Execução Fiscal 0001732-83.2013.8.11.0032 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Autor

ANTENOR LEMOS JACOB

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO

OAB/SP 189371·CPF·Representa: Autor

JUAN DANIEL PERON

OAB/MT 7635·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

03/05/2026, 14:33

Ato ordinatório

20/03/2026, 18:14

Documento

20/03/2026, 17:19

Documento

08/01/2026, 07:57

Decurso de Prazo

02/12/2025, 02:12

Decurso de Prazo

11/11/2025, 13:14

Decurso de Prazo

11/11/2025, 13:14

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 16:09

Publicação

15/10/2025, 02:46

Publicação

15/10/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE DECISÃO Processo: 0001732-83.2013.8.11.0032.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ANTENOR LEMOS JACOB Intimação - DECISÃO Vistos etc., DEFIRO o pedido de id. 182777696. EXPEÇA-SE o necessário. Rosário Oeste, data no sistema. ARTHUR MOREIRA PEDREIRA DE ALBUQUERQUE Juiz de Direito

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE DECISÃO Processo: 0001732-83.2013.8.11.0032.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ANTENOR LEMOS JACOB Intimação - DECISÃO Vistos etc., DEFIRO o pedido de id. 182777696. EXPEÇA-SE o necessário. Rosário Oeste, data no sistema. ARTHUR MOREIRA PEDREIRA DE ALBUQUERQUE Juiz de Direito

14/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/10/2025, 12:46

Documento

13/10/2025, 12:44

Todas as movimentações(194)

Ato ordinatório

03/05/2026, 14:33

Ato ordinatório

20/03/2026, 18:14

Documento

20/03/2026, 17:19

Documento

08/01/2026, 07:57

Decurso de Prazo

02/12/2025, 02:12

Documentos

•14/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/11/2025, 13:14

Decurso de Prazo

11/11/2025, 13:14

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 16:09

Publicação

15/10/2025, 02:46

Publicação

15/10/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE DECISÃO Processo: 0001732-83.2013.8.11.0032.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ANTENOR LEMOS JACOB Intimação - DECISÃO Vistos etc., DEFIRO o pedido de id. 182777696. EXPEÇA-SE o necessário. Rosário Oeste, data no sistema. ARTHUR MOREIRA PEDREIRA DE ALBUQUERQUE Juiz de Direito

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE DECISÃO Processo: 0001732-83.2013.8.11.0032.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ANTENOR LEMOS JACOB Intimação - DECISÃO Vistos etc., DEFIRO o pedido de id. 182777696. EXPEÇA-SE o necessário. Rosário Oeste, data no sistema. ARTHUR MOREIRA PEDREIRA DE ALBUQUERQUE Juiz de Direito

14/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/10/2025, 12:46

Documento

13/10/2025, 12:44

Expedição de documento

13/10/2025, 12:02

Expedição de documento

13/10/2025, 12:01

Outras Decisões

11/03/2025, 09:05

Conclusão (para decisão)

10/03/2025, 11:01

Decurso de Prazo

14/02/2025, 02:11

Decurso de Prazo

13/02/2025, 02:11

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 15:21

Publicação

30/01/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ROSÁRIO OESTE INTIMAÇÃO INTIMO as partes para manifestar nos autos requerendo o que entender necessário dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, no prazo legal. ROSÁRIO OESTE/MT, 28 de Janeiro de 2025. ADRIANA FRANCISCA NETO Analista Judiciária SEDE DA COMARCA DE ROSÁRIO OESTE E INFORMAÇÕES: AVENIDA OTÁVIO COSTA, SN, TELEFONE: (65) 3356-1371, SANTO ANTONIO, ROSÁRIO OESTE - MT - CEP: 78470-000.

