Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000763-95.2022.8.11.0077 - TJMT | JusConsulta

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DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR

Partes do Processo

CAROLAINE CATARINA BAZAN

CPF

Autor

NILZA PARABA MENDES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

KELLI CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/MT 27556·CPF·Representa: Autor

RAMAO WILSON JUNIOR

OAB/MT 11702·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

03/09/2024, 15:48

Remessa (outros motivos)

30/08/2024, 13:08

Definitivo

30/08/2024, 02:06

Trânsito em julgado

30/08/2024, 02:05

Decurso de Prazo

30/08/2024, 02:05

Decurso de Prazo

29/08/2024, 02:07

Publicação

08/08/2024, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE SENTENÇA Processo: 1000763-95.2022.8.11.0077.. EXEQUENTE: CAROLAINE CATARINA BAZAN, NILZA PARABA MENDES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. Diante dos ofícios do COREJ informando o(s) depósito(s) dos valores, bem como da expedição dos alvarás em favor dos credores, tem-se que a dívida foi quitada, portanto JULGO EXTINTO O PROCESSO, com amparo no art. 924, II, do CPC. O pagamento das custas processuais remanescentes fica dispensado, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Com o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com as baixas e anotações de estilo. P. I. Cumpra. Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, data da assinatura digital. Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito em Substituição Legal

07/08/2024, 00:00

Expedição de documento

06/08/2024, 14:47

Expedição de documento

06/08/2024, 14:47

Conclusão (para julgamento)

05/08/2024, 09:59

Ato ordinatório

05/08/2024, 09:58

Decurso de Prazo

02/08/2024, 02:10

Publicação

04/07/2024, 02:03

Todas as movimentações(94)

Documento

03/09/2024, 15:48

Remessa (outros motivos)

30/08/2024, 13:08

Definitivo

30/08/2024, 02:06

Trânsito em julgado

30/08/2024, 02:05

Decurso de Prazo

30/08/2024, 02:05

Documentos

•07/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

29/08/2024, 02:07

Publicação

08/08/2024, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE SENTENÇA Processo: 1000763-95.2022.8.11.0077.. EXEQUENTE: CAROLAINE CATARINA BAZAN, NILZA PARABA MENDES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. Diante dos ofícios do COREJ informando o(s) depósito(s) dos valores, bem como da expedição dos alvarás em favor dos credores, tem-se que a dívida foi quitada, portanto JULGO EXTINTO O PROCESSO, com amparo no art. 924, II, do CPC. O pagamento das custas processuais remanescentes fica dispensado, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Com o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com as baixas e anotações de estilo. P. I. Cumpra. Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, data da assinatura digital. Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito em Substituição Legal

07/08/2024, 00:00

Expedição de documento

06/08/2024, 14:47

Expedição de documento

06/08/2024, 14:47

Conclusão (para julgamento)

05/08/2024, 09:59

Ato ordinatório

05/08/2024, 09:58

Decurso de Prazo

02/08/2024, 02:10

Publicação

04/07/2024, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em cumprimento ao Ofício 1006/2023-DDJ procedo com a intimação dos advogados das exequentes acerca da expedição do Alvará Judicial, ressaltando que o levantamento poderá ser realizado em qualquer Agência do Banco do Brasil, no Estado de Mato Grosso pelo Beneficiário e/ou Autorizado para recebimento, sendo que este deve levar a via impressa com o Código QR ao banco, podendo, ainda, o banco solicitar documentos complementares disponíveis nos autos.

03/07/2024, 00:00

Expedição de documento

02/07/2024, 09:31

Documento

01/07/2024, 18:02

Desarquivamento

01/07/2024, 17:21

Documento

01/07/2024, 17:18

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 11:26

Decurso de Prazo

05/06/2024, 08:02

Ato ordinatório

28/05/2024, 20:31

Ato ordinatório

28/05/2024, 20:30

Decurso de Prazo

07/05/2024, 06:51

Decurso de Prazo

04/05/2024, 01:05

Decurso de Prazo

04/05/2024, 01:04

Publicação

11/04/2024, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2024, 01:11

Publicação

10/04/2024, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em cumprimento ao Artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, procedo com a intimação das partes para manifestarem acerca do ofício requisitório expedido nos autos, no prazo de quinze dias, solicitando sua retificação, caso seja necessário. Decorrido o prazo, o processo permanecerá arquivado, enquanto não houver informação de depósito pelo COREJ.

