Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000508-70.2005.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

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Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR

Partes do Processo

APARECIDA ZORZATI RAYMUNDO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA

OAB/MT 9495

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

06/07/2026, 15:12

Decurso de Prazo

04/07/2026, 02:21

Publicação

10/06/2026, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL

09/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 14:29

Decurso de Prazo

02/06/2026, 02:09

Decurso de Prazo

26/05/2026, 02:14

Decurso de Prazo

13/05/2026, 02:27

Ato ordinatório

29/04/2026, 14:17

Publicação

16/04/2026, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 02:50

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca dos alvarás de levantamentos expedidos.

15/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 17:01

Todas as movimentações(448)

Definitivo

06/07/2026, 15:12

Decurso de Prazo

04/07/2026, 02:21

Publicação

10/06/2026, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL

Documentos

•09/06/2026, 00:00

09/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 14:29

Decurso de Prazo

02/06/2026, 02:09

Decurso de Prazo

26/05/2026, 02:14

Decurso de Prazo

13/05/2026, 02:27

Ato ordinatório

29/04/2026, 14:17

Publicação

16/04/2026, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 02:50

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca dos alvarás de levantamentos expedidos.

15/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 17:01

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 11:30

Ato ordinatório

14/04/2026, 11:29

Documento (Outros documentos)

13/04/2026, 19:39

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 15:46

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 15:20

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 15:18

Publicação

10/04/2026, 02:42

Publicação

10/04/2026, 02:42

Publicação

10/04/2026, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do documento em ID 229307730

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do documento em ID 229307730

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do documento em ID 229307730

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do documento em ID 229307730

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 09:10

Ato ordinatório

08/04/2026, 09:08

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 17:44

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 10:39

Publicação

01/04/2026, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora, para no prazo legal, indicar a cota parte de cada herdeiro do "de cujus" VIRGILIO ADEMIR RAYMUNDO, para posterior expedição dos novos alvarás.

31/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 14:38

Decurso de Prazo

26/03/2026, 02:17

Outras Decisões

10/03/2026, 17:39

Conclusão (para decisão)

10/03/2026, 17:13

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 16:56

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 22:33

Publicação

25/02/2026, 12:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 12:52

Expedida/certificada

24/02/2026, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 16:37

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 0000508-70.2005.8.11.0039. EXEQUENTE: APARECIDA ZORZATI RAYMUNDO e outros (3) EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Aqui se tem cumprimento de sentença. Compareceram os herdeiros de Virgilio Ademir Raymundo postulando por suas habilitações nos autos em razão do falecimento, com base no art. 112 da Lei nº 8.213/91. Estando em ordem e devidamente instruído o pedido, Intimação - DECISÃO recebo-o, suspendendo o processo e oportunizando à parte ré a prévia manifestação, no prazo de 10 dias, nos moldes dos arts. 689 e 690 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos para deliberação. Caso necessário, proceda-se ao desarquivamento dos autos. Marcos André da Silva Juiz de Direito

24/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 11:57

Remessa (outros motivos)

20/02/2026, 19:03

Desarquivamento

20/02/2026, 19:03

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 19:03

Ato ordinatório

20/02/2026, 19:02

Devolvidos os autos

04/02/2026, 18:42

Outras Decisões

04/02/2026, 18:42

Remessa (outros motivos)

07/01/2026, 12:51

Remessa (outros motivos)

15/12/2025, 17:09

Ato ordinatório

15/12/2025, 17:09

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 11:21

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 14:09

Definitivo

21/10/2025, 03:11

Trânsito em julgado

21/10/2025, 03:11

Decurso de Prazo

21/10/2025, 03:11

Decurso de Prazo

14/10/2025, 03:34

Decurso de Prazo

14/10/2025, 03:34

Publicação

12/10/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2025, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS SENTENÇA Processo: 0000508-70.2005.8.11.0039. EXEQUENTE: APARECIDA ZORZATI RAYMUNDO e outros (3) EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Aqui se tem cumprimento de sentença de demanda previdenciária. Após regular tramitação, sobreveio o pagamento da dívida por meio da expedição de RPV e respectivo alvará. É o relatório. Decido. Considerando o adimplemento da obrigação imposta, por meio de sentença, JULGO EXTINTO O PROCESSO em apreço, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Considerando o disposto no art. 15 da Lei Estadual n.º 11.077/2020, segundo o qual as custas nela previstas se aplicam apenas aos processos distribuídos após a sua vigência (14/04/2020), e tendo em vista que o presente feito foi distribuído anteriormente, reconhece-se a isenção da autarquia federal quanto ao pagamento das custas processuais. Diante da preclusão lógica, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. Publique. Registre-se. Intimem-se. Marcos André da Silva Juiz de Direito