29/01/2025, 00:00

Expedição de documento

28/01/2025, 17:45

Expedição de documento

28/01/2025, 17:45

Decurso de Prazo

30/10/2024, 02:06

Decurso de Prazo

19/10/2024, 02:21

Publicação

04/10/2024, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001732-83.2013.8.11.0032. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ROSÁRIO OESTE CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação em vigor e do provimento 56/2007 CGJ impulsiono estes autos com a finalidade de INTIMAR a parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A para manifestar-se acerca da juntada de ID. 168078614, bem como, requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. ROSÁRIO OESTE, 5 de setembro de 2024 RODRIGO DA CRUZ AZEVEDO Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DA COMARCA DE ROSÁRIO OESTE E INFORMAÇÕES: AVENIDA OTÁVIO COSTA, SN, TELEFONE: (65) 3356-1371, SANTO ANTONIO, ROSÁRIO OESTE - MT - CEP: 78470-000 - TELEFONE: ( )

03/10/2024, 00:00

Expedição de documento

02/10/2024, 17:06

Expedida/certificada

02/10/2024, 17:06

Expedição de documento

02/10/2024, 17:06

Decurso de Prazo

01/10/2024, 02:13

Decurso de Prazo

24/09/2024, 02:16

Publicação

09/09/2024, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001732-83.2013.8.11.0032. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ROSÁRIO OESTE CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação em vigor e do provimento 56/2007 CGJ impulsiono estes autos com a finalidade de INTIMAR a parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A para manifestar-se acerca da juntada de ID. 168078614, bem como, requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. ROSÁRIO OESTE, 5 de setembro de 2024 RODRIGO DA CRUZ AZEVEDO Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DA COMARCA DE ROSÁRIO OESTE E INFORMAÇÕES: AVENIDA OTÁVIO COSTA, SN, TELEFONE: (65) 3356-1371, SANTO ANTONIO, ROSÁRIO OESTE - MT - CEP: 78470-000 - TELEFONE: ( )

06/09/2024, 00:00

Expedição de documento

05/09/2024, 18:26

Expedição de documento

05/09/2024, 18:26

Ato ordinatório

05/09/2024, 18:25

Ato ordinatório

05/09/2024, 11:57

Ato ordinatório

23/08/2024, 14:42

Ato ordinatório

13/08/2024, 13:38

Decurso de Prazo

23/07/2024, 02:12

Ato ordinatório

16/07/2024, 17:32

Decurso de Prazo

16/07/2024, 02:16

Publicação

08/07/2024, 02:38

Publicação

08/07/2024, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2024, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001732-83.2013.8.11.0032. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ROSÁRIO OESTE CERTIDÃO E IMPULSIONAMENTO Considerando a petição de id. 132519992 solicitando documentação. Assim. Certifico que o ofício com as informações solicitadas foram encaminhadas em 08/11/2023, conforme anexo. Ato continuou, Nos termos da legislação em vigor e do provimento 56/2007 CGJ impulsiono estes autos com a finalidade de INTIMAR o BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. para responder o OFÍCIO Nº 01 SEC/2023 de id. 129945925, devendo ENCAMINHAR A ESTE JUÍZO resposta acerca do Cumprimento da determinação judicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incorrer em crime de desobediência. ROSÁRIO OESTE, 4 de julho de 2024 RODRIGO DA CRUZ AZEVEDO Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DA COMARCA DE ROSÁRIO OESTE E INFORMAÇÕES: AVENIDA OTÁVIO COSTA, SN, TELEFONE: (65) 3356-1371, SANTO ANTONIO, ROSÁRIO OESTE - MT - CEP: 78470-000 - TELEFONE: ( )

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001732-83.2013.8.11.0032. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ROSÁRIO OESTE CERTIDÃO E IMPULSIONAMENTO Considerando a petição de id. 132519992 solicitando documentação. Assim. Certifico que o ofício com as informações solicitadas foram encaminhadas em 08/11/2023, conforme anexo. Ato continuou, Nos termos da legislação em vigor e do provimento 56/2007 CGJ impulsiono estes autos com a finalidade de INTIMAR o BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. para responder o OFÍCIO Nº 01 SEC/2023 de id. 129945925, devendo ENCAMINHAR A ESTE JUÍZO resposta acerca do Cumprimento da determinação judicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incorrer em crime de desobediência. ROSÁRIO OESTE, 4 de julho de 2024 RODRIGO DA CRUZ AZEVEDO Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DA COMARCA DE ROSÁRIO OESTE E INFORMAÇÕES: AVENIDA OTÁVIO COSTA, SN, TELEFONE: (65) 3356-1371, SANTO ANTONIO, ROSÁRIO OESTE - MT - CEP: 78470-000 - TELEFONE: ( )

