Execução de Título Extrajudicial 1009100-44.2021.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1009100-44.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

05/04/2024, 13:47

Remessa (outros motivos)

04/04/2024, 01:05

Definitivo

02/02/2024, 14:32

Trânsito em julgado

02/02/2024, 14:31

Decurso de Prazo

30/11/2023, 05:58

Publicação

13/11/2023, 22:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2023, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1009100-44.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ECHEVERRIA LTDA - ME EXECUTADO: SANDRA REGINA CORREA SITKO Vistos, etc. Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e decido. Devidamente intimada para apresentar novo endereço, a parte autora permaneceu silente, estando o processo paralisado por mais de 30 (trinta) dias. Dispõe o art. 485, III do CPC que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Cumpre ressaltar que, em sede de juizado especial, a extinção independerá de prévia intimação das partes, conforme estabelecido pelo art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, in verbis: Art. 51. (...) § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Desta feita, frente à inércia da parte autora em não atender a diligência que lhe incumbia, a extinção do processo, sem resolução do mérito, é medida a se impor no presente caso. Diante do exposto, nos termos do art. 485, III do Código de Processo Civil c/c art. 51, §1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, frente ao abandono da causa. Transitado em julgado, ARQUIVE-SE. Publique-se, registre-se e intimem-se. Marcelo Sebastião Prado de Moraes Juiz de Direito

10/11/2023, 00:00

Expedição de documento

09/11/2023, 13:46

Abandono da causa

09/11/2023, 13:46

Conclusão (para julgamento)

25/08/2023, 17:35

Decurso de Prazo

02/08/2023, 06:39

Decurso de Prazo

02/08/2023, 06:39

Publicação

25/07/2023, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2023, 03:26

Documentos

Sentença

•10/11/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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