Execução Fiscal 0002003-68.2006.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

Execução Fiscal 0002003-68.2006.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

Decurso de Prazo

12/09/2024, 02:15

Decurso de Prazo

11/09/2024, 02:13

Publicação

03/09/2024, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 0002003-68.2006.8.11.0087.. EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS EXECUTADO: REINALDO JOSE DOS SANTOS Vistos. Considerando que a suspensão a que se refere o caput do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, já teve seu prazo automaticamente exaurido, mantenha os autos no arquivo provisório, pelo período pleiteado (1 ano), com fulcro no artigo 40, § 2º, da Lei n. 6.830/80. Findo o prazo da suspensão, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de inércia da exequente, se já não atingido o prazo prescricional, retornem os autos ao arquivo. Decorrido o prazo, em tese, da prescrição intercorrente, intime-se a exequente para se manifestar sobre e, após, voltem-me os autos conclusos para a análise da ocorrência da prescrição, nos termos do art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80. Intime-se. ÀS PROVIDÊNCIAS. Guarantã do Norte, datado e assinado digitalmente. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

02/09/2024, 00:00

Provisório

30/08/2024, 18:55

Expedição de documento

30/08/2024, 15:31

Expedição de documento

30/08/2024, 15:31

Execução frustrada

30/08/2024, 15:31

Conclusão (para decisão)

29/08/2024, 18:16

Decurso de Prazo

28/08/2024, 02:10

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 21:45

Publicação

20/08/2024, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 0002003-68.2006.8.11.0087.. EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS EXECUTADO: REINALDO JOSE DOS SANTOS Vistos. INTIME-SE a parte exequente para que manifeste-se acerca da ocorrência da prescrição intercorrente do crédito tributário, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. ÀS PROVIDÊNCIAS. Guarantã do Norte, datado e assinado digitalmente. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

19/08/2024, 00:00