Execução Fiscal 0001004-88.2013.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2013

Valor da Causa

R$ 1.968,04

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

05/12/2023, 14:45

Recebidos os autos

30/10/2023, 16:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2023, 16:46

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 16:04

Determinado o arquivamento

25/10/2023, 15:58

Conclusos para decisão

25/10/2023, 14:35

Decorrido prazo de GERALDO PIZZATTO em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 07:15

Decorrido prazo de GERALDO PIZZATTO em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:38

Decorrido prazo de GERALDO PIZZATTO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:35

Decorrido prazo de JOSUE SILVA MARINHO em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:52

Decorrido prazo de JOSUE SILVA MARINHO em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:52

Decorrido prazo de JOSUE SILVA MARINHO em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de JOSUE SILVA MARINHO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 18:49

Todas as movimentações(205)

Juntada de Certidão

05/12/2023, 14:45

Recebidos os autos

30/10/2023, 16:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2023, 16:46

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 16:04

Determinado o arquivamento

25/10/2023, 15:58

Documentos

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 10:25

Decisão

•30/01/2023, 17:12

Conclusos para decisão

25/10/2023, 14:35

Decorrido prazo de GERALDO PIZZATTO em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 07:15

Decorrido prazo de GERALDO PIZZATTO em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:38

Decorrido prazo de GERALDO PIZZATTO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:35

Decorrido prazo de JOSUE SILVA MARINHO em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:52

Decorrido prazo de JOSUE SILVA MARINHO em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:52

Decorrido prazo de JOSUE SILVA MARINHO em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de JOSUE SILVA MARINHO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 16:18

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 03:37

Decorrido prazo de GERALDO PIZZATTO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 15:08

Determinada diligência

01/09/2023, 15:08

Conclusos para decisão

01/09/2023, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 16:58

Decorrido prazo de JOSUE SILVA MARINHO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 11:47

Decorrido prazo de GERALDO PIZZATTO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 11:47

Publicado Despacho em 29/08/2023.

29/08/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 03:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 08:54

Conclusos para decisão

24/08/2023, 18:30

Publicado Intimação em 07/08/2023.

07/08/2023, 02:38

Publicado Sentença em 07/08/2023.

07/08/2023, 02:27

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2023, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 0001004-88.2013.8.11.0049 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GERALDO PIZZATTO SENTENÇA Intimação - SENTENÇA HOMOLOGO a desistência da ação, conforme postulado pelo exequente em id. 123035073. Com efeito, determino sejam os valores depositados em juízo transferidos à parte executada. 1. Fica EXPRESSAMENTE REVOGADA a decisão da sentença retro (id. 122010974), que determina a transferência em favor do exequente. 2. INTIME-SE o executado para apresentar conta bancária para transferência, no prazo de 15 dias. Fica advertido que, em caso de decurso de prazo sem manifestação, o feito será arquivado independentemente de liberação de valores. 3. Com a resposta, EXPEÇA-SE o alvará de liberação dos valores depositados em juízo, conforme id. 70424725 - Pág. 94 e 119, em favor da parte executada. Realizada a expedição ou decorrido o prazo do executado sem manifestação, arquive-se o feito. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 0001004-88.2013.8.11.0049 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GERALDO PIZZATTO SENTENÇA HOMOLOGO a desistência da ação, conforme postulado pelo exequente em id. 123035073. Com efeito, determino sejam os valores depositados em juízo transferidos à parte executada. 1. Fica EXPRESSAMENTE REVOGADA a decisão da sentença retro (id. 122010974), que determina a transferência em favor do exequente. 2. INTIME-SE o executado para apresentar conta bancária para transferência, no prazo de 15 dias. Fica advertido que, em caso de decurso de prazo sem manifestação, o feito será arquivado independentemente de liberação de valores. 3. Com a resposta, EXPEÇA-SE o alvará de liberação dos valores depositados em juízo, conforme id. 70424725 - Pág. 94 e 119, em favor da parte executada. Realizada a expedição ou decorrido o prazo do executado sem manifestação, arquive-se o feito. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 15:43

Extinto o processo por desistência

03/08/2023, 15:43

Conclusos para despacho

03/08/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2023, 18:48

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 13:20

Conclusos para julgamento

30/06/2023, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:58

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 15:43

Publicado Certidão em 16/05/2023.

