Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003189-60.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DesapropriaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

HELIO DOS REIS MARTINS

Reu

Advogados / Representantes

ROSANGELA PASSADORE DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROSANGELA PASSADORE DOS SANTOS

OAB/MT 6084

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Documento

12/11/2024, 12:07

Remessa (outros motivos)

08/10/2024, 02:11

Definitivo

08/08/2024, 17:11

Trânsito em julgado

08/08/2024, 17:11

Decurso de Prazo

27/06/2024, 01:03

Decurso de Prazo

04/06/2024, 01:06

Publicação

09/05/2024, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0003189-60.2012.8.11.0041.. EXECUTADO: HELIO DOS REIS MARTINS Intimação - DECISÃO ESPÓLIO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Diante a resposta do 6 ° serviço notarial e registro de imóveis (ID. 139516075), que a parte autora, devidamente intimada, quedou-se inerte e tendo em vista que o feito se encontra todo instruído, não havendo nada pendente, DECLARO o processo EXTINTO conforme disposto no no art. 924, II, do CPC. Cerifique-se a secretaria quanto ao referido precatório. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas baixas. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. AGAMENON ALCÂNTARA MORENO JÚNIOR JUIZ DE DIREITO

08/05/2024, 00:00

Expedição de documento

07/05/2024, 09:54

Expedição de documento

07/05/2024, 09:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/04/2024, 17:16

Conclusão (para decisão)

12/04/2024, 06:37

Decurso de Prazo

08/03/2024, 18:05

Expedição de documento

06/02/2024, 08:45

Todas as movimentações(217)

Documento

12/11/2024, 12:07

Remessa (outros motivos)

08/10/2024, 02:11

Definitivo

08/08/2024, 17:11

Trânsito em julgado

08/08/2024, 17:11

Decurso de Prazo

27/06/2024, 01:03

Documentos

•08/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

04/06/2024, 01:06

Publicação

09/05/2024, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0003189-60.2012.8.11.0041.. EXECUTADO: HELIO DOS REIS MARTINS Intimação - DECISÃO ESPÓLIO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Diante a resposta do 6 ° serviço notarial e registro de imóveis (ID. 139516075), que a parte autora, devidamente intimada, quedou-se inerte e tendo em vista que o feito se encontra todo instruído, não havendo nada pendente, DECLARO o processo EXTINTO conforme disposto no no art. 924, II, do CPC. Cerifique-se a secretaria quanto ao referido precatório. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas baixas. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. AGAMENON ALCÂNTARA MORENO JÚNIOR JUIZ DE DIREITO

08/05/2024, 00:00

Expedição de documento

07/05/2024, 09:54

Expedição de documento

07/05/2024, 09:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/04/2024, 17:16

Conclusão (para decisão)

12/04/2024, 06:37

Decurso de Prazo

08/03/2024, 18:05

Expedição de documento

06/02/2024, 08:45

Ato ordinatório

06/02/2024, 08:43

Expedição de documento

26/01/2024, 13:16

Ato ordinatório

15/12/2023, 10:25

Documento

15/12/2023, 10:23

Decurso de Prazo

07/12/2023, 01:21

Publicação

13/11/2023, 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0003189-60.2012.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: HELIO DOS REIS MARTINS Vistos, etc. Da análise dos autos, depreende-se que junto ao Id. 77902505 - Pág. 229 o 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis de Cuiabá informou a necessidade da apresentação do memorial descritivo do imóvel objeto da desapropriação, a fim e que possa ser aberta a matrícula, conforme indicado pela parte executada junto ao Id. 77902505 - Pág. 215 a 218. Ante a resposta apresentada pelo cartório, as partes foram intimadas para se manifestarem e a parte exequente pleiteou pelo encaminhamento ao respectivo cartório cópia do Memorial Descritivo do imóvel expropriado juntado às fls. 53 (Id. Num. 77902505 - Pág. 51). Assim, determino que a secretaria encaminhe o documento solicitado pelo cartório junto ao Id. 77902505 - Pág. 229, qual seja, Memorial Descritivo do imóvel expropriado juntado às fls. 53 (Id. Num. 77902505 - Pág. 51), de modo a dar efetividade à sentença. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. AGAMENON ALCÂNTARA MORENO JUNIOR Juiz de Direito

10/11/2023, 00:00

Expedição de documento

09/11/2023, 09:18

Mero expediente

09/11/2023, 09:18

Decurso de Prazo

01/07/2022, 06:39

Decurso de Prazo

17/05/2022, 20:22

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 11:52

Publicação

28/03/2022, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2022, 03:34

Conclusão (para decisão)

