Execução de Título Extrajudicial 1010684-69.2023.8.11.0004 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1010684-69.2023.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

30/03/2026, 12:19

Definitivo

28/11/2025, 17:55

Ato ordinatório

28/11/2025, 17:54

Decurso de Prazo

03/09/2025, 02:06

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:37

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:37

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:25

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 14:48

Publicação

26/08/2025, 11:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Cuida-se de Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial, proposta pela Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Região Sul de Mato Grosso – SICOOB SUL em desfavor de Jairo Wanderson da Silva, K.A.J Representações Comerciais LTDA-ME e Kelem Cristina de Araújo Alves Silva. Recebida a inicial e citadas as partes, a empresa executada protocolou embargos, com pedido de efeito suspensivo, alegando excesso na execução (1005497-46.2024.8.11.0004). No entanto, as partes informaram a celebração de acordo para o fim de dar fim ao processo de execução (ID 198012999). É o relato do necessário. Fundamento e decido. Por se tratar de direitos disponíveis, desnecessário o magistrado julgar as demais questões postas nos autos, cabendo a zelar apenas pelos pressupostos de validade da avença. Por tais razões, uma vez que o acordo diz respeito à pretensão do crédito que a parte exequente possui, não há óbices para sua judicial homologação, notadamente porque incumbe ao juiz promover a qualquer tempo a conciliação (art. 139, V, do CPC). Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo efetuado entre os litigantes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a teor do que sentencia o artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC. Em virtude ao que ficou entabulado e em observância ao disposto no artigo 922 do Código de Processo Civil, o processo deve ser suspenso até o integral cumprimento da dívida. Em virtude ao que ficou entabulado e em observância ao disposto no artigo 922 do Código de Processo Civil, o processo deve ser suspenso até o integral cumprimento da dívida. Extinta a execução por força da celebração de acordo, não há se falar em condenação em honorários advocatícios pelo que ficou avençado, tampouco em custas processuais segundo sentencia o artigo 90, § 3º, do CPC, dispositivo aplicado não só ao processo de conhecimento mas também às execuções (STJ, REsp nº 1.880.944/SP, rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 23/03/2021, DJe: 26/03/2021); Promova a juntada deste decisum no processo n° 1005497-46.2024.8.11.0004. Findo o prazo para a satisfação da obrigação, faça conclusos para deliberar acerca da extinção do feito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz de Direito em substituição legal

25/08/2025, 00:00

Expedição de documento

22/08/2025, 17:21

Expedição de documento

22/08/2025, 17:21

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/08/2025, 17:21

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 15:02

Documentos

Sentença

•25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Cuida-se de Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial, proposta pela Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Região Sul de Mato Grosso – SICOOB SUL em desfavor de Jairo Wanderson da Silva, K.A.J Representações Comerciais LTDA-ME e Kelem Cristina de Araújo Alves Silva. Recebida a inicial e citadas as partes, a empresa executada protocolou embargos, com pedido de efeito suspensivo, alegando excesso na execução (1005497-46.2024.8.11.0004). No entanto, as partes informaram a celebração de acordo para o fim de dar fim ao processo de execução (ID 198012999). É o relato do necessário. Fundamento e decido. Por se tratar de direitos disponíveis, desnecessário o magistrado julgar as demais questões postas nos autos, cabendo a zelar apenas pelos pressupostos de validade da avença. Por tais razões, uma vez que o acordo diz respeito à pretensão do crédito que a parte exequente possui, não há óbices para sua judicial homologação, notadamente porque incumbe ao juiz promover a qualquer tempo a conciliação (art. 139, V, do CPC). Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo efetuado entre os litigantes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a teor do que sentencia o artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC. Em virtude ao que ficou entabulado e em observância ao disposto no artigo 922 do Código de Processo Civil, o processo deve ser suspenso até o integral cumprimento da dívida. Em virtude ao que ficou entabulado e em observância ao disposto no artigo 922 do Código de Processo Civil, o processo deve ser suspenso até o integral cumprimento da dívida. Extinta a execução por força da celebração de acordo, não há se falar em condenação em honorários advocatícios pelo que ficou avençado, tampouco em custas processuais segundo sentencia o artigo 90, § 3º, do CPC, dispositivo aplicado não só ao processo de conhecimento mas também às execuções (STJ, REsp nº 1.880.944/SP, rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 23/03/2021, DJe: 26/03/2021); Promova a juntada deste decisum no processo n° 1005497-46.2024.8.11.0004. Findo o prazo para a satisfação da obrigação, faça conclusos para deliberar acerca da extinção do feito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz de Direito em substituição legal

