Execução Fiscal 1006345-87.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

CLAUDIA REGINA SOARES MAGNANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

12/06/2024, 15:46

Ato ordinatório

12/06/2024, 15:45

Documento

29/04/2024, 17:43

Documento

29/04/2024, 17:43

Ato ordinatório

29/04/2024, 16:03

Ato ordinatório

29/04/2024, 16:02

Ato ordinatório

25/04/2024, 10:02

Decurso de Prazo

16/04/2024, 15:14

Documento

28/03/2024, 10:16

Decurso de Prazo

07/02/2024, 03:26

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 12:10

Ato ordinatório

08/01/2024, 18:39

Decurso de Prazo

07/12/2023, 01:23

Remessa (outros motivos)

21/11/2023, 14:31

Definitivo

21/11/2023, 14:31

Todas as movimentações(47)

Documento

12/06/2024, 15:46

Ato ordinatório

12/06/2024, 15:45

Documento

29/04/2024, 17:43

Documento

29/04/2024, 17:43

Ato ordinatório

29/04/2024, 16:03

Documentos

•10/11/2023, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2024, 16:02

Ato ordinatório

25/04/2024, 10:02

Decurso de Prazo

16/04/2024, 15:14

Documento

28/03/2024, 10:16

Decurso de Prazo

07/02/2024, 03:26

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 12:10

Ato ordinatório

08/01/2024, 18:39

Decurso de Prazo

07/12/2023, 01:23

Remessa (outros motivos)

21/11/2023, 14:31

Definitivo

21/11/2023, 14:31

Trânsito em julgado

21/11/2023, 14:27

Publicação

13/11/2023, 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 11:59

Ato ordinatório

10/11/2023, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: CLAUDIA REGINA SOARES MAGNANI 1006345-87.2022.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. AMINI HADDAD CAMPOS Juíza de Direito

10/11/2023, 00:00

Expedição de documento

09/11/2023, 12:20

Expedida/certificada

09/11/2023, 12:19

Expedição de documento

09/11/2023, 12:19

Conclusão (para julgamento)

08/11/2023, 17:31

Desarquivamento

08/11/2023, 17:31

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 10:55

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 17:53

Decurso de Prazo

06/04/2023, 02:32

Provisório

16/03/2023, 09:33

Publicação

15/03/2023, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1006345-87.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: CLAUDIA REGINA SOARES MAGNANI Vistos, etc. Defiro a suspensão processual pelo prazo requerido, uma vez que as partes celebraram acordo em sede administrativa. Decorrido o prazo em dedilha, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Hanae Yamamura de Oliveira Juíza de Direito

14/03/2023, 00:00

Expedição de documento

13/03/2023, 11:35

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/03/2023, 11:35

Conclusão (para decisão)

10/03/2023, 16:41

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 15:05

Expedição de documento

07/03/2023, 16:32

Documento

06/03/2023, 12:03

Conclusão (para decisão)

30/01/2023, 09:09

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 10:37

Ato ordinatório

23/01/2023, 10:37

Decurso de Prazo

06/06/2022, 15:55

Documento (Petição (outras))

21/04/2022, 21:22

Expedição de documento

22/03/2022, 12:49

Mero expediente

07/03/2022, 12:05

Conclusão (para despacho)

24/02/2022, 15:20

Distribuição (sorteio)

24/02/2022, 15:20

Decisão

•14/03/2023, 00:00