Execução de Título Extrajudicial 0002919-49.2006.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0002919-49.2006.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/08/2025, 00:50

Documento

30/07/2025, 15:47

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 18:38

Decurso de Prazo

25/07/2025, 13:52

Decurso de Prazo

24/07/2025, 16:40

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24/07/2025, 16:40

Decurso de Prazo

24/07/2025, 00:36

Decurso de Prazo

23/07/2025, 21:01

Publicação

03/07/2025, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 03:29

Publicação

02/07/2025, 06:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0002919-49.2006.8.11.0040.. EXEQUENTE: ALPINA TERMOPLASTICOS LTDA EXECUTADO: TIZIU COMERCIO DE TELHAS LTDA - ME, JOSE ROBERTO DOS REIS, CRISTIANNE DE MEDEIROS DIAS Intimação - DECISÃO VISTOS ETC, A parte exequente constituiu novo patrono, conforme procuração acostada aos autos (id. 187378740), portanto, DEFIRO o pedido de habilitação do Dr. JHONNY MARLEY COSTA, para atuar no presente feito. DETERMINO à Secretaria que proceda ao cadastramento do referido advogado no sistema PJE, para que todas as futuras intimações e publicações sejam realizadas em seu nome. No mais, observo que o presente feito tramita a longa data e até o presente momento a parte credora promovente não conseguiu, de fato, permear a real localização e constrição de bens assaz da satisfação buscada judicialmente, assim como que qualquer repetição de diligência até aqui inegavelmente tida por inútil e ineficaz merece indeferimento (artigos 6º, 8º, 139 e 771 e ss do Código de Processo Civil). Intimado a se manifestar em razão de não terem sido esgotados todos os demais meios de penhora e constrição de bens dos executados, nos termos do artigo 835 do Código de Processo Civil, o exequente requereu a suspensão do feito por não lograr êxito em encontrar bens da parte executada (id. 187378740). Neste ponto, conforme artigo 921 e §§ do Código de Processo Civil), considerando que a efetiva localização e constrição judicial já ultrapassa a própria marca legal da suspensão provisória (§1º), DETERMINO o imediato ARQUIVAMENTO definitivo dos presentes autos (§2), o qual SOMENTE será DESARQUIVADO se e quando efetivamente a parte credora promovente LOCALIZAR BENS PENHORÁVEIS da parte devedora promovida (§3º). Havendo pedido e sendo o caso dos autos, desde já DEFIRO pedido de levantamento, que deverá ser feito pela via administrativa (Diretoria do Foro) de valor de taxa judiciária paga para nova pesquisa ou constrição virtual indeferida. Cumpra-se tal arquivamento segundo CÓDIGO DE MOVIMENTAÇÃO 276 no PJe, eis que adequado e específico segundo normatização do CNJ para esse fim. Intimem-se. Cumpra-se. Sorriso/MT, 30 de junho de 2025. Valter Fabricio Simioni da Silva Juiz de Direito

02/07/2025, 00:00

Definitivo

01/07/2025, 11:57

Expedição de documento

01/07/2025, 11:57

Documentos

Intimação

•02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0002919-49.2006.8.11.0040.. EXEQUENTE: ALPINA TERMOPLASTICOS LTDA EXECUTADO: TIZIU COMERCIO DE TELHAS LTDA - ME, JOSE ROBERTO DOS REIS, CRISTIANNE DE MEDEIROS DIAS Intimação - DECISÃO VISTOS ETC, A parte exequente constituiu novo patrono, conforme procuração acostada aos autos (id. 187378740), portanto, DEFIRO o pedido de habilitação do Dr. JHONNY MARLEY COSTA, para atuar no presente feito. DETERMINO à Secretaria que proceda ao cadastramento do referido advogado no sistema PJE, para que todas as futuras intimações e publicações sejam realizadas em seu nome. No mais, observo que o presente feito tramita a longa data e até o presente momento a parte credora promovente não conseguiu, de fato, permear a real localização e constrição de bens assaz da satisfação buscada judicialmente, assim como que qualquer repetição de diligência até aqui inegavelmente tida por inútil e ineficaz merece indeferimento (artigos 6º, 8º, 139 e 771 e ss do Código de Processo Civil). Intimado a se manifestar em razão de não terem sido esgotados todos os demais meios de penhora e constrição de bens dos executados, nos termos do artigo 835 do Código de Processo Civil, o exequente requereu a suspensão do feito por não lograr êxito em encontrar bens da parte executada (id. 187378740). Neste ponto, conforme artigo 921 e §§ do Código de Processo Civil), considerando que a efetiva localização e constrição judicial já ultrapassa a própria marca legal da suspensão provisória (§1º), DETERMINO o imediato ARQUIVAMENTO definitivo dos presentes autos (§2), o qual SOMENTE será DESARQUIVADO se e quando efetivamente a parte credora promovente LOCALIZAR BENS PENHORÁVEIS da parte devedora promovida (§3º). Havendo pedido e sendo o caso dos autos, desde já DEFIRO pedido de levantamento, que deverá ser feito pela via administrativa (Diretoria do Foro) de valor de taxa judiciária paga para nova pesquisa ou constrição virtual indeferida. Cumpra-se tal arquivamento segundo CÓDIGO DE MOVIMENTAÇÃO 276 no PJe, eis que adequado e específico segundo normatização do CNJ para esse fim. Intimem-se. Cumpra-se. Sorriso/MT, 30 de junho de 2025. Valter Fabricio Simioni da Silva Juiz de Direito