25/03/2022, 15:50

Expedição de documento

24/03/2022, 16:27

Expedição de documento

24/03/2022, 16:27

Ato ordinatório

23/03/2022, 18:15

Ato ordinatório

25/02/2022, 18:04

Evolução da Classe Processual

01/02/2022, 14:24

Recebimento

17/01/2022, 16:32

Publicação

07/12/2021, 04:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2021, 04:46

Expedição de documento

03/12/2021, 09:57

Remessa

03/12/2021, 09:55

Expedição de documento

03/12/2021, 09:55

Entrega em carga/vista

25/05/2021, 14:05

Publicação

16/06/2020, 14:07

Expedição de documento

11/06/2020, 10:29

Expedição de documento

09/06/2020, 09:24

Entrega em carga/vista

11/07/2019, 15:17

Conclusão (para despacho)

05/07/2019, 13:44

Entrega em carga/vista

14/06/2019, 12:55

Entrega em carga/vista

20/05/2019, 15:03

Expedição de documento

15/05/2019, 11:51

Petição (Petição (outras))

06/05/2019, 17:00

Entrega em carga/vista

03/05/2019, 16:17

Entrega em carga/vista

29/03/2019, 15:11

Expedição de documento

20/03/2019, 16:07

Publicação

24/01/2019, 18:53

Expedição de documento

22/01/2019, 19:03

Expedição de documento

15/01/2019, 14:15

Petição (Petição (outras))

15/01/2019, 14:11

Expedição de documento

11/09/2018, 13:59

Expedição de documento

14/08/2018, 15:45

Expedição de documento

10/08/2018, 16:18

Expedição de documento

28/02/2018, 17:13

Publicação

06/02/2018, 17:02

Entrega em carga/vista

06/02/2018, 13:56

Expedição de documento

03/02/2018, 10:09

Mero expediente

01/02/2018, 17:06

Entrega em carga/vista

11/07/2016, 13:19

Conclusão (para despacho)

28/06/2016, 16:52

Expedição de documento

21/06/2016, 15:46

Ato ordinatório

11/04/2016, 09:07

Ato ordinatório

22/01/2016, 10:34

Ato ordinatório

08/12/2015, 09:44

Publicação

30/11/2015, 13:00

Entrega em carga/vista

27/11/2015, 14:30

Expedição de documento

27/11/2015, 13:02

Mero expediente

22/11/2015, 17:56

Entrega em carga/vista

05/11/2015, 14:58

Conclusão (para despacho)

04/11/2015, 11:31

Petição (Petição (outras))

17/09/2015, 17:25

Ato ordinatório

26/08/2015, 15:48

Entrega em carga/vista

18/08/2015, 13:58

Publicação

18/08/2015, 13:00

Expedição de documento

15/08/2015, 10:09

Mero expediente

12/08/2015, 17:08

Entrega em carga/vista

05/08/2015, 17:40

Conclusão (para despacho)

04/08/2015, 13:01

Entrega em carga/vista

14/07/2015, 15:52

Petição (Petição (outras))

02/06/2015, 15:01

Entrega em carga/vista

27/05/2015, 17:34

Entrega em carga/vista

25/05/2015, 13:39

Ato ordinatório

03/12/2014, 18:44

Documento

02/12/2014, 14:08

Ato ordinatório

11/11/2014, 15:48

Expedição de documento

10/11/2014, 12:03

Ato ordinatório

04/11/2014, 13:58

Mandado

03/11/2014, 14:52

Expedição de documento

30/10/2014, 09:26

Expedição de documento

30/10/2014, 09:17

Expedição de documento

30/10/2014, 09:04

Publicação

30/10/2014, 08:59

Expedição de documento

28/10/2014, 12:41

Expedição de documento

22/09/2014, 10:46

Documento

20/02/2014, 13:48

Entrega em carga/vista

10/09/2013, 15:45

Mero expediente

28/08/2013, 18:38

Entrega em carga/vista

24/08/2013, 15:23

Conclusão (para despacho)

22/08/2013, 14:27

Petição (Petição (outras))

22/08/2013, 13:08

Documento

02/05/2013, 17:17

Ato ordinatório

24/04/2013, 14:40

Documento

05/04/2013, 16:11

Petição (Petição (outras))

01/04/2013, 16:21

Entrega em carga/vista

14/03/2013, 17:10

Mero expediente

14/03/2013, 13:47

Entrega em carga/vista

14/03/2013, 13:46

Conclusão (para despacho)

07/03/2013, 14:49

Ato ordinatório

04/03/2013, 14:01

Expedição de documento

04/03/2013, 13:13

Ato ordinatório

04/03/2013, 10:53

Expedição de documento

01/03/2013, 16:19

Expedição de documento

01/03/2013, 15:47

Expedição de documento

01/03/2013, 15:46

Trânsito em julgado

01/03/2013, 15:35

Entrega em carga/vista

05/02/2013, 17:46

Mero expediente

04/02/2013, 16:03

Entrega em carga/vista

04/02/2013, 16:02

Petição (Petição (outras))

