Execução Fiscal 0002184-64.2007.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.322,68

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA ROSA DE SOUZA

OAB/MT 22831·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DE MATOS

OAB/MT 14561·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS PAULISTA LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO DE MATTOS

CPF

Reu

APARECIDA LEONICE FABRINI DE MATTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/09/2023, 12:10

Recebidos os autos

16/06/2023, 00:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/06/2023, 00:32

Transitado em Julgado em 16/05/2023

16/05/2023, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:21

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2023, 13:59

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 18:58

Decorrido prazo de APARECIDA LEONICE FABRINI DE MATTOS em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:54

Decorrido prazo de ANTONIO DE MATTOS em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:54

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS PAULISTA LTDA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:54

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 15:43

Publicado Despacho em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:56

Todas as movimentações(239)

Juntada de Certidão

13/09/2023, 12:10

Recebidos os autos

16/06/2023, 00:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/06/2023, 00:32

Transitado em Julgado em 16/05/2023

16/05/2023, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•01/02/2022, 14:49

Despacho

•27/09/2022, 22:07

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/05/2023, 01:21

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2023, 13:59

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 18:58

Decorrido prazo de APARECIDA LEONICE FABRINI DE MATTOS em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:54

Decorrido prazo de ANTONIO DE MATTOS em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:54

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS PAULISTA LTDA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:54

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 15:43

Publicado Despacho em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS PAULISTA LTDA, ANTONIO DE MATTOS, APARECIDA LEONICE FABRINI DE MATTOS Processo n. 0002184-64.2007.8.11.0045 Trata-se de execução fiscal ajuizada em 29.05.2007, tendo o despacho citatório sido proferido em 07.08.2007. Em atenção ao marco da certificação da citação infrutífera da parte executada em 19.09.2007 (ID 60419173 – pág. 23)

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 17:21

Conclusos para decisão

18/10/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 11:38

Conclusos para decisão

28/09/2022, 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

28/09/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 22:07

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 14:16

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 09:17

Decorrido prazo de LEONARDO DE MATOS em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 20:01

Publicado Intimação em 08/02/2022.

08/02/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 05:21

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 14:49

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2022, 14:49

Conclusos para decisão

24/01/2022, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 06:27

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 17:42

Decorrido prazo de LEONARDO DE MATOS em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 08:25

Decorrido prazo de PATRICIA ROSA DE SOUZA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 08:25

Publicado Intimação em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/07/2021.

14/07/2021, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 14:24

Recebidos os autos

13/07/2021, 14:19

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 14:19

Juntada de Petição de expediente

13/07/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 18:49

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

06/08/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

20/07/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2020, 01:37

Juntada (Juntada de Oficio)

15/07/2020, 01:32

Juntada (Juntada de Oficio)

15/07/2020, 01:29

Juntada (Juntada de Oficio)

15/07/2020, 01:27

Juntada (Juntada de Oficio)

15/07/2020, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

10/07/2020, 01:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/03/2020, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

04/03/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 02:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/02/2020, 01:14

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

11/02/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2020, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2020, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/01/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/11/2019, 02:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/11/2019, 02:29

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

29/10/2019, 02:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/10/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/10/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/10/2019, 02:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/10/2019, 02:02

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

21/10/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/10/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 01:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/07/2019, 02:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/07/2019, 02:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/07/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/07/2019, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/07/2019, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/07/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/06/2019, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/06/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2019, 02:01

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

29/01/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

07/06/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2018, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/05/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2018, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/04/2018, 00:59

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

26/03/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2017, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/11/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2017, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2017, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/11/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/10/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2017, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2017, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2017, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/08/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2017, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/11/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2016, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/10/2016, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2016, 01:44

Juntada (Juntada de AR)

29/06/2016, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/05/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2016, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/12/2015, 01:35

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

25/11/2015, 01:19

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/11/2015, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/11/2015, 01:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/11/2015, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/11/2015, 01:54

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/11/2015, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/11/2015, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/09/2015, 01:18

Provisório (Suspensao do Processo)

06/05/2015, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/05/2015, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/04/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

03/02/2015, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

30/12/2014, 01:57

Provisório (Suspensao do Processo)

30/05/2014, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/05/2014, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2014, 01:11

Expedição de documento (Carta Rogatoria Expedida)

06/05/2014, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/01/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2012, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

07/11/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2012, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/06/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/06/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

27/06/2012, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/06/2012, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/06/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/06/2012, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/06/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/05/2012, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2012, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2012, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

26/01/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

20/09/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/09/2011, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2011, 01:09

Despacho (Despacho)

16/09/2011, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

11/07/2011, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/07/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

11/07/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

06/07/2011, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/06/2011, 01:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/06/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/04/2011, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2011, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2011, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/03/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/03/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/11/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/07/2009, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/05/2009, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/04/2009, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/04/2009, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2009, 01:23

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

13/04/2009, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2009, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2009, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2008, 01:24

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

22/12/2008, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2008, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2008, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2008, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2008, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/06/2008, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/06/2008, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/06/2008, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/06/2008, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/05/2008, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/05/2008, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2008, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2008, 01:37

Movimento Legado (Andamento)

17/03/2008, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

15/10/2007, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/10/2007, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/09/2007, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/09/2007, 02:18

Movimento Legado (Andamento)

19/09/2007, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/09/2007, 02:22

Movimento Legado (Andamento)

19/09/2007, 01:23

Movimento Legado (Andamento)

19/09/2007, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/09/2007, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/09/2007, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2007, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2007, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/09/2007, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2007, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2007, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/08/2007, 02:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/08/2007, 02:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/08/2007, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/08/2007, 02:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/08/2007, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/08/2007, 02:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/08/2007, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/08/2007, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2007, 01:25

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/08/2007, 00:38

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

07/08/2007, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2007, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2007, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/08/2007, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

01/08/2007, 01:53

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/07/2007, 02:00

Despacho

•05/10/2022, 11:38

Despacho

•30/01/2023, 17:21

Sentença

•21/03/2023, 13:59

Sentença

•21/03/2023, 18:39