20/10/2025, 02:14

Decurso de Prazo

06/10/2025, 12:20

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 09:20

Definitivo

20/08/2025, 16:48

Documento

20/08/2025, 16:33

Ato ordinatório

20/08/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 12:06

Publicação

20/08/2025, 04:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 04:12

Publicação

19/08/2025, 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DO ALVARÁ EXPEDIDO.

19/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(596)

Documento

11/11/2025, 18:49

Remessa (outros motivos)

20/10/2025, 02:14

Decurso de Prazo

06/10/2025, 12:20

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 09:20

Documentos

•19/08/2025, 00:00

Definitivo

20/08/2025, 16:48

Documento

20/08/2025, 16:33

Ato ordinatório

20/08/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 12:06

Publicação

20/08/2025, 04:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 04:12

Publicação

19/08/2025, 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DO ALVARÁ EXPEDIDO.

19/08/2025, 00:00

Expedição de documento

18/08/2025, 11:39

Expedição de documento

18/08/2025, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 0001715-02.2008.8.11.0039.. EXEQUENTE: OSVALDO FERNANDES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Verifica-se que há nos autos comprovação do depósito dos valores executados. Dessa forma, determino a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados. Caso necessário, encaminhem-se os autos à Secretaria Judicial para cumprimento da presente determinação. Após, tendo em vista que o feito já se encontra extinto por sentença, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Marcos André da Silva Juiz de Direito Intimação - DECISÃO

18/08/2025, 00:00

Documento

15/08/2025, 16:54

Expedição de documento

15/08/2025, 12:39

Remessa (outros motivos)

14/08/2025, 18:27

Desarquivamento

14/08/2025, 18:27

Documento

14/08/2025, 18:27

Ato ordinatório

14/08/2025, 18:26

Outras Decisões

30/07/2025, 18:46

Remessa (outros motivos)

30/07/2025, 15:20

Ato ordinatório

30/07/2025, 15:20

Ato ordinatório

29/07/2025, 18:08

Documento

20/09/2024, 18:22

Remessa (outros motivos)

16/08/2024, 13:03

Definitivo

16/08/2024, 13:03

Trânsito em julgado

16/08/2024, 11:44

Decurso de Prazo

16/08/2024, 02:06

Decurso de Prazo

27/07/2024, 02:04

Publicação

05/07/2024, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS SENTENÇA Processo: 0001715-02.2008.8.11.0039. EXEQUENTE: OSVALDO FERNANDES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença de demanda previdenciária. Após regular tramitação, sobreveio o pagamento da dívida por meio da expedição de RPV e respectivo alvará. É o relatório. Decido. Considerando o adimplemento da obrigação imposta, por meio de sentença, JULGO EXTINTO O PROCESSO em apreço, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas processuais nos termos do processo de conhecimento e honorários já pagos. Diante da preclusão lógica, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. Publique. Registre-se. Intimem-se. Marcos André da Silva Juiz de Direito

04/07/2024, 00:00

Expedição de documento

03/07/2024, 12:07

Expedição de documento

03/07/2024, 12:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/07/2024, 09:17

Conclusão (para julgamento)

18/04/2024, 17:45

Decurso de Prazo

08/03/2024, 06:56

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:35

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:02

Publicação

24/01/2024, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2024, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ACERCA DO ALVARÁ EXPEDIDO.

17/01/2024, 00:00

Expedição de documento

16/01/2024, 14:52

Expedição de documento

16/01/2024, 14:52

Documento

15/01/2024, 16:57

Ato ordinatório

08/01/2024, 17:42

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 17:04

Publicação

13/11/2023, 11:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Certifico que, em cumprimento a r. decisão de id 128893842, procedo com a intimação das partes, para ciência da expedição dos RPVs juntado nos id 132118171 e 133865943, nos termos da Resolução 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.