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, LOTEAMENTO SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-906 MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Diligência: ID. 188550299 SETOR 1 EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA PROCESSO n. 1010684-69.2023.8.11.0004 Valor da causa: R$ 56.148,44 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO-SICOOB SUL Endereço: AVENIDA RUI BARBOSA, CENTRO, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78700-130 POLO PASSIVO: Nome: JAIRO WANDERSON DA SILVA - TELEFONE 66) 99242-4774 Nome: KELEM CRISTINA DE ARAUJO ALVES SILVA - TELEFONE (66) 99252-1396 Endereço: RUA IRINEU PARREIRA GARCIA, Nº 168, SETOR CEARÁ, ARAGARÇAS – GO Endereço: RUA BRUNO PEREIRA VALOES, Nº 1088, ARAGARÇAS – GO FINALIDADE: 1.EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO para no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC) no valor de R$ 56.148,44, sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC), conforme despacho, petição inicial e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado; 2. Não sendo efetuado o pagamento no referido prazo, proceda-se o senhor Oficial de Justiça ao cumprimento do mandado de PENHORA de bens e avaliação, intimando-se na mesma oportunidade o executado (art. 829, §1º, do CPC). 3. Não sendo encontrada a parte Executada, dever-se-á ARRESTAR tantos bens quanto se façam necessários para garantia da execução, nos termos do artigo 830 do CPC. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O executado/devedor, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 914 e 915, CPC), contado do dia útil da juntada do Mandado (art. 915 § 2º, I CPC); 2. No mesmo prazo, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) deste valor, acrescido de custas e honorários de advogado, poderá o devedor requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC); 3. No caso de integral pagamento da dívida no prazo estipulado (3 dias), o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, § 1º, CPC); 4. Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios (art. 826, CPC). ADVERTÊNCIAS AO OFICIAL DE JUSTIÇA:1. Nos termos do art. 212, §2º, do CPC, as citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 2. Nos termos do art. 252, do CPC, quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar. 3. Nos termos do art. 372 da CNGC inexistindo prazo expressamente determinado, os mandados deverão estar cumpridos no prazo máximo de (10) dez dias. BARRA DO GARÇAS - MT, 28 de março de 2025. (Assinado Digitalmente) ÉSIO MARTINS DE FREITAS Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, proposta pela Cooperativa de Crédito de Livre Admissão SICOOB Buritis – SICOOB Buritis, em desfavor de K. A. J. REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, Jairo Wanderson da Silva e sua esposa Kelem Cristina de Araújo Alves Silva, cuja exequente postula pela satisfação da dívida no importe de R$ 56.148,44 (cinquenta e seis mil, cento e quarenta e oito reais e quarenta e quatro centavos). Tendo em vista que a vestibular está devidamente acompanhada de título executivo e demonstrativo atualizado do débito, preenchendo, assim, os requisitos específicos preconizados pelo artigo 798 do Diploma Processual Civil e, em se tratando de Cédula de Crédito Bancário, dos requisitos do artigo 29 da Lei 10.931/2004, RECEBO a presente dando continuidade à atividade jurisdicional deste juízo. Por conseguinte, DETERMINO à secretaria que promova a citação, por meio de oficial e justiça, dos executados para efetuarem o pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, conforme dispõe o artigo 829, caput, do CPC. Havendo pronto e integral pagamento promova a conclusão dos autos para extinção da execução por sentença logo em seguida, conforme inteligência do art. 924, inciso I, c/c o art. 925, ambos do CPC. Por outro lado, não havendo o pagamento da dívida no aludido prazo, ou amortização meramente parcial, igualmente promova a conclusão dos autos para utilização dos sistemas online colimando penhora de bens, cuja frustração encetará a penhora por meio de diligências a serem promovidas por Oficial de Justiça. Em atenção ao que dispõe o artigo 827, caput, do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento). Os executados deverão ser informados que, na hipótese de efetuarem o pagamento no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). Poderão os devedores opor embargos à execução, distribuídos por dependência, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 914 do CPC). Os executados, reconhecendo o crédito em voga, têm a faculdade de requerer o pagamento mediante a “moratória legal”, em que deverão efetuar o depósito de 30% (trinta por cento da dívida) mais o restante em 06 (seis) parcelas mensais (art. 916 do CPC). Não localizados os executados, intime-se a parte exequente para adotar as medidas necessárias para serem citados, consoante propala o artigo 240, § 2º, do Diploma Processual Civil. A parte autora poderá, mediante o recolhimento das respectivas taxas, requerer a expedição de certidão na forma do artigo 828 do CPC e ficará incumbinda de informar ao juízo eventuais averbações e comunicações necessárias para garantir a dívida. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cite-se. Cumpra-se. FERNANDO DA FONSÊCA MELO Juiz de Direito em Substituição Legal

18/03/2024, 00:00

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Ato ordinatório

Definitivo

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

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