Execução Fiscal 0001104-09.2014.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2014

Valor da Causa

R$ 622.546,39

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO CESAR FERNANDES DOS SANTOS

OAB/PR 96474·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SEBASTIAO DOUGLAS SORGE XAVIER

CPF

Reu

JORGE ABRAO

CPF

Reu

QUATRO MARCOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/04/2026, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:09

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2025, 14:51

Juntada de Petição de diligência

21/10/2025, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2025, 12:14

Expedição de Mandado

15/10/2025, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 00:35

Decorrido prazo de QUATRO MARCOS LTDA em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 12:26

Decorrido prazo de JORGE ABRAO em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 12:26

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOUGLAS SORGE XAVIER em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 12:26

Decorrido prazo de QUATRO MARCOS LTDA em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 02:34

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOUGLAS SORGE XAVIER em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 02:34

Todas as movimentações(140)

Conclusos para decisão

13/04/2026, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:09

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•05/10/2022, 18:26

Decisão

•30/01/2023, 17:29

25/11/2025, 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2025, 14:51

Juntada de Petição de diligência

21/10/2025, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2025, 12:14

Expedição de Mandado

15/10/2025, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 00:35

Decorrido prazo de QUATRO MARCOS LTDA em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 12:26

Decorrido prazo de JORGE ABRAO em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 12:26

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOUGLAS SORGE XAVIER em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 12:26

Decorrido prazo de QUATRO MARCOS LTDA em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 02:34

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOUGLAS SORGE XAVIER em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 02:34

Decorrido prazo de JORGE ABRAO em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2025, 08:34

Conclusos para decisão

09/05/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 14:40

Publicado Decisão em 30/04/2025.

02/05/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

02/05/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2025, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:25

Conclusos para decisão

08/04/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

05/04/2025, 11:23

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

24/03/2025, 20:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/03/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 12:52

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

22/02/2025, 08:41

Juntada de recibo (sisbajud)

19/02/2025, 15:56

Conclusos para decisão

05/02/2025, 19:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 14:25

Processo Desarquivado

24/10/2024, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:25

Arquivado Provisoriamente

30/10/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 15:01

Bens não localizados

17/10/2023, 15:01

Conclusos para decisão

17/10/2023, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:10

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 17:33

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2023, 17:33

Conclusos para decisão

23/08/2023, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:39

Juntada de Petição de petição

21/05/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2023, 16:45

Conclusos para decisão

28/04/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:54

Publicado Decisão em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0001104-09.2014.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: QUATRO MARCOS LTDA, JORGE ABRAO, SEBASTIAO DOUGLAS SORGE XAVIER Vistos. 1. Com fundamento no art. 845, § 1º, observando-se a ordem de preferência apregoada no art. 835, ambos do CPC, DEFIRO o pedido de penhora por meio do sistema RENAJUD, conforme requerido, tornando indisponíveis eventuais veículos existentes em nome da parte executada, limitando-s

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2023, 17:29

Conclusos para decisão

30/01/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

10/11/2022, 19:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2022 23:59.

10/11/2022, 19:58

Publicado Decisão em 07/10/2022.

07/10/2022, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 06:25

Decisão Interlocutória de Mérito

05/10/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 18:26

Conclusos para decisão

07/12/2021, 14:52

Recebidos os autos

07/12/2021, 14:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/10/2021.

27/10/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 02:06

Juntada de Petição de expediente

25/10/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

24/10/2021, 12:19

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

30/09/2021, 02:26

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2018, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2017, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2017, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/08/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2017, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/08/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2017, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

15/05/2017, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/05/2017, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/05/2017, 01:28

Juntada (Juntada de AR)

08/05/2017, 01:19

Juntada (Juntada de AR)

30/09/2016, 01:25

Juntada (Juntada de AR)

29/09/2016, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/09/2016, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/08/2016, 02:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/08/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 01:48

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

17/08/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2016, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2016, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/05/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

14/10/2015, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/10/2015, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/06/2015, 02:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/06/2015, 01:30

Juntada (Juntada de AR)

18/06/2015, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/05/2015, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/05/2015, 02:08

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/05/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2014, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/11/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2014, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2014, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/08/2014, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2014, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/07/2014, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/07/2014, 02:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/07/2014, 01:18

Decisão

•03/05/2023, 16:45

Decisão

•23/08/2023, 17:33

Decisão

•17/10/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 14:25

Decisão

•07/03/2025, 12:52

Decisão

•07/03/2025, 12:52

Decisão

•28/04/2025, 16:56

Decisão

•28/04/2025, 16:56

Decisão

•13/05/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 10:44