05/07/2024, 00:00

Expedição de documento

04/07/2024, 20:18

Expedição de documento

04/07/2024, 20:10

Expedição de documento

04/07/2024, 20:10

Ato ordinatório

04/07/2024, 20:08

Decurso de Prazo

14/12/2023, 03:25

Decurso de Prazo

07/12/2023, 01:20

Publicação

13/11/2023, 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ROSÁRIO OESTE SEDE DA COMARCA DE ROSÁRIO OESTE E INFORMAÇÕES: AVENIDA OTÁVIO COSTA, SN, TELEFONE: (65) 3356-1371, SANTO ANTONIO, ROSÁRIO OESTE - MT - CEP: 78470-000 - TELEFONE: ( 65) 3356-1371 ou 65 9926-907 - [email protected] OFÍCIO Nº 01 SEC/2023 - REFERENTE AO PROCESSO 0001732-83.2013.8.11.0032. Dados do processo: Processo: 0001732-83.2013.8.11.0032. Ofício - ; Valor causa: R$ R$ 13.345,14; Tipo: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]; Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116); Partes do processo: Assunto: Requisição de testemunha PM. Prezado(a) Senhor(a): Por determinação do MM. Dr. DIEGO HARTMANN, Juiz de Direito, desta Comarca, requisito de vossa senhoria as providências que se fazem necessárias para informar sobre o cumprimento da ordem de id, 126432169 ou fornecimento do comprovante de transferência, no prazo de 05 dias. segue em anexo oficio de id. 109428609, para conhecimento da motivação do envio deste oficio. ROSÁRIO OESTE, 23 de setembro de 2023 Atenciosamente, RODRIGO DA CRUZ AZEVEDO Gestor(a) Judiciário(a AO(À) SENHOR GERENTE DO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. /E/ ITAU UNIBANCO S.A.

09/11/2023, 00:00

Expedição de documento

08/11/2023, 19:40

Expedida/certificada

08/11/2023, 19:40

Expedição de documento

08/11/2023, 19:40

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 15:20

Decurso de Prazo

21/10/2023, 05:21

Decurso de Prazo

20/10/2023, 13:53

Ato ordinatório

04/10/2023, 16:34

Ato ordinatório

02/10/2023, 18:58

Ato ordinatório

02/10/2023, 18:51

Expedida/certificada

23/09/2023, 19:47

Expedição de documento

23/09/2023, 19:47

Ato ordinatório

22/09/2023, 11:20

Ato ordinatório

08/02/2023, 15:34

Ato ordinatório

08/02/2023, 15:29

Ato ordinatório

12/12/2022, 13:41

Ato ordinatório

22/09/2022, 09:44

Evolução da Classe Processual

22/09/2022, 09:39

Ato ordinatório

28/04/2022, 14:35

Decurso de Prazo

17/02/2022, 08:47

Decurso de Prazo

17/02/2022, 08:47

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 17:41

Publicação

25/01/2022, 13:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 13:58

Expedição de documento

21/01/2022, 15:52

Expedição de documento

21/01/2022, 15:52

Recebimento

21/01/2022, 15:45

Publicação

24/09/2021, 05:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2021, 05:44

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 17:14

Expedição de documento

22/09/2021, 16:54

Mudança de Classe Processual

22/09/2021, 16:54

Remessa

22/09/2021, 16:54

Publicação

18/06/2020, 14:05

Expedição de documento

17/06/2020, 09:59

Expedição de documento

09/06/2020, 13:25

Entrega em carga/vista

28/02/2020, 16:30

Mero expediente

28/02/2020, 13:05

Entrega em carga/vista

10/02/2020, 16:03

Documento

31/01/2020, 17:01

Petição (Petição (outras))

31/01/2020, 17:00

Petição (Petição (outras))

31/01/2020, 16:54

Entrega em carga/vista

19/12/2019, 10:15

Entrega em carga/vista

30/10/2019, 11:05

Entrega em carga/vista

30/10/2019, 11:01

Documento

02/10/2019, 15:20

Petição (Petição (outras))

02/10/2019, 15:10

Entrega em carga/vista

17/09/2019, 13:50

Entrega em carga/vista

15/07/2019, 13:26

Entrega em carga/vista

15/07/2019, 13:23

Expedição de documento

02/06/2019, 16:04

Expedição de documento

02/06/2019, 16:04

Processo Encaminhado

02/06/2019, 15:39

Ato ordinatório

02/06/2019, 15:38

Publicação

11/02/2019, 12:08

Expedição de documento

08/02/2019, 10:09

Entrega em carga/vista

07/02/2019, 18:09

Outras Decisões

07/02/2019, 13:54

Entrega em carga/vista

14/08/2018, 12:07

Entrega em carga/vista

14/08/2018, 10:52

Mero expediente

27/07/2018, 13:39

Entrega em carga/vista

29/03/2018, 16:25

Conclusão (para despacho)