16/05/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Certidão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA Certidão de Decurso de Prazo Certifico que no dia 08/05/2023 decorreu o prazo legal, sem que houvesse qualquer manifestação do exequente ESTADO DE MATO GROSSO, sendo que foi devidamente intimado via expedição eletrônica em 06/04/2023 e registrou ciência no dia 12/04/2023. Em termos de prosseguimento, impulsiono os presentes autos com a finalidade de INTIMAR a parte EXEQUENTE para, no prazo impreterível de 15 dias, se manifestar acerca de eventual QUITAÇÃO DO DÉBITO, conforme noticiado pelo executado, nos termos do despacho retro. VILA RICA, 12 de maio de 2023. JHONY DARCI WOLFER HEINRICH Estagiário SEDE DO 2ª VARA DE VILA RICA E INFORMAÇÕES: AVENIDA PERIMETRAL SUL, 370, TELEFONE: (66) 3554-1603, INCONFIDENTES, VILA RICA - MT - CEP: 78645-000 TELEFONE: (66) 35541603

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 08:18

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023

08/04/2023, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DESPACHO Processo: 0001004-88.2013.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GERALDO PIZZATTO Vistos. INTIME-SE a Fazenda Pública para se manifestar acerca de eventual quitação do débito exequendo, conforme noticiado pelo executado no evento retro. Prazo impreterível de 15 dias, sob pena de presunção de quitação com extinção do feito. Decorrido o prazo, conclusos. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrôn

07/04/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos

06/04/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos

06/04/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2023, 10:07

Conclusos para despacho

03/04/2023, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:53

Publicado Decisão em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0001004-88.2013.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GERALDO PIZZATTO Vistos. 1. Com fundamento no art. 845, § 1º, observando-se a ordem de preferência apregoada no art. 835, ambos do CPC, DEFIRO o pedido de penhora por meio do sistema RENAJUD, conforme requerido, tornando indisponíveis eventuais veículos existentes em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade ao valor atualizado pela

31/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 17:12

Conclusos para decisão

20/01/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 23:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2022 23:59.

17/07/2022, 05:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 10:25

Recebidos os autos

25/05/2022, 10:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/05/2022, 13:21

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 03:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/11/2021.

22/11/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 19:30

Remessa (Remessa)

29/10/2021, 01:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/10/2021, 02:21

Remessa (Remessa)

26/10/2021, 02:13

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

26/10/2021, 01:16

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

13/07/2021, 02:20

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

13/07/2021, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/04/2021, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/04/2021, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2021, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2021, 01:16

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2019, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/06/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2019, 00:20

Entrega em carga/vista (Vista)

08/04/2019, 00:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/04/2019, 00:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/04/2019, 00:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/04/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2019, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2019, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2017, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/08/2017, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/02/2017, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/08/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

11/04/2016, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/04/2016, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/04/2016, 01:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/04/2016, 01:15

Provisório (Suspensao do Processo)

10/09/2015, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/09/2015, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/09/2015, 02:07

Juntada (Juntada de Oficio)

28/07/2015, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/07/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

30/03/2015, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/03/2015, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/03/2015, 01:09

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

23/03/2015, 02:17

Petição (Juntada de Peticao)

09/03/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

26/11/2014, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/11/2014, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/11/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2014, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/11/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2014, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2014, 01:18

Petição (Juntada de Peticao)

26/09/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2014, 01:44

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

26/09/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2014, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

21/08/2014, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2014, 01:31

Juntada (Juntada)

19/08/2014, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/07/2014, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/07/2014, 01:51

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/07/2014, 01:41

Juntada (Juntada)

10/07/2014, 01:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/06/2014, 02:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/06/2014, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/05/2014, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/05/2014, 01:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/05/2014, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/04/2014, 02:10

Petição (Juntada de Peticao)

14/03/2014, 02:34

Juntada (Juntada)

13/03/2014, 01:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/03/2014, 01:54

Juntada (Juntada de AR)

06/03/2014, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/02/2014, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/01/2014, 01:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/01/2014, 01:49

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/01/2014, 02:32

Juntada (Juntada)

21/01/2014, 01:21

Petição (Juntada de Peticao)

19/12/2013, 02:21

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/12/2013, 02:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/12/2013, 01:56

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

10/12/2013, 01:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/11/2013, 01:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/11/2013, 01:49

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/11/2013, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/11/2013, 02:24

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

02/10/2013, 02:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/10/2013, 01:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/08/2013, 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/08/2013, 01:50

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/08/2013, 01:48

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

15/08/2013, 01:05

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

31/07/2013, 01:24

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

11/07/2013, 01:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/06/2013, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/06/2013, 01:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/06/2013, 01:16

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

28/05/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2013, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/05/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2013, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2013, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/05/2013, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/05/2013, 02:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/05/2013, 02:08

Despacho

•06/04/2023, 10:07

Sentença

•02/08/2023, 18:48

Sentença

•03/08/2023, 15:43

Despacho

•25/08/2023, 08:54

Decisão

•01/09/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 18:49

Decisão

•25/10/2023, 15:58