09/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 17:40

Expedida/certificada

08/10/2025, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 17:40

Conclusão (para julgamento)

08/10/2025, 11:29

Ato ordinatório

08/10/2025, 11:29

Decurso de Prazo

08/10/2025, 07:13

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 10:07

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 09:36

Publicação

14/08/2025, 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 17:14

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DOS ALVARÁS EXPEDIDOS.

13/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 15:05

Expedida/certificada

12/08/2025, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 15:05

Ato ordinatório

12/08/2025, 13:58

Documento (Outros documentos)

06/08/2025, 20:08

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 09:16

Publicação

01/08/2025, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da autora para informar se serão expedidos alvarás individualmente e que informe percentual relativo à cota de cada beneficiário.

31/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 13:46

Desarquivamento

29/07/2025, 18:14

Ato ordinatório

29/07/2025, 16:52

Definitivo

02/04/2024, 14:19

Decurso de Prazo

08/03/2024, 03:57

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 12:07

Publicação

06/12/2023, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DAS PARTES, ACERCA DO ALVARÁ EXPEDIDO.

05/12/2023, 00:00

Expedição de documento

04/12/2023, 12:12

Expedição de documento

04/12/2023, 12:12

Documento

04/12/2023, 08:27

Ato ordinatório

29/11/2023, 17:29

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 16:21

Publicação

13/11/2023, 11:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Certifico que, em cumprimento a r. decisão de id 122079580, procedo com a intimação das partes, para ciência da expedição do RPV juntado no id 133861114, nos termos da Resolução 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.

09/11/2023, 00:00

Expedição de documento

08/11/2023, 16:39

Expedição de documento

08/11/2023, 16:39

Desarquivamento

08/11/2023, 16:37

Ato ordinatório

08/11/2023, 16:37

Ato ordinatório

08/11/2023, 12:54

Ato ordinatório

05/10/2023, 15:48

Mudança de Assunto Processual

05/10/2023, 15:20

Evolução da Classe Processual

05/10/2023, 15:14

Definitivo

05/10/2023, 15:12

Ato ordinatório

18/08/2023, 16:33

Ato ordinatório

18/08/2023, 10:35

Decurso de Prazo

18/08/2023, 02:10

Decurso de Prazo

18/08/2023, 02:07

Expedição de documento

04/07/2023, 11:40

Expedição de documento

04/07/2023, 06:47

Decisão Interlocutória de Mérito

04/07/2023, 06:47

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 16:55

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 16:22

Conclusão (para decisão)

03/05/2022, 12:32

Recebimento

03/05/2022, 12:31

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 06:11

Documento (Petição (outras))

04/04/2022, 12:20

Expedição de documento

01/04/2022, 11:50

Remessa

01/04/2022, 11:50

Entrega em carga/vista

23/02/2022, 17:26

Mero expediente

23/02/2022, 13:33

Petição (Petição (outras))

13/08/2021, 10:59

Conclusão (para despacho)

15/04/2021, 16:31

Petição (Petição (outras))

19/03/2021, 13:45

Publicação

17/03/2021, 13:22

Expedição de documento

16/03/2021, 09:59

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/03/2021, 16:25

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/03/2021, 16:24

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/03/2021, 16:23

Publicação

17/06/2020, 12:15

Expedição de documento

16/06/2020, 10:01

Expedição de documento

09/06/2020, 13:29

Entrega em carga/vista

20/08/2018, 13:26

Mero expediente

20/08/2018, 13:05

Entrega em carga/vista

20/08/2018, 13:03

Conclusão (para despacho)