09/11/2023, 00:00

Expedição de documento

08/11/2023, 15:35

Expedição de documento

08/11/2023, 15:35

Ato ordinatório

08/11/2023, 15:33

Ato ordinatório

08/11/2023, 13:20

Ato ordinatório

08/11/2023, 13:20

Mudança de Assunto Processual

18/10/2023, 14:37

Outras Decisões

13/09/2023, 16:49

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 16:38

Conclusão (para despacho)

10/04/2023, 07:57

Ato ordinatório

10/04/2023, 07:56

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 07:46

Publicação

03/04/2023, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. S JOSÉ Q MARCOS, 30 de março de 2023. TEREZA CASSIA DA CRUZ CAPELLETTI Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS E INFORMAÇÕES: RUA GETÚLIO VARGAS, SN, TELEFONE: (65) 3251-1182, VISTA ALEGRE, S JOSÉ Q MARCOS - MT - CEP: 78285-000 TELEFONE: (65) 32511182 Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS Certidão de Decurso de Prazo Certifico que decorreu o prazo legal, sem que houvesse, até a presente data, qualquer manifestação do(a)

31/03/2023, 00:00

Expedição de documento

30/03/2023, 06:52

Ato ordinatório

30/03/2023, 06:51

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:51

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 09:26

Expedição de documento

07/02/2023, 11:57

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2023, 07:40

Evolução da Classe Processual

07/02/2023, 07:40

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 23:04

Conclusão (para decisão)

03/05/2022, 13:35

Recebimento

03/05/2022, 13:31

Documento (Petição (outras))

13/04/2022, 11:29

Publicação

13/04/2022, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 11:59

Expedição de documento

08/04/2022, 17:12

Remessa

08/04/2022, 17:11

Entrega em carga/vista

11/03/2022, 17:22

Mero expediente

11/03/2022, 16:41

Conclusão (para despacho)

12/11/2021, 13:25

Petição (Petição (outras))

12/11/2021, 10:24

Ato ordinatório

28/09/2021, 15:23

Publicação

17/08/2021, 14:09

Expedição de documento

14/08/2021, 09:59

Publicação

26/11/2020, 14:31

Expedição de documento

25/11/2020, 12:59

Entrega em carga/vista

19/11/2020, 15:59

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/10/2020, 11:19

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/10/2020, 11:18

Entrega em carga/vista

16/09/2020, 17:20

Expedição de documento

09/06/2020, 13:29

Entrega em carga/vista

12/03/2020, 15:28

Entrega em carga/vista

10/03/2020, 16:21

Entrega em carga/vista

09/03/2020, 12:38

Entrega em carga/vista

13/02/2020, 14:28

Expedição de documento

13/02/2020, 14:27

Entrega em carga/vista

03/02/2020, 16:04

Entrega em carga/vista

21/01/2020, 17:17

Entrega em carga/vista

21/01/2020, 17:06

Entrega em carga/vista

09/01/2020, 17:44

Mero expediente

07/01/2020, 14:04

Entrega em carga/vista

04/11/2019, 16:23

Conclusão (para despacho)

31/10/2019, 16:57

Entrega em carga/vista

07/08/2019, 16:41

Outras Decisões

16/07/2019, 14:55

Entrega em carga/vista

16/07/2019, 14:54

Conclusão (para despacho)

15/07/2019, 14:44

Entrega em carga/vista

15/07/2019, 14:44

Conclusão (para despacho)

15/07/2019, 14:41

Entrega em carga/vista

23/05/2019, 16:10

Entrega em carga/vista

23/05/2019, 16:08

Petição (Petição (outras))

16/05/2019, 17:47

Entrega em carga/vista

16/05/2019, 13:38

Entrega em carga/vista

24/04/2019, 15:53

Expedição de documento

24/04/2019, 15:52

Entrega em carga/vista

11/04/2019, 13:23

Entrega em carga/vista

05/04/2019, 10:31

Mero expediente

25/03/2019, 10:41

Conclusão (para despacho)

07/03/2019, 12:46

Petição (Petição (outras))

31/01/2019, 15:27

Entrega em carga/vista

22/01/2019, 17:58

Entrega em carga/vista

12/12/2018, 18:56

Petição (Petição (outras))

12/12/2018, 17:03

Entrega em carga/vista

12/12/2018, 16:58

Entrega em carga/vista

10/12/2018, 15:12

Entrega em carga/vista

10/12/2018, 15:12

Entrega em carga/vista

05/12/2018, 15:46

Entrega em carga/vista

28/11/2018, 15:59

Entrega em carga/vista

28/11/2018, 15:58

Petição (Petição (outras))

