Execução Fiscal 0002067-90.2009.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
14/10/2009
Valor da Causa
R$ 3.971,77
Órgão julgador
2ª Vara de Vila Rica
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
SERGIO ROBERTO JUNQUEIRA ZOCCOLI FILHO
OAB/MT 18709
·
CPF
009.***.***-99
Mostrar
·
Representa: Réu
MARILIA CRESTANI
OAB/MT 16556
·
CPF
002.***.***-62
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (20)
Partes do Processo
(20)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
26/10/2023, 15:05
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2023 23:59.
22/10/2023, 12:55
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
SALOMAO ALVES DA SILVA
CPF
567.***.***-53
Mostrar
Reu
SALOMAO ALVES DA SILVA
CNPJ
00.***.***.0001-73
Mostrar
Reu
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/09/2023, 13:49
Recebidos os autos
15/09/2023, 13:49
Arquivado Definitivamente
15/09/2023, 12:39
Ato ordinatório praticado
15/09/2023, 12:38
Extinto o processo por desistência
12/09/2023, 18:37
Expedição de Outros documentos
12/09/2023, 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023, 18:37
Conclusos para decisão
04/09/2023, 18:38
Juntada de Petição de manifestação
01/09/2023, 11:37
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 02:40
Expedição de Outros documentos
03/08/2023, 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023, 13:20
Decisão Interlocutória de Mérito
03/08/2023, 13:20
Ver todas as movimentações (224)
Todas as movimentações
(224)
Juntada de Certidão
26/10/2023, 15:05
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2023 23:59.
22/10/2023, 12:55
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/09/2023, 13:49
Recebidos os autos
15/09/2023, 13:49
Arquivado Definitivamente
15/09/2023, 12:39
Ato ordinatório praticado
15/09/2023, 12:38
Extinto o processo por desistência
12/09/2023, 18:37
Expedição de Outros documentos
12/09/2023, 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023, 18:37
Conclusos para decisão
04/09/2023, 18:38
Juntada de Petição de manifestação
01/09/2023, 11:37
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 02:40
Expedição de Outros documentos
03/08/2023, 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023, 13:20
Decisão Interlocutória de Mérito
03/08/2023, 13:20
Juntada de Petição de petição
11/07/2023, 17:18
Conclusos para decisão
07/07/2023, 12:44
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023, 03:29
Juntada de Petição de petição
29/05/2023, 17:37
Decisão Interlocutória de Mérito
03/05/2023, 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023, 13:29
Expedição de Outros documentos
03/05/2023, 13:29
Conclusos para decisão
28/04/2023, 16:14
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023, 02:45
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023, 03:53
Juntada de Petição de petição
24/02/2023, 15:03
Publicado Decisão em 01/02/2023.
01/02/2023, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
01/02/2023, 00:55
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0002067-90.2009.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SALOMAO ALVES DA SILVA, SALOMAO ALVES DA SILVA Vistos. 1. Com fundamento no art. 845, § 1º, observando-se a ordem de preferência apregoada no art. 835, ambos do CPC, DEFIRO o pedido de penhora por meio do sistema RENAJUD, conforme requerido, tornando indisponíveis eventuais veículos existentes em nome da parte executada, limitando-se a indisponibili
31/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
30/01/2023, 17:12
Expedição de Outros documentos
30/01/2023, 17:12
Decisão Interlocutória de Mérito
30/01/2023, 17:12
Conclusos para decisão
30/01/2023, 16:47
Juntada de Petição de petição
16/11/2022, 10:16
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2022 23:59.
06/11/2022, 15:55
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2022 23:59.
06/11/2022, 15:55
Publicado Decisão em 04/10/2022.
04/10/2022, 12:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
04/10/2022, 12:40
Expedição de Outros documentos.
30/09/2022, 13:46
Expedição de Outros documentos.
30/09/2022, 13:46
Decisão Interlocutória de Mérito
30/09/2022, 13:46
Conclusos para decisão
06/06/2022, 19:01
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022, 06:17
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 19:01
Juntada de Petição de petição
27/04/2022, 15:52
Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2022.
