Execução Fiscal 1002421-19.2021.8.11.0004 - TJMT

Execução Fiscal 1002421-19.2021.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

17/06/2024, 15:52

Remessa (outros motivos)

04/06/2024, 12:29

Definitivo

21/05/2024, 14:43

Trânsito em julgado

21/05/2024, 14:43

Ato ordinatório

21/05/2024, 14:38

Decurso de Prazo

16/04/2024, 01:10

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 16:55

Documento (Outros documentos)

09/04/2024, 15:16

Publicação

05/04/2024, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1002421-19.2021.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J. CRISPIM BARBOSA & CIA LTDA, REIJANE DE FATIMA ALVES BARBOSA, JARMES CRISPIM BARBOSA, LEUTON LUIS ALVES BARBOSA Vistos. Trata-se de execução fiscal extinta pelo pagamento da dívida. A parte dispositiva previu a condenação da parte executada em custas processuais. Em petição retro, pretende a empresa executada a concessão dos benefícios da justiça gratuita, visto não ter condições de arcar com a condenação. É o relatório. O pleito que visa a concessão do direito de litigar sob o pálio da justiça gratuita não comporta acolhimento. Isso porque, em análise dos documentos apresentados e fatos alegados quanto à vulnerabilidade financeira da empresa executada, essa apenas colacionou aos autos informações acerca de execuções e cobranças ajuizadas em seu desfavor. Cumpre consignar que a gratuidade da justiça é destinada àqueles que comprovarem efetivamente a insuficiência de recursos, sob pena de desvirtuamento do instituto da assistência aos necessitados e banalização do benefício. Assim sendo, indefiro a assistência judiciária gratuita. Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Certificado o trânsito em julgado, ao arquivo. BARRA DO GARÇAS, 7 de março de 2024. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1002421-19.2021.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J. CRISPIM BARBOSA & CIA LTDA, REIJANE DE FATIMA ALVES BARBOSA, JARMES CRISPIM BARBOSA, LEUTON LUIS ALVES BARBOSA Vistos. Trata-se de execução fiscal extinta pelo pagamento da dívida. A parte dispositiva previu a condenação da parte executada em custas processuais. Em petição retro, pretende a empresa executada a concessão dos benefícios da justiça gratuita, visto não ter condições de arcar com a condenação. É o relatório. O pleito que visa a concessão do direito de litigar sob o pálio da justiça gratuita não comporta acolhimento. Isso porque, em análise dos documentos apresentados e fatos alegados quanto à vulnerabilidade financeira da empresa executada, essa apenas colacionou aos autos informações acerca de execuções e cobranças ajuizadas em seu desfavor. Cumpre consignar que a gratuidade da justiça é destinada àqueles que comprovarem efetivamente a insuficiência de recursos, sob pena de desvirtuamento do instituto da assistência aos necessitados e banalização do benefício. Assim sendo, indefiro a assistência judiciária gratuita. Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Certificado o trânsito em julgado, ao arquivo. BARRA DO GARÇAS, 7 de março de 2024. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

20/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 14:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/03/2024, 14:52

Decurso de Prazo

08/03/2024, 05:31

Documentos

Decisão

•20/03/2024, 00:00

—

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Decurso de Prazo

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