30/01/2013, 12:44

Documento

30/01/2013, 12:42

Publicação

21/01/2013, 12:47

Expedição de documento

16/01/2013, 12:47

Requisição de Informações

14/01/2013, 16:05

Ato ordinatório

10/01/2013, 12:15

Entrega em carga/vista

10/01/2013, 10:46

Homologação de Transação

09/01/2013, 17:56

Conclusão (para julgamento)

09/01/2013, 17:55

Entrega em carga/vista

09/01/2013, 17:54

Remessa (outros motivos)

20/12/2012, 14:32

Ato ordinatório

05/12/2012, 15:30

Conclusão (para despacho)

04/12/2012, 18:20

Ato ordinatório

03/12/2012, 13:16

Expedição de documento

29/11/2012, 15:14

Ato ordinatório

26/11/2012, 12:08

Expedição de documento

23/11/2012, 15:46

Expedição de documento

23/11/2012, 14:55

Ato ordinatório

13/11/2012, 13:21

Ato ordinatório

07/11/2012, 14:03

Entrega em carga/vista

05/11/2012, 14:09

Liminar

31/10/2012, 15:58

Entrega em carga/vista

26/10/2012, 14:10

Conclusão (para despacho)

08/10/2012, 17:25

Registro Processual (Retificada a autuação)

08/10/2012, 16:50

Petição (Petição (outras))

08/10/2012, 16:41

Ato ordinatório

02/10/2012, 15:40

Entrega em carga/vista

01/10/2012, 14:31

Entrega em carga/vista

24/09/2012, 14:42

Ato ordinatório

13/09/2012, 12:56

Expedição de documento

12/09/2012, 09:16

Conclusão (para despacho)

05/09/2012, 10:28

Petição (Petição (outras))

03/09/2012, 15:14

Ato ordinatório

03/09/2012, 14:06

Publicação

30/08/2012, 14:24

Ato ordinatório

29/08/2012, 17:35

Expedição de documento

24/08/2012, 14:22

Entrega em carga/vista

20/08/2012, 17:26

Entrega em carga/vista

16/08/2012, 17:40

Requisição de Informações

15/08/2012, 15:07

Entrega em carga/vista

15/08/2012, 14:55

Mero expediente

13/08/2012, 18:01

Entrega em carga/vista

13/08/2012, 18:00

Conclusão (para despacho)

13/08/2012, 15:26

Petição (Petição (outras))

13/08/2012, 15:25

Documento

13/08/2012, 15:25

Ato ordinatório

08/08/2012, 14:02

Entrega em carga/vista

08/08/2012, 11:36

Mero expediente

06/08/2012, 17:02

Entrega em carga/vista

06/08/2012, 17:01

Petição (Petição (outras))

30/07/2012, 17:11

Documento

30/07/2012, 17:10

Ato ordinatório

15/06/2012, 13:16

Entrega em carga/vista

11/06/2012, 16:14

Ato ordinatório

11/06/2012, 15:41

Entrega em carga/vista

24/05/2012, 16:25

Ato ordinatório

23/05/2012, 16:39

Ato ordinatório

23/05/2012, 16:26

Mandado

23/05/2012, 16:25

Expedição de documento

23/05/2012, 12:58

Ato ordinatório

23/05/2012, 09:46

Ato ordinatório

21/05/2012, 15:39

Registro Processual (Retificada a autuação)

14/05/2012, 13:55

Petição (Petição (outras))

14/05/2012, 13:24

Petição (Petição (outras))

14/05/2012, 13:23

Ato ordinatório

23/04/2012, 15:05

Ato ordinatório

17/04/2012, 17:13

Entrega em carga/vista

16/04/2012, 13:43

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2012, 16:00

Entrega em carga/vista

17/03/2012, 09:23

Conclusão (para despacho)

02/03/2012, 12:47

Petição (Petição (outras))

02/03/2012, 12:47

Petição (Petição (outras))

02/03/2012, 12:41

Ato ordinatório

23/02/2012, 12:07

Entrega em carga/vista

23/02/2012, 10:49

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2012, 18:41

Entrega em carga/vista

14/02/2012, 17:33

Conclusão (para despacho)

14/02/2012, 15:14

Petição (Petição (outras))

14/02/2012, 15:13

Ato ordinatório

09/02/2012, 10:05

Entrega em carga/vista

09/02/2012, 10:04

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2012, 10:29

Entrega em carga/vista

06/02/2012, 15:18

Conclusão (para despacho)

06/02/2012, 13:49

Expedição de documento

06/02/2012, 13:49

Ato ordinatório

06/02/2012, 13:49

Ato ordinatório

06/02/2012, 13:49

Expedição de documento

06/02/2012, 13:48

Entrega em carga/vista

06/02/2012, 12:14

Distribuição (sorteio)

03/02/2012, 16:02

Despacho

•10/11/2023, 00:00