26/04/2022, 08:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
26/04/2022, 08:05
Expedição de Outros documentos.
20/04/2022, 16:39
Rejeitada a exceção de pré-executividade
11/04/2022, 12:31
Conclusos para decisão
01/12/2021, 17:22
Recebidos os autos
01/12/2021, 17:21
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2021.
22/10/2021, 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
21/10/2021, 21:01
Juntada de Petição de expediente
20/10/2021, 13:23
Expedição de Outros documentos.
19/10/2021, 22:38
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
15/10/2021, 02:19
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
14/10/2021, 02:13
Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
30/09/2021, 02:34
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
19/06/2020, 01:09
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
18/06/2020, 01:03
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 02:06
Entrega em carga/vista (Carga)
17/01/2019, 02:39
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
20/12/2018, 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
17/12/2018, 01:49
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
14/12/2018, 02:11
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/12/2018, 02:09
Entrega em carga/vista (Carga)
05/12/2017, 02:05
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
05/12/2017, 01:59
Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)
30/11/2017, 02:09
Entrega em carga/vista (Carga)
13/11/2017, 02:37
Entrega em carga/vista (Carga)
10/10/2017, 01:19
Entrega em carga/vista (Vista)
10/10/2017, 01:18
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
10/10/2017, 01:17
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
26/09/2017, 02:13
Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)
20/09/2017, 01:30
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
19/09/2017, 02:32
Entrega em carga/vista (Vista)
12/09/2017, 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
12/09/2017, 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
29/08/2017, 02:04
Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2017, 01:21
Entrega em carga/vista (Carga)
07/07/2017, 02:02
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
07/07/2017, 01:56
Petição (Juntada de Peticao)
01/07/2017, 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
26/06/2017, 01:25
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
22/06/2017, 02:41
Entrega em carga/vista (Vista)
22/06/2017, 02:31
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
20/06/2017, 02:39
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
14/06/2017, 02:02
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
31/05/2017, 01:34
Movimento Legado (Vindos Diversos)
30/05/2017, 01:35
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
30/05/2017, 01:34
Expedição de documento (Mandado Expedido)
29/05/2017, 01:26
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
29/05/2017, 01:03
Entrega em carga/vista (Carga)
26/05/2017, 01:13
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
26/05/2017, 01:06
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
23/05/2017, 01:56
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
23/05/2017, 01:56
Entrega em carga/vista (Carga)
23/01/2017, 01:38
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
17/01/2017, 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
10/01/2017, 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
30/08/2016, 01:14
Entrega em carga/vista (Vista)
30/08/2016, 01:14
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
30/08/2016, 01:13
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
29/08/2016, 01:13
Provisório (Suspensao do Processo)
22/06/2016, 02:27
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
17/06/2016, 01:16
Entrega em carga/vista (Carga)
15/06/2016, 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
02/05/2016, 02:09
Entrega em carga/vista (Vista)
02/05/2016, 02:08
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
02/05/2016, 02:07
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
29/04/2016, 01:47
Entrega em carga/vista (Carga)
27/04/2016, 01:46
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)
26/04/2016, 01:49
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
04/02/2016, 01:49
Entrega em carga/vista (Carga)
02/12/2015, 01:23
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
01/12/2015, 02:10
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
13/12/2014, 02:24
Entrega em carga/vista (Carga)
15/07/2014, 02:31
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
15/07/2014, 01:40
Expedição de documento (Certidao)
15/07/2014, 01:06
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
06/06/2014, 02:31
Juntada (Juntada de AR)
30/05/2014, 01:35
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
06/05/2014, 02:29
Movimento Legado (Vindos Diversos)
02/05/2014, 01:29
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
02/05/2014, 01:16
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
29/04/2014, 02:33
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
16/04/2014, 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
16/04/2014, 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
03/04/2014, 02:00
Redistribuição (Redistribuicao)
03/04/2014, 01:49
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
21/06/2012, 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
21/06/2012, 01:09
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
18/06/2012, 02:02
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
18/06/2012, 02:01
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
19/04/2012, 01:38
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
19/04/2012, 01:38
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
17/04/2012, 02:43
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
17/04/2012, 02:42
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