29/03/2018, 14:13

Petição (Petição (outras))

29/06/2017, 16:53

Documento

29/06/2017, 16:49

Entrega em carga/vista

27/06/2017, 12:58

Entrega em carga/vista

25/04/2017, 12:21

Expedição de documento

25/04/2017, 12:20

Ato ordinatório

24/04/2017, 10:40

Expedição de documento

20/04/2017, 19:23

Ato ordinatório

02/03/2017, 17:17

Petição (Petição (outras))

04/01/2017, 14:35

Petição (Petição (outras))

04/01/2017, 14:35

Petição (Petição (outras))

02/10/2016, 14:35

Petição (Petição (outras))

27/09/2016, 13:42

Expedição de documento

13/09/2016, 15:02

Publicação

24/08/2016, 13:00

Entrega em carga/vista

16/08/2016, 13:55

Expedição de documento

16/08/2016, 10:06

Outras Decisões

08/06/2016, 18:38

Entrega em carga/vista

12/04/2016, 14:00

Conclusão (para despacho)

11/04/2016, 15:22

Expedição de documento

17/12/2015, 15:11

Publicação

10/12/2015, 13:00

Entrega em carga/vista

09/12/2015, 10:55

Expedição de documento

09/12/2015, 10:25

Outras Decisões

04/12/2015, 15:52

Entrega em carga/vista

24/11/2015, 18:46

Conclusão (para despacho)

12/11/2015, 16:12

Petição (Petição (outras))

21/07/2015, 19:37

Entrega em carga/vista

19/06/2015, 15:46

Entrega em carga/vista

08/05/2015, 16:44

Expedição de documento

08/05/2015, 16:44

Ato ordinatório

05/05/2015, 20:08

Expedição de documento

04/05/2015, 15:47

Publicação

24/04/2015, 16:22

Entrega em carga/vista

23/04/2015, 10:33

Expedição de documento

23/04/2015, 10:10

Outras Decisões

09/04/2015, 10:44

Entrega em carga/vista

09/04/2015, 10:43

Entrega em carga/vista

17/12/2014, 16:13

Entrega em carga/vista

10/12/2014, 11:21

Conclusão (para despacho)

09/12/2014, 15:19

Entrega em carga/vista

11/11/2014, 16:01

Publicação

10/11/2014, 13:00

Expedição de documento

07/11/2014, 10:10

Entrega em carga/vista

04/11/2014, 13:53

Mero expediente

30/10/2014, 15:29

Conclusão (para despacho)

23/10/2014, 14:56

Petição (Petição (outras))

29/09/2014, 17:36

Entrega em carga/vista

26/09/2014, 16:55

Ato ordinatório

15/09/2014, 16:21

Entrega em carga/vista

15/05/2014, 13:56

Expedição de documento

15/05/2014, 13:49

Ato ordinatório

07/05/2014, 17:29

Expedição de documento

07/05/2014, 17:29

Petição (Petição (outras))

01/04/2014, 15:30

Expedição de documento

01/11/2013, 13:39

Entrega em carga/vista

31/10/2013, 18:01

Outras Decisões

29/10/2013, 16:26

Entrega em carga/vista

14/10/2013, 19:53

Conclusão (para despacho)

14/10/2013, 17:35

Petição (Petição (outras))

24/09/2013, 14:45

Ato ordinatório

13/08/2013, 16:44

Expedição de documento

13/08/2013, 16:33

Entrega em carga/vista

05/08/2013, 15:52

Outras Decisões

29/07/2013, 17:07

Entrega em carga/vista

13/07/2013, 16:59

Conclusão (para despacho)

12/07/2013, 17:33

Entrega em carga/vista

04/07/2013, 13:45

Distribuição (sorteio)

03/07/2013, 16:28

Intimação

•14/10/2025, 00:00

•29/01/2025, 00:00

•03/10/2024, 00:00

•06/09/2024, 00:00

•05/07/2024, 00:00

•05/07/2024, 00:00

•09/11/2023, 00:00