Cumprimento de sentença 0009614-47.2014.8.11.0037 - TJMT

Cumprimento de sentença 0009614-47.2014.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA SENTENÇA 0009614-47.2014.8.11.0037 ANDRESA MARTIGNAGO DE SOUZA BANCO PINE S/A e outros Vistos. Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ajuizada por ANDRESA MARTIGNAGO DE SOUZA em face de BANCO PINE S/A e outros, ambos devidamente qualificados nos autos. No id nº 99708665, a parte exequente realizou pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face de BANCO PINE S/A. No id nº 99698603, a parte exequente realizou pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face de BANCO VOTORANTIM S/A. No id nº 105999391, a parte executada BANCO VOTORANTIM S/A procedeu com a quitação do débito. No id nº 107471705, o feito foi extinto equivocadamente em face do BANCO PINE S/A, todavia, quem havia feito o pagamento era o BANCO VOTORANTIM S/A. No id nº 111071976, o feito foi convertido em CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, equivocadamente, em face de BANCO VOTORANTIM S/A. No id nº 121442459, o BANCO VOTORANTIM S/A apontou que já havia realizado o pagamento no id nº 105999391. No id nº 121686892, o BANCO PINE S/A procedeu com a quitação do débito. No id nº 121935980, a parte exequente sustentou que o BANCO PINE não havia realizado o pagamento integral, faltando o valor dos honorários. No id nº 121937575, a parte exequente requereu a expedição de alvará para levantamento dos valores. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que houve o cumprimento da obrigação objeto desta demanda por ambos os executados. Isso porque, embora a parte exequente tenha afirmado que o BANCO PINE não pagou o valor referente aos honorários, verifiquei que ao realizar o depósito, o executado o fez de maneira corrigida e a parte exequente trouxe o cálculo genérico, do valor integral dos honorários, sem especificar a cota parte do executado, tampouco, demonstrando o saldo supostamente faltante. Com efeito, o artigo 924 do Código de Processo Civil elenca as formas de extinção da execução, contemplando, em seu inciso II, a hipótese dos autos, in verbis, qual seja, quando o devedor satisfaz a obrigação. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, ante a satisfação da obrigação, nos termos dos artigos 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento de custas e despesas processuais, se houverem. Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados em favor da parte exequente, conforme dados bancários de id nº 121937575. Com o trânsito em julgado, certifique-se. Após, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautela de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

04/07/2023, 00:00

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Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LUIZ RODRIGUES WAMBIER em 18/09/2024 23:59

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 18/09/2024 23:59

Decorrido prazo de MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR em 18/09/2024 23:59

Decorrido prazo de MARCIO LOUZADA CARPENA em 18/09/2024 23:59

Publicado Intimação em 11/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de BANCO PINE S/A em 27/03/2024 23:59.

Todas as movimentações(583)

Todos os documentos(23)