10/04/2024, 00:00

Definitivo

09/04/2024, 10:22

Expedição de documento

09/04/2024, 10:21

Expedição de documento

09/04/2024, 10:21

Expedição de documento

09/04/2024, 10:13

Evolução da Classe Processual

09/04/2024, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE DESPACHO Processo: 1000763-95.2022.8.11.0077.. AUTOR: NILZA PARABA MENDES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTOR(A): CAROLAINE CATARINA BAZAN Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por CAROLAINE CATARINA BAZAN, representada por NILZA PARABÁ MENDES em face do INSS. Partes qualificadas no feito. Senteça homologatória de acordo. A parte exequente requer a expedição do ofício requisitório. DISPOSITIVO Ante o exposto, determino o seguinte: a) Expeça-se ofício requisitório ao TRF da 1a. Região, de acordo com o cálculo homologado em sentença. Intime-se. Cumpra-se. Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito em substituição

09/04/2024, 00:00

Expedição de documento

08/04/2024, 13:52

Expedição de documento

08/04/2024, 13:52

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 10:10

Conclusão (para decisão)

21/02/2024, 09:23

Trânsito em julgado

21/02/2024, 09:19

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:22

Publicação

23/01/2024, 19:59

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 09:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2023, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000763-95.2022.8.11.0077. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE VARA ÚNICA NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL POLO ATIVO: CAROLAINE CATARINA BAZAN e NILZA PARABA MENDES. POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL S E N T E N Ç A Vistos. Considerando a confluência de vontades, julgando extinto o feito com resolução de mérito, fulcro no art. 487, III, b, do CPC HOMOLOGO por sentença, para que possa produzir seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, nos termos na petição à ID: 136894024. Publique-se. Registre-se. Com fundamento no art. 332 do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça, dou como transitada em julgado nesta data esta sentença, sendo desnecessária a intimação das partes, in verbis: Art. 332. A sentença homologatória de acordo judicial ou extrajudicial dispensa a intimação das partes e de seus patronos. Transitado em julgado, proceda-se ao arquivo, com baixa. Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, 18 de dezembro de 2023 Tatiana dos Santos Batista Juíza Substituta

20/12/2023, 00:00

Expedição de documento

19/12/2023, 13:17

Definitivo

19/12/2023, 13:17

Expedição de documento

19/12/2023, 13:17

Homologação de Transação

19/12/2023, 13:17

Conclusão (para julgamento)

13/12/2023, 14:26

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 09:32

Publicação

13/12/2023, 06:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em cumprimento ao Artigo 8º, § único da Ordem de Serviço nº 01/2017-Vila Bela impulsiono o presente aos advogados das requerentes para, querendo, manifestarem quanto à Proposta de Acordo formulada pelo INSS. Caso não aceitem, deverão apresentar impugnação à contestação.

12/12/2023, 00:00

Expedição de documento

11/12/2023, 17:57

Decurso de Prazo

07/12/2023, 01:16

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 17:02

Publicação

13/11/2023, 12:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 10:29

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE–MT PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Processo n. 1000763-95.2022.8.11.0077 CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS Nos termos da legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ, impulsiono o presente feito com a finalidade de INTIMAR as PARTES para manifestarem acerca das provas que pretendem produzir, bem como do Estudo Social realizado, no prazo legal, conforme a ordem de serviço nº. 01/2017 deste Juízo. Para constar, lavrei a presente. Vila Bela da Santíssima Trindade, 8 de novembro de 2023. Cristiane Ap. Mendes da Silva Hondo Gestora Judiciária - Matrícula 37945 SEDE DO JUÍZO E INFORMAÇÕES: Rua Enio Fernandes Leite (Antiga Rua Municipal) s/nº, Bairro: Centro, Cidade: Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, CEP: 78.245-000, Fone: (65) 3259-1204 ou 3259-1368.

09/11/2023, 00:00

Expedição de documento

08/11/2023, 17:42

Expedição de documento

08/11/2023, 17:42

Ato ordinatório

08/11/2023, 17:24

Documento

08/11/2023, 17:23

Ato ordinatório

08/11/2023, 17:22

Ato ordinatório

08/11/2023, 16:56

Ato ordinatório

19/10/2023, 14:43

Ato ordinatório

28/09/2023, 00:57

Documento

29/08/2023, 12:43

Ato ordinatório

31/03/2023, 17:02

Ato ordinatório

31/03/2023, 16:53

Antecipação de tutela

29/03/2023, 17:33

Conclusão (para despacho)

22/09/2022, 12:16

Decurso de Prazo

20/09/2022, 17:01

Decurso de Prazo

20/09/2022, 17:00

Publicação

26/08/2022, 04:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022, 04:47

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em cumprimento aos Artigos 148, § único da CNGC e 8º, § único da Ordem de Serviço nº 01/2017-Vila Bela impulsiono o presente aos advogados das requerentes para, querendo, apresentarem impugnação à contestação.

25/08/2022, 00:00

Expedição de documento

24/08/2022, 13:57

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 17:52

Expedição de documento

13/07/2022, 09:26

Mero expediente

13/07/2022, 09:26

Conclusão (para decisão)

13/07/2022, 08:24

Documento

13/07/2022, 08:24

Documento

13/07/2022, 08:23

Documento

13/07/2022, 08:23

Remessa (outros motivos)

12/07/2022, 22:36

Distribuição (sorteio)

12/07/2022, 22:36

Intimação

•03/07/2024, 00:00

•10/04/2024, 00:00

•09/04/2024, 00:00

•20/12/2023, 00:00

•12/12/2023, 00:00

•09/11/2023, 00:00

•25/08/2022, 00:00