18/01/2012, 01:52
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
18/01/2012, 01:52
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
18/11/2011, 02:38
Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)
18/11/2011, 02:20
Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)
18/11/2011, 02:17
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
18/11/2011, 02:16
Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)
16/11/2011, 01:57
Entrega em carga/vista (Carga)
16/11/2011, 01:43
Entrega em carga/vista (Carga)
16/11/2011, 01:14
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
11/11/2011, 01:27
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
21/10/2011, 01:07
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
21/10/2011, 01:07
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
19/10/2011, 02:41
Expedição de documento (Edital Expedido)
19/10/2011, 01:39
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
06/05/2011, 01:06
Movimento Legado (Vindos Diversos)
04/05/2011, 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
04/05/2011, 01:20
Despacho (Despacho)
02/05/2011, 02:40
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
11/01/2011, 02:06
Entrega em carga/vista (Carga)
11/01/2011, 01:03
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
16/11/2010, 02:04
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
16/11/2010, 02:04
Entrega em carga/vista (Carga)
16/11/2010, 01:14
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
11/11/2010, 01:06
Entrega em carga/vista (Carga)
02/09/2010, 00:50
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
30/08/2010, 01:39
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
30/08/2010, 01:34
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
27/08/2010, 02:31
Petição (Juntada de Peticao)
27/08/2010, 02:30
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
27/08/2010, 02:24
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
05/07/2010, 00:21
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
02/07/2010, 02:22
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
30/06/2010, 02:22
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
30/06/2010, 01:22
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
24/06/2010, 01:36
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
24/06/2010, 00:09
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
09/06/2010, 01:54
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
08/06/2010, 01:54
Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)
01/06/2010, 02:35
Movimento Legado (Vindos Diversos)
28/05/2010, 02:39
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
28/05/2010, 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
28/05/2010, 02:35
Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)
27/05/2010, 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
27/05/2010, 01:20
Remessa (Remessa)
27/05/2010, 01:19
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
26/05/2010, 02:36
Movimento Legado (Vindos Diversos)
26/05/2010, 01:55
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
26/05/2010, 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
26/05/2010, 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
25/05/2010, 02:32
Remessa (Remessa)
25/05/2010, 02:32
Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)
25/05/2010, 00:11
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
24/05/2010, 01:15
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
29/04/2010, 02:31
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
29/04/2010, 01:54
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
28/04/2010, 01:18
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
27/04/2010, 01:36
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
27/04/2010, 01:35
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
27/04/2010, 01:34
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
27/04/2010, 01:13
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
23/04/2010, 02:41
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
23/04/2010, 02:41
Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)
16/04/2010, 00:49
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
08/04/2010, 01:35
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
07/04/2010, 00:49
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
05/04/2010, 01:45
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
05/04/2010, 01:44
Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)
31/03/2010, 01:05
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
26/03/2010, 02:42
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
26/03/2010, 00:07
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
18/03/2010, 01:59
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
23/12/2009, 01:10
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
09/11/2009, 00:30
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
09/11/2009, 00:30
Movimento Legado (Vindos Diversos)
06/11/2009, 02:20
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
06/11/2009, 02:19
Entrega em carga/vista (Carga)
06/11/2009, 01:19
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
05/11/2009, 02:33
Entrega em carga/vista (Carga)
27/10/2009, 01:31
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
23/10/2009, 02:43
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
23/10/2009, 02:03
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
23/10/2009, 02:02
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
22/10/2009, 02:10
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
22/10/2009, 02:09
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
19/10/2009, 02:01
Distribuição (Distribuicao do Processo)
16/10/2009, 02:08
Documentos
Decisão
•
11/04/2022, 12:31
Ato Ordinatório
•
20/04/2022, 16:39
Decisão
•
30/09/2022, 13:46
Decisão
•
30/01/2023, 17:12
Decisão
•
03/05/2023, 13:29
Decisão
•
03/08/2023, 13:20
Sentença
•
12/09/2023, 18:37