26/11/2018, 15:27

Entrega em carga/vista

23/11/2018, 17:23

Mero expediente

23/11/2018, 17:12

Entrega em carga/vista

09/11/2018, 16:27

Entrega em carga/vista

30/08/2018, 15:21

Mero expediente

29/08/2018, 17:34

Entrega em carga/vista

29/08/2018, 17:17

Conclusão (para despacho)

29/08/2018, 12:25

Petição (Petição (outras))

06/07/2018, 08:54

Petição (Petição (outras))

28/06/2018, 15:40

Entrega em carga/vista

29/05/2018, 12:49

Entrega em carga/vista

07/05/2018, 17:38

Entrega em carga/vista

07/05/2018, 17:28

Expedição de documento

07/05/2018, 17:27

Entrega em carga/vista

27/04/2018, 12:32

Mero expediente

26/04/2018, 09:40

Entrega em carga/vista

06/03/2018, 15:37

Conclusão (para despacho)

06/03/2018, 13:22

Entrega em carga/vista

13/12/2017, 17:05

Entrega em carga/vista

11/12/2017, 14:20

Entrega em carga/vista

11/12/2017, 14:20

Expedição de documento

06/12/2017, 12:42

Entrega em carga/vista

01/12/2017, 16:09

Entrega em carga/vista

21/11/2017, 15:48

Entrega em carga/vista

21/11/2017, 15:47

Expedição de documento

21/11/2017, 15:46

Expedição de documento

05/10/2017, 16:02

Entrega em carga/vista

04/10/2017, 16:52

Mero expediente

04/10/2017, 15:45

Entrega em carga/vista

15/09/2017, 15:46

Conclusão (para despacho)

14/09/2017, 16:09

Expedição de documento

30/08/2017, 17:01

Entrega em carga/vista

29/08/2017, 15:32

Entrega em carga/vista

22/08/2017, 15:44

Entrega em carga/vista

22/08/2017, 15:44

Petição (Petição (outras))

17/08/2017, 13:35

Entrega em carga/vista

16/08/2017, 14:44

Entrega em carga/vista

28/06/2017, 14:20

Entrega em carga/vista

28/06/2017, 14:20

Publicação

22/06/2017, 13:00

Expedição de documento

21/06/2017, 16:00

Documento

20/06/2017, 17:38

Petição (Petição (outras))

20/06/2017, 17:37

Entrega em carga/vista

19/06/2017, 17:12

Mero expediente

14/06/2017, 16:52

Entrega em carga/vista

08/03/2017, 12:23

Conclusão (para despacho)

07/03/2017, 18:15

Expedição de documento

06/02/2017, 17:38

Petição (Petição (outras))

18/01/2017, 15:40

Entrega em carga/vista

12/01/2017, 18:01

Entrega em carga/vista

21/11/2016, 14:54

Entrega em carga/vista

21/11/2016, 14:52

Expedição de documento

21/11/2016, 14:52

Entrega em carga/vista

14/11/2016, 18:22

Mero expediente

11/11/2016, 18:15

Entrega em carga/vista

22/09/2016, 12:34

Conclusão (para despacho)

21/09/2016, 18:18

Documento

20/09/2016, 14:35

Expedição de documento

15/09/2016, 15:58

Petição (Petição (outras))

08/09/2016, 14:52

Entrega em carga/vista

06/09/2016, 17:22

Entrega em carga/vista

28/07/2016, 16:58

Entrega em carga/vista

28/07/2016, 16:57

Ato ordinatório

27/07/2016, 14:12

Ato ordinatório

25/07/2016, 14:50

Publicação

20/07/2016, 17:00

Entrega em carga/vista

19/07/2016, 15:54

Expedição de documento

19/07/2016, 13:01

Mero expediente

15/07/2016, 09:51

Entrega em carga/vista

15/06/2016, 15:48

Conclusão (para despacho)

10/06/2016, 16:56

Petição (Petição (outras))

