Cumprimento de sentença 0023371-67.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSubstituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2012

Valor da Causa

R$ 82.937,75

Órgão julgador

9ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Nona Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PERMETAL S/A METAIS PERFURADOS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:04

Decorrido prazo de GERENCIAL CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA LTDA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:04

Juntada de Certidão

15/01/2024, 11:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/12/2023, 03:13

Recebidos os autos

31/12/2023, 03:13

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 07:55

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 16:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/11/2023, 18:47

Conclusos para decisão

25/11/2023, 11:09

Juntada de certidão

24/11/2023, 15:11

Juntada de certidão

24/11/2023, 15:11

Juntada de acórdão

24/11/2023, 15:11

Todas as movimentações(258)

Decorrido prazo de PERMETAL S/A METAIS PERFURADOS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:04

Decorrido prazo de GERENCIAL CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA LTDA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:04

Juntada de Certidão

15/01/2024, 11:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/12/2023, 03:13

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•30/01/2020, 11:36

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 11:36

31/12/2023, 03:13

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 07:55

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 16:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/11/2023, 18:47

Conclusos para decisão

25/11/2023, 11:09

Juntada de certidão

24/11/2023, 15:11

Juntada de certidão

24/11/2023, 15:11

Juntada de acórdão

24/11/2023, 15:11

Juntada de acórdão

24/11/2023, 15:11

Juntada de recurso especial

24/11/2023, 15:11

Juntada de certidão

24/11/2023, 15:11

Juntada de certidão

24/11/2023, 15:11

Juntada de intimação

24/11/2023, 15:11

Juntada de relatório psicológico

24/11/2023, 15:11

Juntada de decisão

24/11/2023, 15:11

Juntada de intimação

24/11/2023, 15:11

Juntada de agravo ao stj

24/11/2023, 15:11

Juntada de certidão

24/11/2023, 15:11

Juntada de intimação

24/11/2023, 15:11

Juntada de relatório psicológico

24/11/2023, 15:11

Juntada de decisão

24/11/2023, 15:11

Juntada de certidão

24/11/2023, 15:11

Juntada de certidão

24/11/2023, 15:11

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/11/2023, 15:11

Juntada de certidão

24/11/2023, 15:11

Juntada de certidão

24/11/2023, 15:11

Juntada de decisão

24/11/2023, 15:11

Juntada de intimação

24/11/2023, 15:11

Juntada de embargos de declaração

24/11/2023, 15:11

Juntada de intimação

24/11/2023, 15:11

Juntada de comprovante cadastro de jus postulandi

24/11/2023, 15:11

Juntada de despacho

24/11/2023, 15:11

Juntada de intimação

24/11/2023, 15:11

Juntada de despacho

24/11/2023, 15:11

Juntada de petição

24/11/2023, 15:11

Juntada de decisão

24/11/2023, 15:11

Juntada de intimação

24/11/2023, 15:11

Juntada de agravo interno

24/11/2023, 15:11

Juntada de intimação

24/11/2023, 15:11

Juntada de relatório psicológico

24/11/2023, 15:11

Juntada de intimação de pauta

24/11/2023, 15:11

Juntada de intimação de pauta

24/11/2023, 15:11

Juntada de intimação de pauta

24/11/2023, 15:11

Devolvidos os autos

24/11/2023, 15:11

Juntada de petição

24/11/2023, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Agravado(s) PERMETAL S/A METAIS PERFURADOS para, no prazo de 15 dias, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso de Agravo de Instrumento ao STJ interposto.

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: GERENCIAL CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA LTDA Recorrido: PERMETAL S/A METAIS PERFURADOS Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Recurso Especial na Apelação Cível n. 0023371-67.2012.8.11.0041 Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto por GERENCIAL CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA LTDA, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, em face do v. acórdão exarado pela Eg. Primeira Câmara de Direito P

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) PERMETAL S/A METAIS PERFURADOS para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).

31/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/08/2022, 13:30

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2022, 10:24

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 05:58

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 17:46

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 17:45

Decorrido prazo de PERMETAL S/A METAIS PERFURADOS em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 09:38

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/07/2022, 16:26

Publicado Intimação em 28/06/2022.

28/06/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 04:12

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 11:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/06/2022, 17:08

Decorrido prazo de PERMETAL S/A METAIS PERFURADOS em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 05:15

Decorrido prazo de GERENCIAL CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA LTDA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 05:15

Conclusos para decisão

12/09/2021, 11:49

Ato ordinatório praticado

12/09/2021, 11:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/08/2021, 15:39

Publicado Sentença em 24/08/2021.

24/08/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 05:06

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 12:34

Julgado improcedente o pedido

20/08/2021, 12:34

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/11/2020, 16:15

Conclusos para julgamento

03/11/2020, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2020, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020

16/09/2020, 01:04

Publicado Intimação em 16/09/2020.

