Execução de Título Extrajudicial 1021368-67.2020.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1021368-67.2020.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

11/09/2024, 15:51

Remessa (outros motivos)

16/08/2024, 02:03

Definitivo

14/06/2024, 13:26

Trânsito em julgado

14/06/2024, 13:26

Documento

25/01/2024, 13:48

Documento

24/01/2024, 13:32

Petição (Petição (outras))

13/01/2024, 23:33

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 13:54

Publicação

19/12/2023, 04:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1021368-67.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: STUDIO S FORMATURAS LTDA EXECUTADO: MARIA APARECIDA RODRIGUES TAQUES Vistos, DEFIRO o pedido de penhora on-line, através do sistema SISBAJUD, com repetição programada, a qual restou positiva. A parte executada apresentou pedido para desbloquear das contas bancárias e do valor penhorado nos autos (id. 135688544). Pois bem, em consulta ao extrato consolidado do Sisbajud, verifico que foram bloqueados os valores de R$ 612,15 reais (Caixa Econômica Federal) da executada, conforme consulta ao Sistema Sisbajud. Em vista da manifestação apresentada pela parte executada, em que pese a alegação impenhorabilidade, verifico que a alegação não merece guarida, posto que não houve a juntada de documentos de forma a respaldar suas alegações de forma satisfatória, vez que a parte não comprova que o valor penhorado é o seu salário, inexistindo extrato bancário nos autos. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. TAXAS MUNICIPAIS. EXTINÇÃO DO FEITO. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. Penhora de valores via sisbajud. Verba salarial. Não comprovada. Art. 833, IV, do CPC. Impenhorabilidade que não é automática. Numerário depositado em conta corrente. Movimentação de valores distintos do salário. Sentença mantida. Honorários recursais. Fixados. Justiça gratuita. Deferida. Recurso não provido. (TJPR; ApCiv 0007389-65.2009.8.16.0045; Arapongas; Primeira Câmara Cível; Rel. Des. Everton Luiz Penter Correa; Julg. 27/03/2023; DJPR 28/03/2023) Pelo exposto, INDEFIRO o pedido id. 135688544. Por fim, analisando os autos, observo que o débito fora quitado, não havendo razões para o prosseguimento do feito. Posto isto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após a vinculação dos valores e o trânsito em julgado da presente sentença, determino a expedição do alvará judicial em favor do exequente. Por fim, certificado o trânsito em julgado, determino o arquivamento dos autos. P.I.C. Cuiabá/MT, datado e assinado eletronicamente. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito

18/12/2023, 00:00

Expedição de documento

15/12/2023, 16:49

Expedida/certificada

15/12/2023, 16:49

Expedição de documento

15/12/2023, 16:49

Documento

15/12/2023, 16:41

Documentos

Sentença

•18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1021368-67.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: STUDIO S FORMATURAS LTDA EXECUTADO: MARIA APARECIDA RODRIGUES TAQUES Vistos, DEFIRO o pedido de penhora on-line, através do sistema SISBAJUD, com repetição programada, a qual restou positiva. A parte executada apresentou pedido para desbloquear das contas bancárias e do valor penhorado nos autos (id. 135688544). Pois bem, em consulta ao extrato consolidado do Sisbajud, verifico que foram bloqueados os valores de R$ 612,15 reais (Caixa Econômica Federal) da executada, conforme consulta ao Sistema Sisbajud. Em vista da manifestação apresentada pela parte executada, em que pese a alegação impenhorabilidade, verifico que a alegação não merece guarida, posto que não houve a juntada de documentos de forma a respaldar suas alegações de forma satisfatória, vez que a parte não comprova que o valor penhorado é o seu salário, inexistindo extrato bancário nos autos. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. TAXAS MUNICIPAIS. EXTINÇÃO DO FEITO. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. Penhora de valores via sisbajud. Verba salarial. Não comprovada. Art. 833, IV, do CPC. Impenhorabilidade que não é automática. Numerário depositado em conta corrente. Movimentação de valores distintos do salário. Sentença mantida. Honorários recursais. Fixados. Justiça gratuita. Deferida. Recurso não provido. (TJPR; ApCiv 0007389-65.2009.8.16.0045; Arapongas; Primeira Câmara Cível; Rel. Des. Everton Luiz Penter Correa; Julg. 27/03/2023; DJPR 28/03/2023) Pelo exposto, INDEFIRO o pedido id. 135688544. Por fim, analisando os autos, observo que o débito fora quitado, não havendo razões para o prosseguimento do feito. Posto isto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após a vinculação dos valores e o trânsito em julgado da presente sentença, determino a expedição do alvará judicial em favor do exequente. Por fim, certificado o trânsito em julgado, determino o arquivamento dos autos. P.I.C. Cuiabá/MT, datado e assinado eletronicamente. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM. JUIZA DE DIREITO GRACIENE PAULINE MAZETO CORREA DA COSTA PROCESSO n. 1021368-67.2020.8.11.0001 Valor da causa: R$ 904,07 ESPÉCIE: [Nota Promissória]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: STUDIO S FORMATURAS EIRELI Endereço: RUA MIRANDA REIS, 328, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 POLO PASSIVO: Nome: MARIA APARECIDA RODRIGUES TAQUES Endereço: RUA CEARÁ, 42, CAMPO VELHO, CUIABÁ - MT - CEP: 78065-274 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar nos autos e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo desta intimação. CUIABÁ, 9 de novembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.(ª)JUIZA DE DIREITO GRACIENE PAULINE MAZETO CORREA DA COSTA PROCESSO n. 1021368-67.2020.8.11.0001 Valor da causa: R$ 904,07 ESPÉCIE: [Nota Promissória]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: STUDIO S FORMATURAS EIRELI Endereço: RUA MIRANDA REIS, 328, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 POLO PASSIVO: Nome: MARIA APARECIDA RODRIGUES TAQUES Endereço: RUA CEARÁ, 42, CAMPO VELHO, CUIABÁ - MT - CEP: 78065-274 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar nos autos e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo desta intimação. CUIABÁ, 5 de abril de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

06/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS PROCESSO n. 1021368-67.2020.8.11.0001 Valor da causa: R$ 904,07 ESPÉCIE: [Nota Promissória]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: STUDIO S FORMATURAS EIRELI Endereço: RUA MIRANDA REIS, 328, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 POLO PASSIVO: Nome: MARIA APARECIDA RODRIGUES TAQUES Endereço: RUA18, 25, PRAEIRINHO, CUIABÁ - MT - CEP: 78070-650 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca do AR NEGATIVO juntado no id.82970889 e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485 da Lei 13.105/2015, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo desta intimação. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

28/09/2022, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedida/certificada

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