Execução Fiscal 0002110-90.2010.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2010

Valor da Causa

R$ 11.563,95

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

SHINTHIA MARIA GONCALVES

OAB/MT 16950·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DENEIAS ROCHA DE LACERDA MILHOMEM

CPF

Reu

DENEIAS ROCHA LACERDA MIL HOMEM MODAS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/11/2024, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/09/2024, 15:41

Recebidos os autos

23/09/2024, 15:41

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 15:40

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/09/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 14:43

Conclusos para decisão

19/09/2024, 17:19

Processo Desarquivado

19/09/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:56

Arquivado Provisoriamente

28/06/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 17:17

Todas as movimentações(210)

Juntada de Certidão

08/11/2024, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/09/2024, 15:41

Recebidos os autos

23/09/2024, 15:41

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•24/10/2022, 16:03

Decisão

•30/01/2023, 17:11

23/09/2024, 15:40

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/09/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 14:43

Conclusos para decisão

19/09/2024, 17:19

Processo Desarquivado

19/09/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:56

Arquivado Provisoriamente

28/06/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 17:17

Bens não localizados

05/06/2023, 17:17

Conclusos para decisão

26/05/2023, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 05:00

Juntada de Petição de petição

20/05/2023, 11:17

Decisão Interlocutória de Mérito

02/05/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 17:01

Conclusos para decisão

28/04/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:52

Publicado Decisão em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0002110-90.2010.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DENEIAS ROCHA LACERDA MIL HOMEM MODAS - ME, DENEIAS ROCHA DE LACERDA MILHOMEM Vistos. 1. Com fundamento no art. 845, § 1º, observando-se a ordem de preferência apregoada no art. 835, ambos do CPC, DEFIRO o pedido de penhora por meio do sistema RENAJUD, conforme requerido, tornando indisponíveis eventuais veículos existentes em nome da parte executad

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 17:11

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2023, 17:11

Conclusos para decisão

30/01/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 01:37

Publicado Decisão em 26/10/2022.

31/10/2022, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

31/10/2022, 20:42

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 16:03

Devolvidos os autos

24/10/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 16:03

Decisão Interlocutória de Mérito

24/10/2022, 16:03

Conclusos para decisão

24/10/2022, 15:52

Devolvidos os autos

24/10/2022, 15:52

Recebidos os autos

24/10/2022, 15:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/10/2021.

29/10/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

29/10/2021, 00:52

Juntada de Petição de expediente

26/10/2021, 17:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/10/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 09:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/10/2021, 01:32

Remessa (Remessa)

05/10/2021, 01:31

Remessa (Remessa)

04/10/2021, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/09/2021, 01:49

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

27/09/2021, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Credito Expedida)

20/09/2021, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2021, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2021, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/05/2021, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2021, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2021, 01:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/04/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

05/12/2016, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/12/2016, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/11/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2016, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2016, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2016, 02:12

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

30/09/2016, 02:00

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

20/09/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

26/08/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2016, 02:33

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

16/08/2016, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2015, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2015, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/07/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2015, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/05/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Vista)

06/05/2015, 01:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/05/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/04/2015, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/12/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2014, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2014, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/11/2014, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/05/2014, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

28/05/2014, 00:29

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

02/04/2014, 01:26

Expedição de documento (Edital Expedido)

02/04/2014, 01:26

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

05/03/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2013, 02:08

Petição (Juntada de Peticao)

22/01/2013, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/12/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2012, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

18/04/2012, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/04/2012, 01:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/04/2012, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/04/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

16/04/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/04/2012, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/04/2012, 01:24

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

03/04/2012, 01:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/04/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

27/02/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/02/2012, 01:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/02/2012, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/02/2012, 02:23

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/02/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

23/02/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/02/2012, 00:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/02/2012, 02:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/02/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2011, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2011, 02:26

Despacho (Despacho)

06/12/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/12/2011, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/12/2011, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/11/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando ...)

28/10/2011, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/10/2011, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/10/2011, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/10/2011, 01:15

Petição (Juntada de Peticao)

28/10/2011, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2011, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/08/2011, 01:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/08/2011, 02:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/08/2011, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/08/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/08/2011, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/08/2011, 01:28

Juntada (Juntada de Oficio)

05/08/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/08/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/08/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

19/07/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/07/2011, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/07/2011, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/07/2011, 02:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/07/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/07/2011, 01:46

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

05/07/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/07/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/07/2011, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/07/2011, 01:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/07/2011, 00:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/06/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/06/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/06/2011, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/06/2011, 01:24

Petição (Juntada de Peticao)

06/06/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/06/2011, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/05/2011, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2011, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2011, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/03/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

10/03/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/03/2011, 00:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/03/2011, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/03/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/02/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/02/2011, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/01/2011, 02:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

31/01/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/12/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/11/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2010, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/11/2010, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/11/2010, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

24/11/2010, 00:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2010, 01:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/11/2010, 02:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/11/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/10/2010, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/10/2010, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/09/2010, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/09/2010, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2010, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/09/2010, 02:31

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

28/09/2010, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2010, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

24/09/2010, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/09/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

22/09/2010, 01:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/09/2010, 02:02

Decisão

•02/05/2023, 17:01

Decisão

•05/06/2023, 17:17

Sentença

•23/09/2024, 14:43

Sentença

•23/09/2024, 14:43