16/09/2020, 01:04

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 08:03

Conclusos para decisão

07/07/2020, 19:19

Decorrido prazo de GERENCIAL CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA LTDA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 04:13

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2020, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2020

03/06/2020, 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2020.

03/06/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 13:19

Decorrido prazo de GERENCIAL CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA LTDA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2020.

19/05/2020, 00:40

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 14:15

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 10:15

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

03/02/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2020

01/02/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 11:41

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

13/12/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/10/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

12/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

10/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

10/09/2019, 00:00

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

12/08/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

12/08/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/08/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/06/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/12/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/12/2018, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2018, 00:00

Audiência (Audiencia Realizada)

06/12/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/12/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

03/12/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/11/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/10/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/10/2018, 00:00

Audiência (Audiencia Designada)

26/10/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 00:00

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

18/09/2018, 00:00

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

18/09/2018, 00:00

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

18/09/2018, 00:00

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

18/09/2018, 00:00

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

18/09/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2018, 00:00

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

25/07/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Defesa))

12/07/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

19/06/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/06/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/06/2017, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/06/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/05/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

02/05/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/04/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/04/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/04/2017, 00:00

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

07/04/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/02/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/02/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/12/2016, 00:00

Expedição de documento (Alvara Expedido)

09/12/2016, 00:00

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

09/12/2016, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/12/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

01/12/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

30/11/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Laudo)

28/11/2016, 00:00

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

28/11/2016, 00:00

Petição (Juntada de Peticao)

24/11/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/09/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/09/2016, 00:00

Petição (Juntada de Peticao)

14/09/2016, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/09/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

26/08/2016, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/08/2016, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/07/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/07/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/07/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/07/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/07/2016, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/07/2016, 00:00

Petição (Juntada de Peticao)

29/06/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/06/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

01/06/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/03/2016, 00:00

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

10/03/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/03/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/04/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/04/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2015, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

13/03/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Oficio)

13/03/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/01/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/01/2015, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/12/2014, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/12/2014, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/07/2014, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/05/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2014, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/03/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

19/03/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/12/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/12/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2013, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/09/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/09/2013, 00:00

Audiência (Audiencia Realizada)

25/09/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

23/09/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/08/2013, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/08/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2013, 00:00

Audiência (Audiencia Designada)

19/07/2013, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/07/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

14/11/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/11/2012, 00:00

Juntada (Juntada de Contestacao)

31/10/2012, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

31/10/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/10/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/10/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/10/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/10/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/09/2012, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

27/09/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/09/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/08/2012, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/08/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/08/2012, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/08/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/08/2012, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/08/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/08/2012, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

06/08/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

19/07/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/07/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/07/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/07/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2012, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/07/2012, 00:00

Decisão

•30/01/2020, 11:36

Despacho

•30/01/2020, 11:36

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 11:36

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 11:36

Decisão

•30/01/2020, 11:36

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 11:36

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 11:36

Sentença

•30/01/2020, 11:36

Sentença

•30/01/2020, 11:36

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 11:36

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 11:37

Acórdão

•30/01/2020, 11:37

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 11:37

Todos os documentos(47)

Decisão

•30/01/2020, 11:36

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 11:36

Decisão

•30/01/2020, 11:36

Despacho

•30/01/2020, 11:36

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 11:36

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 11:36

Decisão

•30/01/2020, 11:36

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 11:36

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 11:36

Sentença

•30/01/2020, 11:36

Sentença

•30/01/2020, 11:36

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 11:36

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 11:37

Acórdão

•30/01/2020, 11:37

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 11:37

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 11:37

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 11:37

Acórdão

•30/01/2020, 11:37

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 11:37

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 11:37

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 11:37

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 11:37

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 11:37

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 11:37

Decisão

•30/01/2020, 11:37

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 11:37

Despacho

•30/01/2020, 11:37

Despacho

•30/01/2020, 11:36

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 11:36

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 11:36

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 10:15

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 13:19

Despacho

•10/09/2020, 08:03

Sentença

•20/08/2021, 12:34

Sentença

•23/06/2022, 17:08

Recurso de sentença

•19/07/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 17:45

Decisão

•12/08/2022, 16:50

Despacho

•31/08/2022, 19:39

Despacho

•09/09/2022, 14:28

Decisão

•15/09/2022, 16:06

Acórdão

•01/12/2022, 16:35

Acórdão

•02/12/2022, 04:28

Decisão

•27/04/2023, 09:59

Decisão

•19/06/2023, 17:03

Certidão

•24/11/2023, 14:52

Despacho

•30/11/2023, 16:35