Protesto 1010317-43.2023.8.11.0037 - TJMT

Protesto 1010317-43.2023.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

16/02/2024, 14:03

Remessa (outros motivos)

11/12/2023, 01:14

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 14:21

Publicação

13/11/2023, 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2023, 09:08

Definitivo

10/11/2023, 18:43

Trânsito em julgado

10/11/2023, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA SENTENÇA PROTESTO (12228) 1010317-43.2023.8.11.0037 JANETE ROSA PEREIRA DA SILVA CARTORIO DO SEGUNDO OFICIO DE PRIMAVERA DO LESTE MT Vistos. Trata-se de AÇÃO DE PROTESTO (12228) ajuizada por JANETE ROSA PEREIRA DA SILVA em face de CARTORIO DO SEGUNDO OFICIO DE PRIMAVERA DO LESTE MT, ambos devidamente qualificados nos autos. O pedido se refere à concessão de justiça gratuita em relação aos emolumentos do cartório registral. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, denota-se que a competência para o pedido é da Diretoria do Foro, unidade cujos pedidos tramitam via Sistema CIA e n]ao PJE. Assim, deverá a parte promover a adequada distribuição de seu pleito. Ante o exposto, em conformidade como o disposto no artigo 290 do Código de Processo Civil, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, I, do mesmo códex. Sem custas e honorários, visto que na hipótese houve somente a tentativa frustrada de distribuição da ação. Flagrante o desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo definitivo, com as baixas necessárias. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

09/11/2023, 00:00

Expedição de documento

08/11/2023, 16:14

Indeferimento da petição inicial

08/11/2023, 16:14

Conclusão (para decisão)

08/11/2023, 15:36

Ato ordinatório

08/11/2023, 15:33

Documento

08/11/2023, 15:21

Remessa (outros motivos)

08/11/2023, 14:43

Distribuição (sorteio)

08/11/2023, 14:43

Documentos

Sentença

•09/11/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Documento

Remessa (outros motivos)

Distribuição (sorteio)