Execução de Título Extrajudicial 1010384-85.2022.8.11.0055 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1010384-85.2022.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

11/02/2026, 15:49

Desarquivamento

11/02/2026, 15:48

Provisório

22/09/2025, 12:41

Desarquivamento

22/09/2025, 12:40

Provisório

28/08/2025, 14:58

Desarquivamento

28/08/2025, 14:57

Publicação

28/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS EXECUTADO: EDVALDO DA SILVA VICENTE Processo n. 1010384-85.2022.8.11.0055 Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movido em face de Edvaldo da Silva Vicente. Na petição de id. 191543679 a parte requer a suspensão do processo. Os autos vieram conclusos. Fundamenta-se. Decide-se. Tendo em conta que, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis, suspende-se a execução. Sendo assim, REMETA-SE o processo ao arquivo com as anotações e baixas de estilo, aguardando eventual manifestação da parte exequente. Caso a parte localize patrimônio, que reaviva a vertente execução bastará apresentar o correlato requerimento, desde que a pretensão não esteja fulminada pela prescrição, nos moldes do artigo 921, § 1º e seguintes, do CPC. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrado bens penhoráveis, iniciará o prazo de prescrição intercorrente conforme previsto no § 2º do artigo 921 do CPC. CUMPRA-SE. Tangará da Serra, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