09/06/2016, 16:32

Entrega em carga/vista

08/06/2016, 18:50

Entrega em carga/vista

17/05/2016, 13:52

Entrega em carga/vista

17/05/2016, 13:51

Publicação

06/05/2016, 13:00

Expedição de documento

05/05/2016, 10:01

Expedição de documento

04/05/2016, 14:50

Expedição de documento

28/04/2016, 15:40

Documento

04/04/2016, 16:52

Expedição de documento

09/03/2016, 17:35

Expedição de documento

08/03/2016, 12:34

Entrega em carga/vista

07/03/2016, 13:18

Mero expediente

01/03/2016, 16:19

Entrega em carga/vista

11/02/2016, 13:24

Conclusão (para despacho)

10/02/2016, 17:14

Petição (Petição (outras))

10/02/2016, 12:53

Entrega em carga/vista

05/02/2016, 13:25

Entrega em carga/vista

17/11/2015, 15:16

Entrega em carga/vista

17/11/2015, 15:14

Entrega em carga/vista

17/11/2015, 13:24

Entrega em carga/vista

17/11/2015, 13:23

Publicação

12/11/2015, 13:00

Expedição de documento

10/11/2015, 16:14

Expedição de documento

10/11/2015, 13:34

Documento

16/07/2015, 16:52

Expedição de documento

08/06/2015, 16:04

Ato ordinatório

08/06/2015, 13:41

Publicação

01/06/2015, 21:00

Expedição de documento

29/05/2015, 10:16

Entrega em carga/vista

28/05/2015, 13:54

Mero expediente

27/05/2015, 16:09

Entrega em carga/vista

01/04/2015, 09:50

Conclusão (para despacho)

31/03/2015, 16:52

Petição (Petição (outras))

30/03/2015, 17:54

Entrega em carga/vista

27/03/2015, 18:37

Entrega em carga/vista

26/02/2015, 15:56

Entrega em carga/vista

26/02/2015, 15:56

Entrega em carga/vista

25/02/2015, 12:21

Expedição de documento

18/02/2015, 16:14

Entrega em carga/vista

02/12/2014, 14:31

Entrega em carga/vista

02/12/2014, 14:31

Publicação

02/12/2014, 13:00

Expedição de documento

29/11/2014, 10:06

Entrega em carga/vista

28/11/2014, 12:50

Mero expediente

27/11/2014, 18:15

Entrega em carga/vista

19/11/2014, 13:41

Conclusão (para despacho)

18/11/2014, 18:17

Expedição de documento

14/11/2014, 14:06

Entrega em carga/vista

07/11/2014, 17:15

Expedição de documento

29/10/2014, 17:06

Ato ordinatório

12/09/2014, 14:58

Entrega em carga/vista

21/08/2014, 17:53

Entrega em carga/vista

21/08/2014, 17:52

Publicação

19/08/2014, 13:00

Expedição de documento

16/08/2014, 10:00

Entrega em carga/vista

14/08/2014, 14:25

Mero expediente

13/08/2014, 14:51

Entrega em carga/vista

12/08/2014, 14:35

Conclusão (para despacho)

11/08/2014, 18:42

Petição (Petição (outras))

11/08/2014, 14:44

Expedição de documento

18/06/2014, 15:05

Documento

17/06/2014, 12:54

Expedição de documento

02/06/2014, 15:33

Ato ordinatório

26/05/2014, 10:32

Expedição de documento

23/05/2014, 18:02

Entrega em carga/vista

19/05/2014, 09:01

Mero expediente

16/05/2014, 18:07

Entrega em carga/vista

14/05/2014, 19:20

Conclusão (para despacho)

14/05/2014, 18:54

Petição (Petição (outras))

13/05/2014, 14:17

Entrega em carga/vista

12/05/2014, 18:46

Entrega em carga/vista

30/04/2014, 16:54

Entrega em carga/vista

30/04/2014, 16:53

Publicação

29/04/2014, 13:00

Entrega em carga/vista

26/04/2014, 17:20

Expedição de documento

26/04/2014, 09:59

Mero expediente

24/04/2014, 19:02

Entrega em carga/vista

24/04/2014, 14:23

Conclusão (para despacho)

23/04/2014, 18:41

Ato ordinatório

23/04/2014, 13:59

Recebimento

11/04/2014, 17:12

Remessa (em grau de recurso)

