Apelação Cível 1002620-53.2022.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 112.000,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de Água Boa

Partes do Processo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL EMPRESARIAL LP

CNPJ

Autor

NOMA INDUSTRIA E COMERCIO,EXPORTACAO, IMPORTACAO DE PECAS VEICULOS E COMPONENTES LTDA

CNPJ

Autor

NOMA DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Reu

ELIANE SACRAMENTO FORNERO BELFORT VIEIRA

CPF

Reu

NOMA INDUSTRIA E COMERCIO,EXPORTACAO, IMPORTACAO DE PECAS VEICULOS E COMPONENTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA FERNANDA LADEIRA

OAB/SP 237365·CPF·Representa: Autor

KLEBER MORAIS SERAFIM

OAB/PR 32781·CPF·Representa: Autor

KLEBER MORAIS SERAFIM

OAB/PR 32781·CPF·Representa: Réu

DEUSIANO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MT 6883·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL EMPRESARIAL LP

CNPJ

Autor

NOMA INDUSTRIA E COMERCIO,EXPORTACAO, IMPORTACAO DE PECAS VEICULOS E COMPONENTES LTDA

CNPJ

Autor

NOMA DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Reu

ELIANE SACRAMENTO FORNERO BELFORT VIEIRA

CPF

Reu

NOMA INDUSTRIA E COMERCIO,EXPORTACAO, IMPORTACAO DE PECAS VEICULOS E COMPONENTES LTDA

CNPJ

Reu

NOMA DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

NOMA INDUSTRIA E COMERCIO,EXPORTACAO, IMPORTACAO DE PECAS VEICULOS E COMPONENTES LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

06/03/2026, 08:25

Baixa Definitiva

06/03/2026, 08:25

Transitado em Julgado em 05/03/2026

06/03/2026, 08:24

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL EMPRESARIAL LP em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:09

Decorrido prazo de ELIANE SACRAMENTO FORNERO BELFORT VIEIRA em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:08

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:36

Publicado Acórdão em 10/02/2026.

10/02/2026, 02:36

Conhecido o recurso de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL EMPRESARIAL LP - CNPJ: 07.727.757/0001-20 (APELANTE) e provido em parte

08/02/2026, 19:20

Baixa Definitiva

08/02/2026, 19:20

Expedição de Outros documentos

08/02/2026, 19:19

Expedição de Outros documentos

08/02/2026, 19:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 15:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/02/2026, 15:19

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

06/03/2026, 08:25

Baixa Definitiva

06/03/2026, 08:25

Transitado em Julgado em 05/03/2026

06/03/2026, 08:24

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL EMPRESARIAL LP em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:09

Decorrido prazo de ELIANE SACRAMENTO FORNERO BELFORT VIEIRA em 05/03/2026 23:59

Documentos

Decisão

•06/12/2022, 18:32

Outros documentos

•20/04/2023, 09:20

06/03/2026, 02:08

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:36

Publicado Acórdão em 10/02/2026.

10/02/2026, 02:36

Conhecido o recurso de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL EMPRESARIAL LP - CNPJ: 07.727.757/0001-20 (APELANTE) e provido em parte

08/02/2026, 19:20

Baixa Definitiva

08/02/2026, 19:20

Expedição de Outros documentos

08/02/2026, 19:19

Expedição de Outros documentos

08/02/2026, 19:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 15:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/02/2026, 15:19

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL EMPRESARIAL LP em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:45

Decorrido prazo de ELIANE SACRAMENTO FORNERO BELFORT VIEIRA em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:45

Decorrido prazo de NOMA INDUSTRIA E COMERCIO,EXPORTACAO, IMPORTACAO DE PECAS VEICULOS E COMPONENTES LTDA em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:45

Decorrido prazo de NOMA DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2026, 20:36

Publicado Intimação de pauta em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2025

26/12/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos

22/12/2025, 20:41

Expedição de Outros documentos

22/12/2025, 20:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/12/2025, 20:45

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 11:29

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2025, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 02:14

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 02:14

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 02:14

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 11:27

Conclusos para decisão

01/09/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 16:10

Juntada de Certidão

01/09/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 21:53

Recebidos os autos

20/08/2025, 21:53

Distribuído por sorteio

20/08/2025, 21:53

Decisão

•09/04/2024, 05:35

Decisão

•09/04/2024, 05:35

Sentença

•14/02/2025, 12:47

Sentença

•02/07/2025, 13:46

Recurso de sentença

•23/07/2025, 15:31

Despacho

•15/10/2025, 11:27

Acórdão

•08/02/2026, 19:19