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0002919-49.2006.8.11.0040.. EXEQUENTE: ALPINA TERMOPLASTICOS LTDA EXECUTADO: TIZIU COMERCIO DE TELHAS LTDA - ME, JOSE ROBERTO DOS REIS, CRISTIANNE DE MEDEIROS DIAS VISTOS ETC, A parte exequente constituiu novo patrono, conforme procuração acostada aos autos (id. 187378740), portanto, DEFIRO o pedido de habilitação do Dr. JHONNY MARLEY COSTA, para atuar no presente feito. DETERMINO à Secretaria que proceda ao cadastramento do referido advogado no sistema PJE, para que todas as futuras intimações e publicações sejam realizadas em seu nome. No mais, observo que o presente feito tramita a longa data e até o presente momento a parte credora promovente não conseguiu, de fato, permear a real localização e constrição de bens assaz da satisfação buscada judicialmente, assim como que qualquer repetição de diligência até aqui inegavelmente tida por inútil e ineficaz merece indeferimento (artigos 6º, 8º, 139 e 771 e ss do Código de Processo Civil). Intimado a se manifestar em razão de não terem sido esgotados todos os demais meios de penhora e constrição de bens dos executados, nos termos do artigo 835 do Código de Processo Civil, o exequente requereu a suspensão do feito por não lograr êxito em encontrar bens da parte executada (id. 187378740). Neste ponto, conforme artigo 921 e §§ do Código de Processo Civil), considerando que a efetiva localização e constrição judicial já ultrapassa a própria marca legal da suspensão provisória (§1º), DETERMINO o imediato ARQUIVAMENTO definitivo dos presentes autos (§2), o qual SOMENTE será DESARQUIVADO se e quando efetivamente a parte credora promovente LOCALIZAR BENS PENHORÁVEIS da parte devedora promovida (§3º). Havendo pedido e sendo o caso dos autos, desde já DEFIRO pedido de levantamento, que deverá ser feito pela via administrativa (Diretoria do Foro) de valor de taxa judiciária paga para nova pesquisa ou constrição virtual indeferida. Cumpra-se tal arquivamento segundo CÓDIGO DE MOVIMENTAÇÃO 276 no PJe, eis que adequado e específico segundo normatização do CNJ para esse fim. Intimem-se. Cumpra-se. Sorriso/MT, 30 de junho de 2025. Valter Fabricio Simioni da Silva Juiz de Direito

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Alpina Termoplásticos Ltda Executado (a): Tiziu Comércio de Telhas Ltda Processo nº 0002919-49.2006.8.11.0040 VISTOS ETC, A pretensão da parte exequente formulada no id. 119817965 comporta acolhimento. Isso porque, a credora comprovou que a pessoa jurídica executada teve sua extinção por encerramento voluntário levada a efeito em 17/08/2022, conforme certidão de baixa do cadastro nacional da pessoa jurídica – CNPJ de id. 119718967, extinção em data posterior à citação da devedora, ocorrida em 21/08/2006, consoante certidão do Oficial de Justiça de id. 77765902, página 23, impondo, assim, o redirecionamento/sucessão processual da execução para o fim de incluir no pólo passivo da presente ação de execução os sócios da empresa executada, José Roberto dos Reis e Cristianne de Medeiros Dias, conforme indicados pela parte credora e Contrato Social acostado aos autos no id. 77765902, páginas 28/29. A propósito: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE INDEFERIU REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS DA EXECUTADA – EXTINÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA, POR ENCERRAMENTO DE LIQUIDAÇÃO VOLUNTÁRIA - SUCESSÃO PROCESSUAL PARA REDIRECIONAMENTO PARA OS SÓCIOS – POSSIBILIDADE – DESNECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA – PRECEDENTES DO STJ - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial no qual, diante da extinção da empresa executada, o exequente requereu a sucessão processual da empresa extinta para que passassem a figurar, no polo passivo, seus sócios. Na espécie, em consulta ao sítio da Receita Federal (https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Comprovante.asp), depreende-se que houve o encerramento das atividades da empresa executada “DISTRIBUIDORA DE CARNE NOVO TEMPO LTDA” por motivo de “Extinção Por Encerramento Liquidação Voluntária”. Nos casos de dissolução da pessoa jurídica, que equivale à morte da pessoa natural, haverá legitimidade dos ex-sócios para figurarem no polo passivo da ação, uma vez que a empresa não mais possui personalidade jurídica própria, aplicando-se o instituto da sucessão processual. Com a anotação da dissolução da pessoa jurídica e em razão do término de sua personalidade jurídica, seus ex-sócios assumem a titularidade do patrimônio por ela deixado, e, consequentemente, responsabilizam-se por eventuais débitos existentes – Artigos 110 e 779, inciso II do novo CPC.” (TJ-MT - AI: 10164606220238110000, Relator: SEBASTIAO DE MORAES FILHO, Data de Julgamento: 25/10/2023, Segunda Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 31/10/2023) Desta forma, INTIME-SE a parte exequente por meio de seu advogado (a) para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar o débito exequendo, sob pena de arquivamento dos autos. Atualizada a dívida e observado os endereços dos executados indicados pela parte exequente no id. 119718965, CITEM-SE os sócios da empresa executada, José Roberto dos Reis e Cristianne de Medeiros Dias, para, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, efetuarem o pagamento da dívida executada (art. 829 do CPC), com honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma fixada na decisão id. 77765902, página 18, consignando o disposto no art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil. Sendo negativa a citação ou não efetuado o pagamento da dívida no prazo assinalado pelos executados, intime-se a parte exequente por meio de seu advogado (a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar e requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos. Nada postulado, o que deverá ser certificado nos autos, sem a necessidade de nova determinação, remetam-se os autos ao arquivo definitivo com baixa na distribuição, até posterior manifestação da parte interessada. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Sorriso/MT, 9 de novembro de 2023. Valter Fabricio Simioni da Silva Juiz de Direito

10/11/2023, 00:00

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