Execução de Título Extrajudicial 1055992-40.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1055992-40.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/07/2026, 12:40

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 15:42

Documento (Outros documentos)

06/11/2024, 16:18

Remessa (outros motivos)

17/08/2024, 02:23

Trânsito em julgado

17/06/2024, 17:50

Movimentação processual

17/06/2024, 17:48

Definitivo

17/06/2024, 17:48

Remessa (outros motivos)

12/06/2024, 08:09

Documento (Outros documentos)

12/06/2024, 08:09

Remessa (outros motivos)

06/06/2024, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1055992-40.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: JM COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANGEIROS LTDA EXECUTADO: BUFFET LEILA MALOUF LTDA Vistos. Relatório dispensado. Fundamento e decido. As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c. Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE. Mérito. Isto posto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento de mérito. Por oportuno, consigno que, em caso de descumprimento do referido acordo, a parte poderá por simples petição requerer o desarquivamento dos autos e prosseguir com a presente execução. Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95). Aguarde-se em arquivo a via recursal ou, se for o caso, o trânsito em julgado. P. I. CUMPRA-SE. Às providências. JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá ASSINADO DIGITALMENTE

05/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2024, 19:03

Definitivo

04/04/2024, 19:03

Homologação de Transação

04/04/2024, 19:03

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 14:55

Documentos

Sentença

•05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1055992-40.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: JM COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANGEIROS LTDA EXECUTADO: BUFFET LEILA MALOUF LTDA Vistos. Cite(m)-se a(s) parte(s) Executada(s), por E-carta, para pagar(em) o valor do débito, ou apresentar bens à penhora, no prazo de 03 (três) dias. Registrem-se, do mesmo modo, as advertências do artigo art. 774, do CPC. Vencido aquele prazo, manifeste a parte Credora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, conforme o caso: a) não sendo encontrado o Devedor, indique o Credor o endereço atualizado e, em seguida, renove-se o ato citatório; b) havendo pagamento integral e concordância do Credor, conclusos para expedição de alvará e extinção; c) havendo só manifestação do Devedor ou, indicação de bens à penhora (garantia do juízo), diga o Credor, em seguida conclusos, inclusive para formalização da penhora se for o caso; d) sem manifestação, restará configurada a procrastinação da execução com prejuízo à parte Credora e o alongamento desnecessário da execução em evidente ato atentatório à dignidade da justiça (art. 4º, art. 6º e art. 774, IV, do CPC), motivo pelo qual, neste caso, intime-se a parte Credora a atualizar o cálculo da dívida no prazo já registrado, com a multa de 20% (vinte por cento), sobre o valor atualizado do débito pelo ato atentatório, e indicar bens à penhora, sob pena de extinção. Saliento, por oportuno, que a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes pelo juízo restringe-se às execuções definitivas de título judicial, o que não é o caso dos autos. Ademais, tal inclusão pode ser diligenciada pela exequente em via própria, eis que esta possui título executivo extrajudicial. (N.U 1026523-54.2020.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, MARILSEN ANDRADE ADDARIO, Segunda Câmara de Direito Privado, Julgado em 06/04/2022). CUMPRA-SE. Às providências. JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito do 3º Juizado Especial Cível de Cuiabá ASSINADO DIGITALMENTE

09/11/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

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Trânsito em julgado

Movimentação processual

Definitivo

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Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Homologação de Transação

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