20/08/2018, 12:57

Entrega em carga/vista

07/06/2016, 18:33

Mero expediente

07/06/2016, 16:57

Entrega em carga/vista

07/06/2016, 16:55

Conclusão (para despacho)

25/05/2016, 14:51

Ato ordinatório

13/01/2016, 13:44

Entrega em carga/vista

28/04/2015, 19:00

Entrega em carga/vista

16/04/2015, 17:14

Entrega em carga/vista

16/04/2015, 17:14

Publicação

10/04/2015, 13:00

Expedição de documento

09/04/2015, 11:10

Entrega em carga/vista

07/04/2015, 19:06

Mero expediente

07/04/2015, 18:59

Entrega em carga/vista

31/03/2015, 14:30

Conclusão (para despacho)

31/03/2015, 13:34

Entrega em carga/vista

16/01/2015, 13:44

Mero expediente

15/01/2015, 12:32

Entrega em carga/vista

18/12/2014, 13:40

Conclusão (para despacho)

16/12/2014, 17:23

Entrega em carga/vista

09/12/2014, 16:22

Entrega em carga/vista

02/12/2014, 15:50

Entrega em carga/vista

02/12/2014, 15:47

Entrega em carga/vista

02/12/2014, 15:46

Entrega em carga/vista

27/11/2014, 15:39

Expedição de documento

21/11/2014, 14:23

Entrega em carga/vista

19/11/2014, 14:11

Entrega em carga/vista

22/10/2014, 15:39

Entrega em carga/vista

22/10/2014, 15:37

Expedição de documento

22/10/2014, 15:36

Entrega em carga/vista

07/10/2014, 14:04

Expedição de documento

06/10/2014, 17:11

Entrega em carga/vista

06/10/2014, 14:08

Remessa (outros motivos)

02/10/2014, 18:21

Entrega em carga/vista

25/09/2014, 12:52

Outras Decisões

23/09/2014, 12:48

Entrega em carga/vista

08/09/2014, 14:54

Conclusão (para despacho)

05/09/2014, 15:53

Petição (Petição (outras))

02/09/2014, 17:21

Entrega em carga/vista

13/08/2014, 18:11

Entrega em carga/vista

09/07/2014, 15:59

Entrega em carga/vista

09/07/2014, 15:59

Publicação

08/07/2014, 17:00

Expedição de documento

05/07/2014, 09:59

Entrega em carga/vista

03/07/2014, 16:41

Outras Decisões

02/07/2014, 14:32

Entrega em carga/vista

01/07/2014, 17:18

Conclusão (para despacho)

01/07/2014, 15:38

Entrega em carga/vista

29/05/2014, 16:13

Mero expediente

27/05/2014, 15:58

Entrega em carga/vista

22/05/2014, 13:49

Conclusão (para despacho)

20/05/2014, 18:03

Expedição de documento

15/05/2014, 16:32

Entrega em carga/vista

07/03/2014, 16:58

Entrega em carga/vista

14/02/2014, 12:09

Entrega em carga/vista

14/02/2014, 12:08

Expedição de documento

14/02/2014, 12:07

Expedição de documento

10/02/2014, 17:34

Entrega em carga/vista

27/01/2014, 14:17

Mero expediente

23/01/2014, 13:27

Entrega em carga/vista

10/01/2014, 13:45

Conclusão (para despacho)

10/01/2014, 13:17

Petição (Petição (outras))

01/01/2014, 15:56

Entrega em carga/vista

13/12/2013, 12:51

Entrega em carga/vista

14/11/2013, 15:08

Entrega em carga/vista

14/11/2013, 15:04

Documento

31/10/2013, 17:18

Documento

17/07/2013, 17:36

Entrega em carga/vista

27/05/2013, 18:20

Entrega em carga/vista

21/05/2013, 12:37

Entrega em carga/vista

21/05/2013, 12:36

Expedição de documento

07/05/2013, 16:05

Ato ordinatório

06/05/2013, 18:12

Expedição de documento

03/05/2013, 17:04

Entrega em carga/vista

26/04/2013, 14:25

Mero expediente

25/04/2013, 16:37

Entrega em carga/vista

19/03/2013, 14:29

Conclusão (para despacho)

