Execução Fiscal 0000888-58.2008.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalSubstituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2008

Valor da Causa

R$ 2.225,40

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

20/05/2025, 17:04

Recebidos os autos

04/04/2025, 06:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/04/2025, 06:19

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 02:05

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CARNEIRO DE SOUSA em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de R N C DE SOUZA MADEIRAS em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:10

Publicado Sentença em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 17:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/02/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 17:52

Conclusos para decisão

06/02/2025, 12:48

Todas as movimentações(242)

Juntada de Certidão

20/05/2025, 17:04

Recebidos os autos

04/04/2025, 06:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/04/2025, 06:19

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 02:05

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 02:05

Documentos

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 16:35

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 17:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CARNEIRO DE SOUSA em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de R N C DE SOUZA MADEIRAS em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:10

Publicado Sentença em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 17:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/02/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 17:52

Conclusos para decisão

06/02/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 12:48

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:06

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 15:01

Processo Desarquivado

14/10/2024, 14:59

Decorrido prazo de TATIANO DE CASTRO E SILVA em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 23:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:47

Decorrido prazo de TATIANO DE CASTRO E SILVA em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:47

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 07:35

Arquivado Provisoriamente

18/09/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 17:01

Bens não localizados

11/09/2023, 15:37

Conclusos para decisão

04/09/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 15:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/08/2023, 15:46

Conclusos para decisão

24/08/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 18:28

Decisão Interlocutória de Mérito

18/08/2023, 18:27

Conclusos para despacho

18/08/2023, 18:04

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 12:12

Publicado Decisão em 27/04/2023.

27/04/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0000888-58.2008.8.11.0049.. EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS EXECUTADO: R N C DE SOUZA MADEIRAS Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada em 2008 pelo IBAMA. Não houve êxito ao localizar a parte executada para citação pessoal, conforme AR datado de 01.08.2008 (id. 68200604 - Pág. 51). Com efeito, a parte requerida foi citada pela via editalícia. Sobreveio exceção de pré-executividade

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2023, 14:30

Conclusos para decisão

24/04/2023, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 15:28

Publicado Despacho em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DESPACHO Processo: 0000888-58.2008.8.11.0049.. EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS EXECUTADO: R N C DE SOUZA MADEIRAS Vistos. Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Após, conclusos. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 17:14

Conclusos para decisão

23/01/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 14:45

Decorrido prazo de R N C DE SOUZA MADEIRAS em 03/11/2022 23:59.

11/11/2022, 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 03/11/2022 23:59.

10/11/2022, 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2022, 15:34

Juntada de Petição de diligência

17/10/2022, 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição

12/10/2022, 21:36

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 11:29

Expedição de Mandado.

07/10/2022, 18:25

Expedição de Mandado.

07/10/2022, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 04:34

Publicado Decisão em 07/10/2022.

07/10/2022, 04:34

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito

05/10/2022, 15:45

Conclusos para decisão

27/08/2022, 13:14

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 12:30

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 16:03

Publicado Decisão em 06/07/2022.

06/07/2022, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 06:20

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 18:30

Decisão Interlocutória de Mérito

04/07/2022, 18:30

Conclusos para decisão

01/07/2022, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

09/06/2022, 18:15

Recebimento do CEJUSC.

09/06/2022, 18:15

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 08:30

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC não-realizada para 08/06/2022 16:30 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE VILA RICA.

09/06/2022, 08:28

Recebidos os autos.

08/06/2022, 12:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC

08/06/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 11:07

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 04:07

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

11/04/2022, 18:42

Recebimento do CEJUSC.

11/04/2022, 18:42

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 17:55

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 08/06/2022 16:30 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE VILA RICA.

07/04/2022, 17:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC

05/04/2022, 13:48

Recebidos os autos.

05/04/2022, 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

01/04/2022, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

01/04/2022, 18:33

Recebimento do CEJUSC.

01/04/2022, 18:33

Ato ordinatório praticado

27/03/2022, 17:25

Recebidos os autos.

25/03/2022, 13:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC

25/03/2022, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

19/01/2022, 16:35

Recebimento do CEJUSC.

19/01/2022, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

19/01/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 16:35

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 25/03/2022 15:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE VILA RICA.

19/01/2022, 16:33

Recebidos os autos.

06/12/2021, 18:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC

06/12/2021, 18:08

Recebidos os autos

06/12/2021, 18:08

Juntada de Petição de expediente

19/10/2021, 18:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/10/2021, 17:03

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/10/2021.

15/10/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 02:59

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 18:13

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

28/09/2021, 01:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 03:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 03:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2018, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/04/2018, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/08/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/08/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/03/2017, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/07/2016, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

26/07/2016, 01:13

Expedição de documento (Edital Expedido)

08/07/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2016, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

17/06/2015, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/06/2015, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/11/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2012, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

18/10/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/06/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

10/05/2012, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2011, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2011, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

30/11/2011, 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/11/2011, 01:20

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

30/11/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

18/07/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

13/07/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2009, 01:06

Despacho (Despacho)

10/07/2009, 01:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/07/2009, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/07/2009, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2009, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2009, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2009, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/06/2009, 00:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/06/2009, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/01/2009, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/01/2009, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/12/2008, 01:18

Petição (Juntada de Peticao)

12/12/2008, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/12/2008, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/11/2008, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/11/2008, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/11/2008, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/11/2008, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

13/11/2008, 00:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2008, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2008, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

07/11/2008, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/11/2008, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/11/2008, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/11/2008, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/10/2008, 02:36

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

31/10/2008, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/08/2008, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/08/2008, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

14/08/2008, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2008, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2008, 01:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/08/2008, 01:56

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

12/08/2008, 01:40

Movimento Legado (Andamento)

11/08/2008, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/08/2008, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/08/2008, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2008, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/07/2008, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/07/2008, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2008, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/07/2008, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/07/2008, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2008, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

25/07/2008, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/07/2008, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/07/2008, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2008, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/07/2008, 00:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/07/2008, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/06/2008, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2008, 00:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/06/2008, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/06/2008, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2008, 01:49

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/06/2008, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2008, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2008, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/06/2008, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/06/2008, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

10/06/2008, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/06/2008, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/06/2008, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

06/06/2008, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2008, 02:27

Movimento Legado (Andamento)

06/06/2008, 01:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/06/2008, 02:19

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 16:18

Decisão

•04/07/2022, 18:30

Decisão

•05/10/2022, 15:45

Despacho

•30/01/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 18:52

Decisão

•25/04/2023, 14:30

Decisão

•18/08/2023, 18:27

Decisão

•28/08/2023, 15:46

Decisão

•11/09/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 15:02

Sentença

•13/02/2025, 17:52

Sentença

•13/02/2025, 17:52