Execução de Título Extrajudicial 1001730-71.2023.8.11.0024 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001730-71.2023.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

09/04/2025, 14:04

Remessa (outros motivos)

11/02/2025, 02:16

Decurso de Prazo

22/01/2025, 02:15

Definitivo

12/12/2024, 16:26

Trânsito em julgado

12/12/2024, 16:26

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 09:13

Publicação

29/11/2024, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA PRIMEIRA VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES SENTENÇA Processo: 1001730-71.2023.8.11.0024. EXEQUENTE: CONDOMINIO PORTO DO MANSO VILA NAUTICA EXECUTADO: SERGIO MARTINS VIEIRA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por CONDOMINIO PORTO DO MANSO VILA NAUTICA contra SERGIO MARTINS VIEIRA. O feito tramitou regularmente e, no ID. retro, as partes celebraram acordo e requereram do juízo a sua homologação. E os autos vieram conclusos. É o relatório, fundamento e decido. No caso em tela, verifica-se que as partes entabularam acordo no ID. retro, requerendo a sua homologação pelo juízo, de modo que inexistem motivos para a continuidade do feito, mormente quando seu objetivo já foi alcançado. Consigno que o inadimplemento da obrigação, se houver, viabilizará que a parte credora postule pelo desarquivamento dos autos e seguimento do feito em seus ulteriores termos, sem a necessidade de distribuição de nova demanda, nos termos do artigo 516, inciso II, do CPC. Do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre partes no ID. retro, bem como de eventual renúncia ao prazo recursal para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, considerando possuir a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. O ônus pelo pagamento das custas processuais, taxas judiciárias e honorários advocatícios de sucumbência observarão os termos da avença. Considerando o ato incompatível com o pleito recursal (CPC, art. 1.000, parágrafo único), determino a certificação do trânsito em julgado e a remessa dos os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Chapada dos Guimarães, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Leonísio Salles de Abre Júnior Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Expedição de documento

27/11/2024, 16:33

Homologação de Transação

27/11/2024, 16:33

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 16:35

Conclusão (para despacho)

02/10/2024, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 1001730-71.2023.8.11.0024 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 56/2007 - CNGC, impulsiono os autos para intimação do patrono da parte exequente a tomar conhecimento da correspondência devolvida (id. 156978979), abrindo-se o prazo legal para manifestação, requerendo o que entender de direito. CHAPADA DOS GUIMARÃES, 29 de maio de 2024. (Assinado Digitalmente) FELIPE LIMA MIRANDA Técnico(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

30/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 16:21

Documentos

Sentença

•28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA PRIMEIRA VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES SENTENÇA Processo: 1001730-71.2023.8.11.0024. EXEQUENTE: CONDOMINIO PORTO DO MANSO VILA NAUTICA EXECUTADO: SERGIO MARTINS VIEIRA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por CONDOMINIO PORTO DO MANSO VILA NAUTICA contra SERGIO MARTINS VIEIRA. O feito tramitou regularmente e, no ID. retro, as partes celebraram acordo e requereram do juízo a sua homologação. E os autos vieram conclusos. É o relatório, fundamento e decido. No caso em tela, verifica-se que as partes entabularam acordo no ID. retro, requerendo a sua homologação pelo juízo, de modo que inexistem motivos para a continuidade do feito, mormente quando seu objetivo já foi alcançado. Consigno que o inadimplemento da obrigação, se houver, viabilizará que a parte credora postule pelo desarquivamento dos autos e seguimento do feito em seus ulteriores termos, sem a necessidade de distribuição de nova demanda, nos termos do artigo 516, inciso II, do CPC. Do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre partes no ID. retro, bem como de eventual renúncia ao prazo recursal para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, considerando possuir a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. O ônus pelo pagamento das custas processuais, taxas judiciárias e honorários advocatícios de sucumbência observarão os termos da avença. Considerando o ato incompatível com o pleito recursal (CPC, art. 1.000, parágrafo único), determino a certificação do trânsito em julgado e a remessa dos os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Chapada dos Guimarães, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Leonísio Salles de Abre Júnior Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES DECISÃO Processo: 1001730-71.2023.8.11.0024.. EXEQUENTE: CONDOMINIO PORTO DO MANSO VILA NAUTICA EXECUTADO: SERGIO MARTINS VIEIRA Vistos etc. I- Cite-se a parte executada para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (art. 829, CPC/2015), constando no mandado ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte executada (art. 829, §1°, CPC/2015). II- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado (art. 827, §1°, CPC/2015). III- Eventuais embargos devem ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC/2015 (art. 915, CPC/2015). IV- Cientifique-se a parte devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916, CPC/2015). V- Não sendo encontrada a parte executada, o que deverá ser prontamente certificado, providencie o Sr. Oficial de Justiça o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes, deverá o Sr. Oficial de Justiça procurar a parte executada por 02 (duas) vezes, em dias distintos e se mesmo assim não os encontrar, deverá certificar o ocorrido. Havendo suspeita de ocultação, realize-se citação com hora certa, certificando-se pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, §1°, CPC/2015). VI- Intime-se. VII- Às providências. Chapada dos Guimarães, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Leonísio Salles de Abreu Júnior Juiz de Direito

24/11/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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