Cumprimento de sentença 0038170-52.2011.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 0038170-52.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

26/11/2024, 14:38

Remessa (outros motivos)

18/08/2024, 02:02

Definitivo

17/06/2024, 08:44

Ato ordinatório

17/06/2024, 08:43

Documento (Alvará)

29/05/2024, 15:19

Ato ordinatório

29/05/2024, 09:48

Reativação

29/05/2024, 09:23

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 11:42

Definitivo

03/05/2024, 01:04

Trânsito em julgado

03/05/2024, 01:04

Decurso de Prazo

03/05/2024, 01:04

Decurso de Prazo

10/04/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0038170-52.2011.8.11.0041.. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECONVINTE: VANILSON MAURICIO DE SOUSA VISTOS. Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por VANILSON MAURICIO DE SOUSA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Atentando-se ao trâmite processual estipulado pelo artigo 534, e seguintes, do Novo Código de Processo Civil, expediu-se Ofício Requisitório referente ao crédito principal, e Requisição de Pequeno Valor – RPV no tocante aos honorários sucumbenciais. Houve a comprovação de pagamento pelo Executado (ID. 137347733), e o bloqueio de valores em conta bancária pela Caixa Econômica Federal (ID. 140830622). O Exequente pleiteou pela expedição de alvará eletrônico, com depósito na conta bancária indicada em ID. 139927268. É o relatório. Fundamento e decido. Cumpridas as obrigações de fazer pendentes nestes autos, com depósito dos valores devidamente vinculados, segundo ID. 139927268, EXPEÇA-SE o competente alvará de levantamento em favor da parte autora, nos moldes postulados em ID. 139927268, referente ao valor de R$ 13.755,68 (treze mil setecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e oito centavos) depositado pelo Executado. Quanto aos valores excedentes bloqueados em conta bancária com suporte da instituição bancária, promova-se o necessário à restituição dos valores, com a consequente expedição de alvará eletrônico. E, reconhecida a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários. Após, arquive-se definitivamente os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada pelo sistema PJe. FRANCISCO NEY GAÍVA Juiz de Direito

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0038170-52.2011.8.11.0041.. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECONVINTE: VANILSON MAURICIO DE SOUSA VISTOS. Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por VANILSON MAURICIO DE SOUSA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Atentando-se ao trâmite processual estipulado pelo artigo 534, e seguintes, do Novo Código de Processo Civil, expediu-se Ofício Requisitório referente ao crédito principal, e Requisição de Pequeno Valor – RPV no tocante aos honorários sucumbenciais. Houve a comprovação de pagamento pelo Executado (ID. 137347733), e o bloqueio de valores em conta bancária pela Caixa Econômica Federal (ID. 140830622). O Exequente pleiteou pela expedição de alvará eletrônico, com depósito na conta bancária indicada em ID. 139927268. É o relatório. Fundamento e decido. Cumpridas as obrigações de fazer pendentes nestes autos, com depósito dos valores devidamente vinculados, segundo ID. 139927268, EXPEÇA-SE o competente alvará de levantamento em favor da parte autora, nos moldes postulados em ID. 139927268, referente ao valor de R$ 13.755,68 (treze mil setecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e oito centavos) depositado pelo Executado. Quanto aos valores excedentes bloqueados em conta bancária com suporte da instituição bancária, promova-se o necessário à restituição dos valores, com a consequente expedição de alvará eletrônico. E, reconhecida a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários. Após, arquive-se definitivamente os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada pelo sistema PJe. FRANCISCO NEY GAÍVA Juiz de Direito

14/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 15:08

Documentos

Sentença

•14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0038170-52.2011.8.11.0041.. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECONVINTE: VANILSON MAURICIO DE SOUSA Trata-se de Cumprimento de Sentença aforado em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Apresentados os cálculos pela parte exequente, o executado apresentou manifestação de concordância. O decisum de Id. 72571051 homologou o cálculo apresentado e determinou a expedição de precatório do valor principal e de RPV referente aos honorários sucumbenciais. Ato seguinte, o patrono do exequente requereu a juntada do contrato de honorários advocatícios para fins de destacamento do valor principal (Id. 75484667). O processo veio concluso. Fundamente-se e decide-se. No tocante ao destaque dos honorários contratuais, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que “é possível o destaque dos honorários contratuais em favor dos advogados mediante a juntada, antes da expedição do precatório, do contrato de prestação de serviços profissionais, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906/1994, mas não a expedição autônoma de requisição de pequeno valor ou precatório. Nesses casos, deve ser levado em consideração o crédito pertencente ao autor para fins de classificação do requisitório, porquanto os honorários contratuais não decorrem da condenação em si” (AgRg no AgRg no REsp 1.494.498/RS, Rel. Min. Og Fernandes, Segunda Turma, DJe 21.9.2015). No presente caso, verifica-se que ainda não foram expedidos o RPV e precatório já autorizado, notadamente pelo certificado no Id. 83635719, motivo pelo qual não há óbice para o deferimento do pedido do causídico. 1 - Isto posto, acostado o contrato de honorários advocatícios (Id. 75484663), este Juízo DEFERE o pedido contido no Id. 75484667 para autorizar o destaque dos honorários contratuais do valor principal. 2 – CUMPRA-SE a decisão de Id. 72571051 com observância ao pedido ora deferido. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

10/02/2023, 00:00

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