18/03/2013, 17:33

Entrega em carga/vista

15/03/2013, 17:23

Mero expediente

15/03/2013, 16:12

Entrega em carga/vista

28/01/2013, 18:12

Conclusão (para despacho)

25/01/2013, 11:54

Documento

22/01/2013, 13:04

Petição (Petição (outras))

22/01/2013, 13:03

Entrega em carga/vista

21/01/2013, 17:55

Mandado

06/12/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

05/12/2012, 15:20

Entrega em carga/vista

05/12/2012, 15:19

Ato ordinatório

04/12/2012, 08:45

Expedição de documento

03/12/2012, 16:13

Expedição de documento

03/12/2012, 15:03

Ato ordinatório

30/11/2012, 14:36

Ato ordinatório

29/11/2012, 18:35

Registro Processual (Retificada a autuação)

27/11/2012, 17:02

Ato ordinatório

09/11/2012, 18:48

Entrega em carga/vista

09/11/2012, 14:42

Mero expediente

09/11/2012, 10:00

Entrega em carga/vista

07/11/2012, 16:27

Conclusão (para despacho)

07/11/2012, 14:18

Ato ordinatório

01/11/2012, 15:37

Ato ordinatório

01/11/2012, 12:26

Registro Processual (Retificada a autuação)

31/10/2012, 16:21

Expedição de documento

30/10/2012, 16:46

Expedição de documento

30/10/2012, 16:34

Ato ordinatório

25/10/2012, 12:14

Ato ordinatório

25/10/2012, 09:29

Ato ordinatório

20/09/2012, 12:35

Ato ordinatório

19/09/2012, 15:46

Publicação

19/09/2012, 13:26

Ato ordinatório

14/09/2012, 14:10

Expedição de documento

14/09/2012, 13:41

Requisição de Informações

14/09/2012, 13:04

Ato ordinatório

13/09/2012, 14:26

Ato ordinatório

31/08/2012, 16:25

Ato ordinatório

31/08/2012, 16:22

Ato ordinatório

30/08/2012, 17:37

Ato ordinatório

30/08/2012, 17:33

Registro Processual (Retificada a autuação)

21/08/2012, 18:48

Ato ordinatório

21/08/2012, 18:46

Expedição de documento

21/08/2012, 18:44

Recebimento

17/08/2012, 12:56

Ato ordinatório

26/10/2007, 17:19

Ato ordinatório

26/10/2007, 17:18

Remessa (em grau de recurso)

26/10/2007, 15:28

Ato ordinatório

24/10/2007, 08:07

Expedição de documento

18/10/2007, 17:30

Expedição de documento

18/10/2007, 16:58

Ato ordinatório

16/10/2007, 16:37

Ato ordinatório

15/10/2007, 15:10

Documento (Razões de apelação criminal)

10/10/2007, 16:37

Registro Processual (Retificada a autuação)

10/10/2007, 15:04

Ato ordinatório

03/10/2007, 18:10

Ato ordinatório

01/10/2007, 14:28

Expedição de documento

01/10/2007, 14:28

Entrega em carga/vista

01/10/2007, 14:28

Entrega em carga/vista

01/10/2007, 14:26

Entrega em carga/vista

01/10/2007, 14:20

Entrega em carga/vista

14/09/2007, 14:34

Ato ordinatório

14/09/2007, 14:34

Ato ordinatório

02/07/2007, 12:46

Ato ordinatório

29/06/2007, 18:09

Entrega em carga/vista

29/06/2007, 17:43

Entrega em carga/vista

29/06/2007, 16:33

Ato ordinatório

26/05/2007, 15:37

Ato ordinatório

26/05/2007, 15:20

Expedição de documento

26/05/2007, 15:19

Entrega em carga/vista

26/05/2007, 15:13

Mero expediente

26/05/2007, 14:57

Entrega em carga/vista

26/05/2007, 14:37

Conclusão (para despacho)

