Execução Fiscal 1010965-21.2017.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1010965-21.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

07/02/2024, 21:37

Remessa (outros motivos)

06/02/2024, 10:38

Definitivo

06/02/2024, 10:38

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 10:37

Decurso de Prazo

07/12/2023, 01:21

Publicação

13/11/2023, 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2023, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ANTONIO MASSETI NETO Intimação - SENTENÇA 1010965-21.2017.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Isento de custas. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

10/11/2023, 00:00

Expedição de documento

09/11/2023, 09:23

Decurso de Prazo

30/06/2023, 00:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/05/2023, 17:01

Conclusão (para julgamento)

15/05/2023, 15:53

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 11:55

Expedida/certificada

03/05/2023, 16:39

Ato ordinatório

03/05/2023, 16:39

Documentos

Intimação

•10/11/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Todas as movimentações(61)