04/07/2011, 15:48

Expedição de documento

04/07/2011, 15:42

Ato ordinatório

04/07/2011, 15:41

Ato ordinatório

30/06/2011, 12:44

Processo Encaminhado

09/06/2011, 15:20

Expedição de documento

08/06/2011, 14:09

Expedição de documento

08/06/2011, 14:09

Ato ordinatório

07/06/2011, 15:30

Ato ordinatório

07/06/2011, 13:03

Ato ordinatório

27/05/2011, 17:43

Expedição de documento

27/05/2011, 17:43

Entrega em carga/vista

27/05/2011, 17:30

Entrega em carga/vista

26/05/2011, 17:06

Entrega em carga/vista

26/05/2011, 17:06

Ato ordinatório

16/05/2011, 15:23

Petição (Petição (outras))

16/05/2011, 15:23

Ato ordinatório

13/05/2011, 19:08

Ato ordinatório

13/05/2011, 15:47

Expedição de documento

13/05/2011, 15:47

Entrega em carga/vista

13/05/2011, 15:40

Entrega em carga/vista

05/05/2011, 14:57

Entrega em carga/vista

05/05/2011, 14:57

Registro Processual (Retificada a autuação)

05/05/2011, 14:50

Expedição de documento

05/05/2011, 14:50

Ato ordinatório

05/05/2011, 14:49

Ato ordinatório

05/05/2011, 13:09

Ato ordinatório

04/05/2011, 16:35

Expedição de documento

29/04/2011, 11:30

Expedição de documento

29/04/2011, 11:30

Ato ordinatório

28/04/2011, 12:52

Ato ordinatório

26/04/2011, 17:50

Ato ordinatório

26/04/2011, 17:18

Expedição de documento

26/04/2011, 17:17

Entrega em carga/vista

26/04/2011, 17:13

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2011, 15:56

Entrega em carga/vista

30/03/2011, 14:14

Conclusão (para despacho)

28/03/2011, 16:10

Ato ordinatório

28/03/2011, 15:46

Ato ordinatório

25/03/2011, 13:29

Expedição de documento

15/03/2011, 16:29

Expedição de documento

05/03/2011, 14:50

Expedição de documento

05/03/2011, 14:50

Ato ordinatório

23/02/2011, 12:56

Ato ordinatório

22/02/2011, 18:26

Ato ordinatório

16/02/2011, 17:44

Documento

16/02/2011, 17:43

Ato ordinatório

16/02/2011, 13:19

Registro Processual (Retificada a autuação)

31/01/2011, 12:36

Ato ordinatório

30/01/2011, 15:45

Ato ordinatório

14/01/2011, 15:06

Ato ordinatório

10/12/2010, 16:31

Documento

10/12/2010, 16:30

Ato ordinatório

09/12/2010, 19:13

Registro Processual (Retificada a autuação)

03/12/2010, 17:41

Ato ordinatório

03/12/2010, 15:29

Ato ordinatório

19/10/2010, 19:02

Ato ordinatório

15/10/2010, 09:44

Registro Processual (Retificada a autuação)

14/10/2010, 11:24

Expedição de documento

14/10/2010, 11:24

Ato ordinatório

14/10/2010, 11:23

Ato ordinatório

13/10/2010, 14:38

Processo Encaminhado

04/10/2010, 19:02

Expedição de documento

30/09/2010, 14:01

Expedição de documento

30/09/2010, 14:01

Ato ordinatório

29/09/2010, 14:58

Ato ordinatório

27/09/2010, 14:38

Ato ordinatório

27/09/2010, 14:03

Ato ordinatório

23/09/2010, 15:31

Ato ordinatório

22/09/2010, 15:15

Registro Processual (Retificada a autuação)

20/09/2010, 14:18

Ato ordinatório

16/09/2010, 15:45

Expedição de documento

09/09/2010, 18:20

Expedição de documento

09/09/2010, 18:20

Ato ordinatório

09/09/2010, 14:42

Ato ordinatório

09/09/2010, 13:58

Registro Processual (Retificada a autuação)

