Execução Fiscal 1000004-89.2020.8.11.0049 - TJMT

Execução Fiscal 1000004-89.2020.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

10/01/2024, 17:54

Decurso de Prazo

07/12/2023, 01:16

Decurso de Prazo

07/12/2023, 01:15

Decurso de Prazo

05/12/2023, 13:16

Decurso de Prazo

05/12/2023, 11:53

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:26

Publicação

13/11/2023, 12:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2023, 09:38

Decurso de Prazo

10/11/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1000004-89.2020.8.11.0049 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LUCIANO MARCOS ALENCAR & CIA LTDA - EPP, LUCIANO MARCOS ALENCAR, EVELINE LINO GOMES SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública. A exequente informou que a parte executada satisfez a obrigação, pelo que requereu a extinção do feito. É o relatório. A dívida exequenda foi devidamente paga pela parte executada, conforme notícia da parte exequente e a prova colacionada aos autos. Diante do cumprimento voluntário da obrigação de pagar quantia certa, desnecessária se torna a continuidade da prestação jurisdicional executiva. Posto isso, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal; o que faço com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Considerando a preclusão lógica (art. 1.000 do CPC), serve como certidão de trânsito em julgado. Isento de custas (art. 39, LEF). Não há honorários, em razão da causalidade. Ciência às partes (remessa eletrônica ao exequente; DJe ao executado). P.I.C. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

09/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/11/2023, 19:15

Definitivo

08/11/2023, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 17:01

Conclusão (para decisão)

30/10/2023, 17:26

Documentos

Sentença

•09/11/2023, 00:00

—

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

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