Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001535-16.2020.8.11.0049 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001535-16.2020.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

31/07/2024, 16:17

Remessa (outros motivos)

30/03/2024, 01:03

Trânsito em julgado

29/01/2024, 16:20

Decurso de Prazo

25/01/2024, 03:55

Definitivo

14/12/2023, 16:19

Documento

14/12/2023, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA Intimo a parte autora para juntar aos autos procuração com poderes específicos para CHAIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 35.001.823/0001-16, ou solicitar que o alvará seja expedido em nome de um dos causídicos. MARIA DIVINA ALVES FEITOSA Gestora de Secretaria

12/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 17:24

Expedição de documento

11/12/2023, 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2023, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2. Fundamentação. Considerando o pagamento, com anuência tácita do credor, o processo de execução cumpriu o seu objetivo referente ao título judicial, ensejando a sua extinção, conforme art. 924 CPC. “Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; (...)” Grifei. 3. Dispositivo. Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar as partes ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em face do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Deverá a Secretaria emitir as guias de tributação e encargos previdenciários porventura incidentes, conforme “Manual de Cadastro e Cálculo de RPV 1º Grau” disponibilizado no sistema SRP, encaminhando-as juntamente com o alvará, para pagamento no Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça. A Secretaria deverá incluir o presente pagamento em relatório a ser enviado ao final de cada ano ao ente devedor responsável pelo envio da DIRF à Receita Federal. Comprovado o pagamento ou isenção, expeça-se o devido alvará judicial em favor da exequente, observando a conta indicada no Id. 135742311. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Rondonópolis, assinado e datado digitalmente. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

07/12/2023, 00:00

Expedição de documento

06/12/2023, 18:16

Expedição de documento

06/12/2023, 18:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/12/2023, 18:16

Conclusão (para decisão)

04/12/2023, 14:35

Documentos

Intimação

•12/12/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Definitivo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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