09/09/2010, 10:27

Expedição de documento

09/09/2010, 10:27

Ato ordinatório

09/09/2010, 10:26

Ato ordinatório

02/09/2010, 18:31

Ato ordinatório

31/08/2010, 16:23

Ato ordinatório

24/08/2010, 17:57

Expedição de documento

24/08/2010, 15:56

Expedição de documento

24/08/2010, 15:56

Ato ordinatório

18/08/2010, 16:23

Ato ordinatório

18/08/2010, 14:45

Expedição de documento

18/08/2010, 14:45

Entrega em carga/vista

18/08/2010, 14:44

Entrega em carga/vista

18/08/2010, 14:30

Entrega em carga/vista

18/08/2010, 14:29

Ato ordinatório

12/08/2010, 16:07

Ato ordinatório

12/08/2010, 14:41

Ato ordinatório

04/08/2010, 18:38

Ato ordinatório

29/06/2010, 09:55

Registro Processual (Retificada a autuação)

28/06/2010, 17:37

Ato ordinatório

21/06/2010, 14:52

Ato ordinatório

17/06/2010, 07:40

Ato ordinatório

16/06/2010, 18:52

Expedição de documento

16/06/2010, 18:51

Entrega em carga/vista

16/06/2010, 18:48

Entrega em carga/vista

01/06/2010, 18:18

Entrega em carga/vista

01/06/2010, 18:18

Ato ordinatório

28/05/2010, 16:55

Ato ordinatório

27/05/2010, 16:49

Registro Processual (Retificada a autuação)

27/05/2010, 13:55

Expedição de documento

27/05/2010, 13:54

Ato ordinatório

27/05/2010, 13:54

Ato ordinatório

26/05/2010, 14:03

Registro Processual (Retificada a autuação)

26/05/2010, 14:03

Ato ordinatório

25/05/2010, 18:21

Processo Encaminhado

18/05/2010, 14:54

Ato ordinatório

17/05/2010, 18:42

Expedição de documento

17/05/2010, 17:53

Expedição de documento

17/05/2010, 17:53

Ato ordinatório

17/05/2010, 17:45

Ato ordinatório

17/05/2010, 14:30

Ato ordinatório

17/05/2010, 13:18

Expedição de documento

17/05/2010, 13:18

Entrega em carga/vista

17/05/2010, 13:16

Improcedência

11/05/2010, 17:48

Entrega em carga/vista

29/03/2010, 14:32

Conclusão (para julgamento)

29/03/2010, 13:09

Ato ordinatório

26/03/2010, 14:45

Ato ordinatório

24/03/2010, 08:58

Registro Processual (Retificada a autuação)

23/03/2010, 16:35

Documento

23/03/2010, 14:45

Ato ordinatório

18/03/2010, 18:52

Ato ordinatório

18/03/2010, 18:51

Ato ordinatório

17/03/2010, 13:23

Expedição de documento

17/03/2010, 13:23

Entrega em carga/vista

17/03/2010, 12:58

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2010, 16:38

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

09/03/2010, 16:37

Entrega em carga/vista

19/02/2010, 15:25

Petição (Petição (outras))

29/01/2010, 15:35

Ato ordinatório

29/01/2010, 14:40

Registro Processual (Retificada a autuação)

28/01/2010, 12:37

Registro Processual (Retificada a autuação)

25/01/2010, 15:51

Ato ordinatório

21/01/2010, 17:46

Expedição de documento

21/01/2010, 17:46

Entrega em carga/vista

21/01/2010, 17:44

Entrega em carga/vista

11/01/2010, 18:19

Ato ordinatório

22/12/2009, 13:53

Ato ordinatório

21/12/2009, 14:45

Registro Processual (Retificada a autuação)

18/12/2009, 17:01

Documento

18/12/2009, 13:53

Ato ordinatório

18/12/2009, 13:52

Ato ordinatório

18/12/2009, 12:09

Registro Processual (Retificada a autuação)

