Cumprimento de sentença 0001154-12.2007.8.11.0039 - TJMT

Cumprimento de sentença 0001154-12.2007.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

26/11/2025, 15:15

Definitivo

25/09/2025, 14:44

Trânsito em julgado

25/09/2025, 12:48

Decurso de Prazo

25/09/2025, 12:48

Decurso de Prazo

24/09/2025, 09:11

Publicação

22/09/2025, 11:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS SENTENÇA Processo: 0001154-12.2007.8.11.0039. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Aqui se tem cumprimento de sentença de demanda previdenciária. Após regular tramitação, sobreveio o pagamento da dívida por meio da expedição de RPV e respectivo alvará. É o relatório. Decido. Considerando o adimplemento da obrigação imposta, por meio de sentença, JULGO EXTINTO O PROCESSO em apreço, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Considerando o disposto no art. 15 da Lei Estadual n.º 11.077/2020, segundo o qual as custas nela previstas se aplicam apenas aos processos distribuídos após a sua vigência (14/04/2020), e tendo em vista que o presente feito foi distribuído anteriormente, reconhece-se a isenção da autarquia federal quanto ao pagamento das custas processuais. Diante da preclusão lógica, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. Publique. Registre-se. Intimem-se. Marcos André da Silva Juiz de Direito RECONVINTE: MARIA GARCEZ CARLOS VALENTIM

19/09/2025, 00:00

Expedição de documento

18/09/2025, 15:56

Expedição de documento

18/09/2025, 15:56

Conclusão (para julgamento)

18/09/2025, 12:10

Ato ordinatório

18/09/2025, 12:10

Decurso de Prazo

18/09/2025, 07:36

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 10:34

Documento

06/08/2025, 16:06

Documentos

Sentença

•19/09/2025, 00:00

—

Documento

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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