Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 1000595-16.2022.8.11.0038 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 1000595-16.2022.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

19/07/2024, 13:56

Remessa (outros motivos)

17/01/2024, 03:27

Documento

09/01/2024, 07:11

Definitivo

11/12/2023, 13:52

Trânsito em julgado

11/12/2023, 13:52

Ato ordinatório

11/12/2023, 13:51

Documento

11/12/2023, 13:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/12/2023, 16:14

Conclusão (para decisão)

07/12/2023, 17:39

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 16:15

Decurso de Prazo

01/12/2023, 01:01

Decurso de Prazo

01/12/2023, 00:48

Expedição de documento

10/11/2023, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão Interlocutória 1. Relatório. Dispensado o relatório conforme preceitua o art. 38, da Lei 9.099/95. 2. Fundamentação. Trata-se de Requisição de Pequeno Valor – RPV não adimplido pela Fazenda Pública. O cálculo foi atualizado conforme determina o Provimento nº 20/2020/CM (anexo). O art. 13, II, § 1º da Lei 12.153/90 dispõe: “Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.” O art. 8º, § 2º do Provimento nº 20/2020CM dispõe: “O sequestro deverá ser feito por credor, individualmente, e na totalidade do valor bruto devido, compreendendo o valor líquido e eventuais retenções. (...)”. 3. Dispositivo. I – DETERMINO o sequestro do valor bruto devido conforme detalhamento acostado aos autos via SISBAJUD, em face do ESTADO DE MATO GROSSO – (CNPJ nº 03.507.415/0001-44). II – Promovo o recibo de detalhamento de ordem judicial de bloqueio e transferência do valor constrito para a conta judicial. III – Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para ciência de que o silêncio importará no levantamento do valor depositado na conta judicial. IV – Intimem-se as partes. Rondonópolis, datado e assinado digitalmente. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

10/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 15:45

Documentos

Decisão

•10/11/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Documento

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

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