18/12/2009, 09:54

Expedição de documento

18/12/2009, 09:54

Ato ordinatório

18/12/2009, 09:53

Ato ordinatório

16/12/2009, 13:29

Ato ordinatório

15/12/2009, 16:43

Processo Encaminhado

02/12/2009, 16:59

Expedição de documento

01/12/2009, 12:17

Expedição de documento

01/12/2009, 12:17

Expedição de documento

01/12/2009, 12:16

Ato ordinatório

24/11/2009, 14:18

Documento

23/11/2009, 14:18

Ato ordinatório

23/11/2009, 13:42

Ato ordinatório

23/11/2009, 08:12

Publicação

17/11/2009, 14:50

Expedição de documento

12/11/2009, 16:41

Ato ordinatório

09/11/2009, 13:50

Ato ordinatório

06/11/2009, 14:46

Documento

06/11/2009, 13:50

Ato ordinatório

28/10/2009, 16:15

Ato ordinatório

20/10/2009, 16:41

Ato ordinatório

20/10/2009, 15:58

Expedição de documento

20/10/2009, 15:58

Entrega em carga/vista

20/10/2009, 15:58

Entrega em carga/vista

14/10/2009, 16:39

Entrega em carga/vista

14/10/2009, 16:39

Ato ordinatório

06/10/2009, 16:27

Ato ordinatório

06/10/2009, 14:31

Ato ordinatório

06/10/2009, 12:02

Expedição de documento

06/10/2009, 12:02

Entrega em carga/vista

06/10/2009, 11:51

de Instrução (redesignada; Conciliador(a))

05/10/2009, 17:12

Mero expediente

05/10/2009, 17:12

Entrega em carga/vista

02/10/2009, 09:23

Conclusão (para despacho)

01/10/2009, 16:59

Registro Processual (Retificada a autuação)

01/10/2009, 15:24

Ato ordinatório

29/09/2009, 15:26

Ato ordinatório

28/09/2009, 13:39

Mandado (entregue ao destinatário)

28/09/2009, 11:47

Ato ordinatório

28/09/2009, 08:12

Registro Processual (Retificada a autuação)

25/09/2009, 14:48

Ato ordinatório

25/09/2009, 14:00

Documento

25/09/2009, 13:39

Documento

25/09/2009, 13:39

Mandado

24/09/2009, 11:51

Ato ordinatório

23/09/2009, 11:17

Registro Processual (Retificada a autuação)

21/09/2009, 10:46

Ato ordinatório

18/09/2009, 18:22

Expedição de documento

18/09/2009, 15:13

Expedição de documento

18/09/2009, 15:13

Registro Processual (Retificada a autuação)

18/09/2009, 13:50

Ato ordinatório

17/09/2009, 18:14

Mandado (entregue ao destinatário)

17/09/2009, 12:43

Ato ordinatório

15/09/2009, 09:04

Ato ordinatório

15/09/2009, 08:30

Ato ordinatório

14/09/2009, 17:12

Ato ordinatório

14/09/2009, 09:17

Ato ordinatório

14/09/2009, 08:09

Ato ordinatório

11/09/2009, 17:52

Mandado

09/09/2009, 16:43

Ato ordinatório

09/09/2009, 09:19

Ato ordinatório

08/09/2009, 12:48

Registro Processual (Retificada a autuação)

04/09/2009, 10:14

Expedição de documento

04/09/2009, 10:13

Ato ordinatório

04/09/2009, 10:13

Ato ordinatório

03/09/2009, 13:26

Registro Processual (Retificada a autuação)

03/09/2009, 13:26

Ato ordinatório

02/09/2009, 13:51

Processo Encaminhado

28/08/2009, 13:24

Expedição de documento

27/08/2009, 13:35

Expedição de documento

27/08/2009, 13:31

Expedição de documento

27/08/2009, 13:28

Ato ordinatório

15/07/2009, 17:59

Ato ordinatório

15/07/2009, 17:01

Ato ordinatório

15/07/2009, 16:51

Ato ordinatório

13/07/2009, 16:09

Ato ordinatório

10/07/2009, 16:56

Petição (Petição (outras))

10/07/2009, 16:09

Ato ordinatório

01/07/2009, 14:18

Ato ordinatório

30/06/2009, 12:06

Registro Processual (Retificada a autuação)

26/06/2009, 16:54

Ato ordinatório

16/06/2009, 16:35

Ato ordinatório

10/06/2009, 16:20

Expedição de documento

10/06/2009, 16:20

Entrega em carga/vista

10/06/2009, 16:00

Entrega em carga/vista

02/06/2009, 13:15

Ato ordinatório

01/06/2009, 16:41

Ato ordinatório

01/06/2009, 15:53

Registro Processual (Retificada a autuação)

