Execução Fiscal 1002179-92.2020.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2020

Valor da Causa

R$ 81.102,86

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO PEREIRA GARAVAZO

OAB/MT 17941·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOAO ERNESTO SEGABINAZZI TROJAN

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 16:06

Juntada de Certidão

08/02/2023, 17:26

Publicado Intimação em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO.

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 17:16

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

20/01/2023, 18:43

Recebidos os autos

20/01/2023, 18:43

Realizado cálculo de custas

20/01/2023, 18:43

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

09/11/2022, 17:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/11/2022, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/11/2022, 17:49

Recebidos os autos

01/11/2022, 17:49

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 11:19

Transitado em Julgado em 07/06/2022

07/06/2022, 11:17

Todas as movimentações(36)

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 16:06

Juntada de Certidão

08/02/2023, 17:26

Publicado Intimação em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO.

Documentos

Despacho

•04/05/2020, 13:08

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 15:14

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 17:16

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

20/01/2023, 18:43

Recebidos os autos

20/01/2023, 18:43

Realizado cálculo de custas

20/01/2023, 18:43

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

09/11/2022, 17:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/11/2022, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/11/2022, 17:49

Recebidos os autos

01/11/2022, 17:49

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 11:19

Transitado em Julgado em 07/06/2022

07/06/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2022, 16:11

Conclusos para decisão

28/04/2022, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 20:41

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 19:05

Conclusos para decisão

21/02/2022, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 04:59

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 13:28

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 13:25

Cancelada a movimentação processual

03/11/2020, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 02:30

Juntada de Petição de petição

28/05/2020, 10:01

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 15:15

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 13:08

Conclusos para decisão

28/04/2020, 11:06

Distribuído por sorteio

28/04/2020, 11:06

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 15:15

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 13:25

Despacho

•21/02/2022, 19:05

Sentença

•28/04/2022, 16:11