Reintegração / Manutenção de Posse 1010675-50.2018.8.11.0015 - TJMT

Reintegração / Manutenção de Posse 1010675-50.2018.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

21/08/2025, 18:50

Remessa (outros motivos)

30/10/2024, 02:06

Definitivo

30/08/2024, 20:05

Trânsito em julgado

30/08/2024, 20:05

Decurso de Prazo

20/08/2024, 02:08

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 16:50

Publicação

29/07/2024, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1010675-50.2018.8.11.0015.. Trata-se de Ação de Reintegração de Posse formulada por Poliane de Souza Costa contra Leandro Gonçalves da Silva, em que objetiva a reintegração na posse do bem imóvel descrito na petição inicial, com base na alegação de ato de esbulho praticado pelo réu. Recebida a petição inicial, foi procedida a citação do requerido, que veiculou contestação, e designada audiência de justificação. Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório. Passo a decidir. Deveras, segundo a norma de regência, configura-se ônus processual da parte, manter atualizado o seu endereço, para fins de intimações. Presumem-se válidas e consumadas as comunicações e as intimações dirigidas ao endereço registrado/informado no processo [art. 274, parágrafo único do Código de Processo Civil]. Compulsando o contingente probatório produzido no processo, é possível divisar que diligenciada a intimação da parte autora para que promovesse andamento no processo, constatou-se que a requerente modificou o endereço e atualmente se encontra em lugar incerto e não-sabido (eventos n.º 122913355, 124537117, 124537134, 125068682, 125109522 e 133906889). Portanto, reputo válida e aperfeiçoada a intimação da autora, visto que concretizada no endereço noticiado na petição inicial (evento n.º 20010536). Por via de consequência, diante desta moldura, tomando-se em consideração que o andamento do processo está paralisado por período superior a um ano, por negligência e inércia da parte autora, considero que a extinção do feito, sem a abordagem de seu mérito, é medida que se impõe. Ante o exposto, com lastro no conteúdo normativo do art. 485, inciso II e § 1.º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a resolução do mérito. Condeno a requerente no pagamento das custas. Fica suspensa a exigibilidade da quitação, devido à concessão do benefício da assistência judiciária gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sinop/MT, em 25 de julho de 2024. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

26/07/2024, 00:00

Expedição de documento

25/07/2024, 14:37

Abandono da causa

25/07/2024, 14:37

Conclusão (para despacho)

18/12/2023, 12:54

Ato ordinatório

29/11/2023, 18:15

Decurso de Prazo

23/11/2023, 02:55

Publicação

13/11/2023, 14:52

Documentos

Sentença

•26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1010675-50.2018.8.11.0015.. Trata-se de Ação de Reintegração de Posse formulada por Poliane de Souza Costa contra Leandro Gonçalves da Silva, em que objetiva a reintegração na posse do bem imóvel descrito na petição inicial, com base na alegação de ato de esbulho praticado pelo réu. Recebida a petição inicial, foi procedida a citação do requerido, que veiculou contestação, e designada audiência de justificação. Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório. Passo a decidir. Deveras, segundo a norma de regência, configura-se ônus processual da parte, manter atualizado o seu endereço, para fins de intimações. Presumem-se válidas e consumadas as comunicações e as intimações dirigidas ao endereço registrado/informado no processo [art. 274, parágrafo único do Código de Processo Civil]. Compulsando o contingente probatório produzido no processo, é possível divisar que diligenciada a intimação da parte autora para que promovesse andamento no processo, constatou-se que a requerente modificou o endereço e atualmente se encontra em lugar incerto e não-sabido (eventos n.º 122913355, 124537117, 124537134, 125068682, 125109522 e 133906889). Portanto, reputo válida e aperfeiçoada a intimação da autora, visto que concretizada no endereço noticiado na petição inicial (evento n.º 20010536). Por via de consequência, diante desta moldura, tomando-se em consideração que o andamento do processo está paralisado por período superior a um ano, por negligência e inércia da parte autora, considero que a extinção do feito, sem a abordagem de seu mérito, é medida que se impõe. Ante o exposto, com lastro no conteúdo normativo do art. 485, inciso II e § 1.º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a resolução do mérito. Condeno a requerente no pagamento das custas. Fica suspensa a exigibilidade da quitação, devido à concessão do benefício da assistência judiciária gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sinop/MT, em 25 de julho de 2024. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

26/07/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Abandono da causa

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Todas as movimentações(113)