25/04/2025, 00:00

Provisório

24/04/2025, 18:13

Expedição de documento

24/04/2025, 14:50

Execução frustrada

24/04/2025, 14:50

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 14:50

Publicação

16/04/2025, 02:23

Documentos

Decisão

•25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO EXEQUENTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO: EDVALDO DA SILVA VICENTE Intimação - DECISÃO Processo n. 1010384-85.2022.8.11.0055 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial no qual figura no polo passivo Edvaldo da Silva Vicente. Insta salientar que o presente feito fora distribuído como Ação de Busca e Apreensão, oportunidade em que fora convertido em Execução de Título Extrajudicial ao Id. 117253376. No mais, a parte exequente, por meio da petição de Id. 119585682, requereu a substituição processual, uma vez que teria ocorrido a cessão de créditos do contrato de financiamento à Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios - Não Padronizados. O executado fora citado (Id. 126384455). A parte exequente requereu a busca de ativos e bens da parte executada através dos sistemas Sisbajud, na modalidade “teimosinha”, e Renajud (Id. 128399096). O ato ordinatório de Id. 134032039 intimara a parte exequente para, no prazo de 05 dias, promover o recolhimento de guia de complementação das diligências realizadas pelo Oficial de Justiça. Por fim, a parte exequente reitera o pedido de busca de ativos da parte executada por meio do Sisbajud (Id. 138411067). Os autos vieram conclusos. Fundamenta-se. Decide-se. 1 – Inicialmente, na forma do artigo 778, § 1º, inciso III c/c § 2º, do CPC, DEFERE-SE o pedido de sucessão processual formulado no Id. 119585682, de modo que deverá passar a figurar como exequente Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios - Não Padronizados, com a retificação da distribuição e autuação, bem como com a anotação do digno advogado constituído para atuar no vertente feito (Id. 119585683). 2 – Considerando que até o momento não houve comprovação do recolhimento da guia de complementação das diligências realizadas pelo Oficial de Justiça conforme determinado no Id. 134032039, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 dias, comprovar o pagamento, sob pena de extinção/arquivamento, o que deverá ser certificado pela Secretaria de Vara. 3 – Suprida a diligência anterior, DEFERE-SE o pedido de bloqueio de valores via Sisbajud. 3.1 - Desde já, CONSIGNA-SE que, conforme jurisprudência pacífica e ordem do art. 836 do CPC, será promovida a liberação imediata de valores ínfimos, esgotáveis na retenção já nas custas acessórias ao procedimento e, aqueles irrisórios em face do montante da dívida. O que será feito nesta modalidade de ofício apenas nos casos em que a hipótese for patente, preservando-se o interesse da parte exequente e a responsabilidade patrimonial da parte devedora. 3.2 - Ainda, AFASTA-SE o pleito da modalidade teimosinha, porque, enquanto medida mais gravosa, deve ser cogitada subsidiariamente e, cumulativamente, quando acompanhada de justificativa da necessidade e demonstração da eficácia desta específica medida. 4 - Caso não exitosa a tentativa de constrição do item 3, DEFERE-SE a busca de veículos registrados em nome da parte executada por meio do sistema Renajud, em consonância com o Provimento n. 002/2010/CGJ. 4.1 - Havendo localização, PROCEDA-SE a inclusão de restrição de transferência de modo a satisfazer a dívida exequenda, intimando-se a parte interessada para precisar a localização do bem para fins de efetivação da penhora e remoção. 5 - Havendo constrição patrimonial nas diligências promovidas, INTIME-SE a parte executada - por meio de advogado habilitado ou na forma legal cabível vide art. 854, § 2º c/ art. 841, do CPC, facultando-lhe a manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, conforme imperativo do art. 854, §3º, do CPC. 6 - Cumpridas as medidas constritivas anteriores, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento. 7 – CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Tangará da Serra, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos n. 1010384-85.2022.8.11.0055 Vistos. DEFIRO o pedido Id. 116802427 e CONVERTO a vertente ação de busca e apreensão em ação de execução. Essa providência é perfeitamente admitida, a exemplo do que já decidiu o egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso: “RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - NÃO LOCALIZAÇÃO DOS BENS E DOS DEVEDORES - EMENDA DA INICIAL - ALTERAÇÃO DO PEDIDO ANTES DA CITAÇÃO - POSSIBILIDADE - ARTIGOS 264 E 294 DO CPC - CONVERSÃO DO FEITO PARA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ADMISSIBILIDADE - ART. 5º DO DECRETO-LEI Nº. 911/69 - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. É cabível a emenda da inicial com a conversão da ação de busca em apreensão em execução de título extrajudicial, se o bem dado em garantia não foi localizado e os devedores fiduciários não foram citados, inteligência dos artigos 264 e 294 do Código de Processo Civil e artigo 5º do Decreto-Lei nº. 911/69.” (TJMT - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 106248/2010 - CLASSE CNJ - 202 - COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA - Relatora: DRA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO - Data de Julgamento: 09-02-2011) (negrito nosso) Dessa feita, doravante, o feito seguirá na forma de execução de título extrajudicial, o que DEVERÁ ser atualizado no sistema. CITE-SE a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida acrescida das custas processuais e honorários advocatícios, sendo que em relação a esses FIXO em 10% sobre o valor da causa. O mandado de citação, penhora, avaliação e depósito deverá ser expedido em três vias, a primeira com o propósito de promover a citação da parte executada, a segunda com o objetivo de promover a penhora, avaliação e depósito, caso o débito não seja quitado no prazo legal (três dias), e a terceira para servir de contrafé. Citada a parte executada, o Sr. Oficial de Justiça juntará aos autos o mandado e a respectiva certidão, a partir do que começará a correr o prazo dos embargos. Não efetuado o pagamento no prazo legal (03 dias), munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens, a sua avaliação e o depósito, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será automaticamente reduzida pela metade, considerando tal importe para o pagamento em questão. Recaindo a penhora em bens imóveis, será intimado também o cônjuge do executado, se for o caso. Caso a parte executada queira embargar, deverá fazê-lo no prazo de 15 (quinze) dias após a juntada do mandado de citação, independentemente de penhora, depósito e caução, esclarecendo que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo. Sem prejuízo das determinações anteriores, PROMOVA-SE a retificação da autuação, para que o feito passe a tramitar como execução. Postergo a análise dos demais pedidos, tendo em vista que a parte executada ainda não fora citada, sendo certo que a certidão de Id. 90222652 não permite o arresto executivo porque não indica a não localização da parte demandada/executada, mas sim do veículo. ÀS PROVIDÊNCIAS. Tangará da Serra/MT, 09 de maio de 2023. FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos n. 1010384-85.2022.8.11.0055 Vistos. Trata-se de pedido de busca e apreensão, embasado em contrato garantido por alienação fiduciária, pelo qual a parte requerente, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, pretende alcançar o bem que se encontra em posse da parte requerida EDVALDO DA SILVA VICENTE, em decorrência do contrato juntado nos autos (Id. 88381296). Como é reconhecido no artigo 3º, caput, do Decreto-Lei n. 911/69, a medida liminar necessita apenas da comprovação da mora ou da inadimplência, o que se verificará por “carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário”. No caso judicializado, a mora da parte requerida ficou devidamente comprovada através do recebimento da notificação extrajudicial (p. 09 do Id. 88381296). Assim, atendendo ao disposto no artigo 2º, § 2º, do Decreto-lei n. 911/69. Portanto, uma vez que foram observados os requisitos legais, DEFIRO a liminar de busca e apreensão, consoante o Decreto-lei n. 911/69 e DETERMINO: I) O devedor fiduciante poderá, no prazo de 05 (cinco) dias do cumprimento da liminar, depositar a integralidade da dívida, conforme o cálculo apresentado pelos credores, recebendo o bem livre de ônus. II) Caso assim não proceda, a propriedade e a posse do bem se consolidará no patrimônio dos credores fiduciários. III) Também do cumprimento da liminar contará o prazo de 15 (quinze) dias para responder à demanda, sob pena de revelia, que poderá ser utilizado para discutir o valor do débito pago, ainda que a devedora já tenha depositado a integralidade da dívida. IV) Após a apreensão, o veículo será depositado em mãos da parte autora ou de quem ela indicar. CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. No mais, em análise aos autos, não se depara com qualquer das hipóteses elencadas no artigo 189 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de Id. 88380380. Por oportuno, INTIME-SE a parte autora, para, no prazo de 15 dias, comprovar recolhimento das custas de contadoria, sob pena de extinção, conforme preceitua o artigo 321, parágrafo único, do CPC. Vale destacar que, conforme o artigo 1º do Provimento n. 22/2016, nos processos, que tramitam no sistema PJe, fora dispensado apenas o pagamento das custas previstas nos itens “1” e “5” da “Tabela C” da Lei 7.603/2001. Logo, ainda é devido o pagamento das custas de contadoria (item “4”). Tangará da Serra/MT, 30 de junho de 2022. FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito

04/07/2022, 00:00

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Expedição de documento

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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