26/05/2007, 14:34

Ato ordinatório

22/03/2007, 17:44

Ato ordinatório

22/03/2007, 17:44

Expedição de documento

21/03/2007, 17:25

Ato ordinatório

21/03/2007, 17:25

Entrega em carga/vista

20/03/2007, 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito

19/03/2007, 14:03

Entrega em carga/vista

13/03/2007, 15:43

Conclusão (para despacho)

10/03/2007, 17:11

Ato ordinatório

29/01/2007, 14:34

Ato ordinatório

26/01/2007, 16:30

Expedição de documento

26/01/2007, 15:16

Registro Processual (Retificada a autuação)

22/01/2007, 17:11

Ato ordinatório

17/01/2007, 16:59

Ato ordinatório

12/01/2007, 13:39

Ato ordinatório

28/12/2006, 13:50

Ato ordinatório

21/12/2006, 08:35

Ato ordinatório

19/12/2006, 12:16

Registro Processual (Retificada a autuação)

18/12/2006, 17:13

Expedição de documento

18/12/2006, 17:12

Ato ordinatório

15/12/2006, 13:31

Ato ordinatório

15/12/2006, 13:30

Ato ordinatório

14/12/2006, 15:19

Expedição de documento

13/12/2006, 15:39

Expedição de documento

13/12/2006, 15:09

Expedição de documento

13/12/2006, 14:51

Ato ordinatório

16/11/2006, 14:38

Ato ordinatório

13/11/2006, 13:59

Registro Processual (Retificada a autuação)

07/11/2006, 15:49

Expedição de documento

07/11/2006, 15:23

Ato ordinatório

05/10/2006, 13:54

Ato ordinatório

29/09/2006, 17:20

Entrega em carga/vista

28/09/2006, 16:35

Com Resolução do Mérito

28/09/2006, 16:14

Ato ordinatório

28/09/2006, 13:15

Expedição de documento

28/09/2006, 13:14

Ato ordinatório

28/09/2006, 13:13

Entrega em carga/vista

28/08/2006, 15:56

Conclusão (para julgamento)

28/08/2006, 14:44

Ato ordinatório

23/08/2006, 15:49

Ato ordinatório

22/08/2006, 15:25

Expedição de documento

22/08/2006, 10:44

Ato ordinatório

17/08/2006, 15:28

Ato ordinatório

15/08/2006, 08:48

Ato ordinatório

11/07/2006, 11:27

Expedição de documento

11/07/2006, 11:27

Ato ordinatório

07/07/2006, 14:38

Registro Processual (Retificada a autuação)

06/07/2006, 13:53

Registro Processual (Retificada a autuação)

06/07/2006, 13:48

Ato ordinatório

03/07/2006, 14:27

Ato ordinatório

29/06/2006, 12:27

Registro Processual (Retificada a autuação)

19/06/2006, 15:05

Ato ordinatório

08/06/2006, 17:50

Ato ordinatório

07/06/2006, 17:06

Ato ordinatório

07/06/2006, 17:06

Expedição de documento

02/06/2006, 10:00

Ato ordinatório

31/05/2006, 12:55

Petição (Alegações finais)

31/05/2006, 12:55

Expedição de documento

31/05/2006, 12:51

Documento

31/05/2006, 12:49

Ato ordinatório

29/05/2006, 11:28

Registro Processual (Retificada a autuação)

26/05/2006, 17:06

Ato ordinatório

25/05/2006, 17:57

Entrega em carga/vista

24/05/2006, 13:31

Entrega em carga/vista

22/05/2006, 13:27

Ato ordinatório

22/05/2006, 13:26

Ato ordinatório

19/05/2006, 10:57

Entrega em carga/vista

18/05/2006, 17:58

Decisão Interlocutória de Mérito

18/05/2006, 14:51

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

18/05/2006, 14:50

Conclusão (para despacho)

17/05/2006, 15:03

Ato ordinatório

10/05/2006, 17:55

Ato ordinatório

10/05/2006, 08:44

Ato ordinatório

10/05/2006, 08:44

Ato ordinatório

10/05/2006, 07:08

Ato ordinatório

10/05/2006, 07:07

Ato ordinatório

28/04/2006, 17:21

Ato ordinatório

27/04/2006, 12:38

Ato ordinatório

27/04/2006, 09:42

Entrega em carga/vista

26/04/2006, 15:46

Ato ordinatório

24/04/2006, 11:24

Ato ordinatório

18/04/2006, 15:01

Ato ordinatório

12/04/2006, 10:58

Registro Processual (Retificada a autuação)