01/06/2009, 14:45

Ato ordinatório

29/05/2009, 14:52

Publicação

29/05/2009, 13:03

Expedição de documento

26/05/2009, 17:19

Ato ordinatório

26/05/2009, 08:43

Ato ordinatório

25/05/2009, 14:26

Ato ordinatório

25/05/2009, 13:33

Expedição de documento

25/05/2009, 13:33

Entrega em carga/vista

25/05/2009, 13:21

de Instrução (designada; Conciliador(a))

20/05/2009, 17:04

Decisão Interlocutória de Mérito

20/05/2009, 17:04

Entrega em carga/vista

27/03/2009, 13:32

Conclusão (para despacho)

24/03/2009, 12:06

Ato ordinatório

23/03/2009, 17:02

Ato ordinatório

20/03/2009, 17:10

Petição (Resposta)

20/03/2009, 17:02

Registro Processual (Retificada a autuação)

20/03/2009, 16:20

Ato ordinatório

09/03/2009, 13:50

Ato ordinatório

06/03/2009, 14:13

Expedição de documento

06/03/2009, 14:12

Entrega em carga/vista

06/03/2009, 14:10

Entrega em carga/vista

02/03/2009, 13:53

Ato ordinatório

27/02/2009, 16:55

Ato ordinatório

26/02/2009, 09:20

Registro Processual (Retificada a autuação)

25/02/2009, 15:26

Ato ordinatório

20/02/2009, 16:51

Ato ordinatório

20/02/2009, 16:51

Ato ordinatório

20/02/2009, 12:32

Ato ordinatório

20/02/2009, 10:53

Registro Processual (Retificada a autuação)

19/02/2009, 16:31

Ato ordinatório

17/02/2009, 17:53

Expedição de documento

17/02/2009, 16:58

Expedição de documento

17/02/2009, 16:58

Ato ordinatório

10/02/2009, 17:05

Petição (Contestação)

05/02/2009, 17:05

Ato ordinatório

05/02/2009, 16:38

Registro Processual (Retificada a autuação)

05/02/2009, 15:43

Ato ordinatório

28/01/2009, 14:59

Ato ordinatório

10/12/2008, 15:37

Documento

05/12/2008, 15:36

Ato ordinatório

05/12/2008, 15:17

Registro Processual (Retificada a autuação)

05/12/2008, 14:16

Ato ordinatório

04/12/2008, 13:54

Ato ordinatório

18/11/2008, 11:57

Ato ordinatório

14/11/2008, 06:48

Registro Processual (Retificada a autuação)

13/11/2008, 16:15

Documento

13/11/2008, 11:56

Ato ordinatório

11/11/2008, 11:31

Ato ordinatório

03/10/2008, 16:46

Ato ordinatório

02/10/2008, 15:49

Registro Processual (Retificada a autuação)

02/10/2008, 14:53

Expedição de documento

02/10/2008, 14:53

Ato ordinatório

02/10/2008, 14:51

Ato ordinatório

01/10/2008, 15:46

Ato ordinatório

01/10/2008, 15:46

Processo Encaminhado

26/09/2008, 07:34

Expedição de documento

25/09/2008, 17:51

Ato ordinatório

25/09/2008, 17:13

Expedição de documento

25/09/2008, 13:10

Ato ordinatório

10/09/2008, 14:56

Ato ordinatório

10/09/2008, 12:36

Ato ordinatório

10/09/2008, 12:11

Expedição de documento

10/09/2008, 12:11

Entrega em carga/vista

10/09/2008, 12:10

Decisão Interlocutória de Mérito

09/09/2008, 12:35

Entrega em carga/vista

08/09/2008, 15:26

Conclusão (para despacho)

08/09/2008, 13:42

Ato ordinatório

05/09/2008, 16:00

Ato ordinatório

05/09/2008, 09:04

Registro Processual (Retificada a autuação)

04/09/2008, 16:50

Expedição de documento

04/09/2008, 16:50

Ato ordinatório

04/09/2008, 13:03

Ato ordinatório

04/09/2008, 13:02

Distribuição (sorteio)

03/09/2008, 15:09

Intimação

•18/08/2025, 00:00

•04/07/2024, 00:00

•17/01/2024, 00:00

•09/11/2023, 00:00

•31/03/2023, 00:00