Execução Fiscal 0000794-61.2018.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2018

Valor da Causa

R$ 1.695.888,02

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ALEXANDRE COMBAT DE FARIA TAVARES

OAB/MT 18477·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

XAVIER DE ALMEIDA MELLO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/05/2023, 12:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/04/2023, 15:41

Recebidos os autos

04/04/2023, 15:41

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:53

Publicado Sentença em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA SENTENÇA Processo: 0000794-61.2018.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: XAVIER DE ALMEIDA MELLO Vistos. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública. Pois bem. À luz do cancelamento da respectiva CDA, conforme noticiado pela exequente no bojo dos autos, nos termos do art. 26 da Lei de Execução Fiscal, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Tendo em vista a preclusão lógica (art. 1.000 do CPC), ser

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 17:16

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/01/2023, 17:16

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2022 23:59.

10/11/2022, 23:31

Todas as movimentações(78)

Juntada de Certidão

17/05/2023, 12:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/04/2023, 15:41

Recebidos os autos

04/04/2023, 15:41

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•06/10/2022, 18:42

Sentença

•30/01/2023, 17:16

02/03/2023, 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:53

Publicado Sentença em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA SENTENÇA Processo: 0000794-61.2018.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: XAVIER DE ALMEIDA MELLO Vistos. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública. Pois bem. À luz do cancelamento da respectiva CDA, conforme noticiado pela exequente no bojo dos autos, nos termos do art. 26 da Lei de Execução Fiscal, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Tendo em vista a preclusão lógica (art. 1.000 do CPC), ser

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 17:16

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/01/2023, 17:16

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2022 23:59.

10/11/2022, 23:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

10/11/2022, 23:31

Publicado Decisão em 10/10/2022.

10/10/2022, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 04:58

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 18:42

Conclusos para decisão

23/05/2022, 15:44

Recebidos os autos

23/05/2022, 15:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/11/2021.

03/11/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 02:26

Juntada de Petição de expediente

27/10/2021, 13:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/10/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 00:43

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

10/09/2021, 02:44

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/09/2021, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/03/2021, 00:30

Remessa (Remessa)

22/02/2021, 02:22

Remessa (Remessa)

18/02/2021, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2021, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2021, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2021, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2021, 01:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2019, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/06/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

24/04/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/04/2019, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/04/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/04/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

03/12/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/12/2018, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/11/2018, 02:14

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

28/11/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/11/2018, 01:55

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/11/2018, 01:52

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/10/2018, 00:22

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/10/2018, 02:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/10/2018, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/08/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

25/06/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/06/2018, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/06/2018, 01:34

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

19/06/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/05/2018, 02:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/05/2018, 01:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/04/2018, 02:44

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/04/2018, 01:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/04/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2018, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2018, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/03/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2018, 01:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/03/2018, 02:38

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

26/03/2018, 02:35