10/04/2006, 16:20

Ato ordinatório

04/04/2006, 12:04

Expedição de documento

31/03/2006, 15:04

Expedição de documento

31/03/2006, 09:18

Registro Processual (Retificada a autuação)

29/03/2006, 17:23

Ato ordinatório

29/03/2006, 16:01

Ato ordinatório

29/03/2006, 16:00

Expedição de documento

28/03/2006, 16:03

Expedição de documento

28/03/2006, 10:33

Entrega em carga/vista

09/03/2006, 15:32

Entrega em carga/vista

07/03/2006, 15:18

Ato ordinatório

01/02/2006, 15:14

Ato ordinatório

01/02/2006, 15:07

Entrega em carga/vista

30/01/2006, 18:10

Conclusão (para despacho)

30/01/2006, 17:38

Entrega em carga/vista

30/01/2006, 15:11

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

26/01/2006, 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito

26/01/2006, 11:59

Ato ordinatório

05/12/2005, 13:38

Conclusão (para despacho)

24/11/2005, 17:21

Ato ordinatório

23/11/2005, 11:36

Petição (Resposta)

23/11/2005, 11:36

Ato ordinatório

22/11/2005, 15:59

Registro Processual (Retificada a autuação)

18/11/2005, 18:09

Ato ordinatório

18/11/2005, 17:01

Entrega em carga/vista

18/11/2005, 16:19

Entrega em carga/vista

07/11/2005, 15:26

Ato ordinatório

21/10/2005, 15:49

Ato ordinatório

21/10/2005, 13:50

Expedição de documento

20/10/2005, 14:00

Expedição de documento

20/10/2005, 14:00

Ato ordinatório

20/10/2005, 11:52

Petição (Contestação)

20/10/2005, 11:52

Ato ordinatório

19/10/2005, 13:47

Registro Processual (Retificada a autuação)

18/10/2005, 18:07

Ato ordinatório

17/10/2005, 18:03

Ato ordinatório

30/09/2005, 15:26

Expedição de documento

30/09/2005, 15:26

Ato ordinatório

30/09/2005, 13:06

Registro Processual (Retificada a autuação)

29/09/2005, 17:30

Ato ordinatório

02/08/2005, 12:30

Ato ordinatório

02/08/2005, 12:30

Registro Processual (Retificada a autuação)

01/08/2005, 16:31

Expedição de documento

01/08/2005, 12:30

Ato ordinatório

20/07/2005, 15:23

Ato ordinatório

20/07/2005, 15:00

Registro Processual (Retificada a autuação)

19/07/2005, 17:41

Ato ordinatório

18/07/2005, 17:12

Ato ordinatório

08/07/2005, 18:04

Ato ordinatório

07/07/2005, 15:55

Entrega em carga/vista

07/07/2005, 12:34

Entrega em carga/vista

06/07/2005, 17:06

Ato ordinatório

05/07/2005, 17:54

Expedição de documento

05/07/2005, 13:09

Expedição de documento

05/07/2005, 13:08

Expedição de documento

05/07/2005, 13:04

Ato ordinatório

04/07/2005, 11:53

Ato ordinatório

01/07/2005, 17:54

Entrega em carga/vista

01/07/2005, 12:36

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2005, 11:08

Ato ordinatório

14/06/2005, 18:50

Conclusão (para despacho)

14/06/2005, 12:01

Expedição de documento

09/06/2005, 11:53

Distribuição (sorteio)

08/06/2005, 16:12

Intimação

•15/04/2026, 00:00

•09/04/2026, 00:00

•09/04/2026, 00:00

•09/04/2026, 00:00

•09/04/2026, 00:00

•31/03/2026, 00:00

•24/02/2026, 00:00

•09/10/2025, 00:00

•13/08/2025, 00:00

•31/07/2025, 00:00

•05/12/2023, 00:00

•09/11/2023, 00:00