Execução Fiscal 0008363-23.2016.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2016

Valor da Causa

R$ 41.448,63

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ VIEIRA DE SOUZA

OAB/MT 11261·CPF·Representa: Réu

LAZARO ROBERTO MOREIRA LIMA

OAB/MT 10006·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BOLSA DE CEREAIS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

SIRLEI SUSANA MENEGON BARBOZA

CPF

Reu

WALDEMAR GARCIA BARBOZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/02/2023, 13:37

Juntada de Certidão

16/02/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 18:11

Decorrido prazo de LAZARO ROBERTO MOREIRA LIMA em 08/02/2023 23:59.

11/02/2023, 22:39

Decorrido prazo de LAZARO ROBERTO MOREIRA LIMA em 08/02/2023 23:59.

11/02/2023, 08:37

Publicado Intimação em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO.

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 17:29

Realizado cálculo de custas

24/01/2023, 07:40

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

24/01/2023, 07:40

Recebidos os autos

24/01/2023, 07:40

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

10/11/2022, 17:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/11/2022, 17:34

Todas as movimentações(99)

Juntada de Certidão

16/02/2023, 13:37

Juntada de Certidão

16/02/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 18:11

Decorrido prazo de LAZARO ROBERTO MOREIRA LIMA em 08/02/2023 23:59.

11/02/2023, 22:39

Documentos

Sentença

•25/10/2021, 03:53

Decorrido prazo de LAZARO ROBERTO MOREIRA LIMA em 08/02/2023 23:59.

11/02/2023, 08:37

Publicado Intimação em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO.

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 17:29

Realizado cálculo de custas

24/01/2023, 07:40

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

24/01/2023, 07:40

Recebidos os autos

24/01/2023, 07:40

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

10/11/2022, 17:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/11/2022, 17:34

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 07:34

Transitado em Julgado em 30/05/2022

30/05/2022, 07:33

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 07:32

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2021, 11:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2021, 03:53

Conclusos para julgamento

15/10/2021, 19:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 06:23

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 07:48

Recebidos os autos

03/05/2021, 07:45

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 07:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/05/2021.

03/05/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:25

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 13:28

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

13/04/2021, 00:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/03/2021, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

10/03/2021, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

02/03/2020, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/03/2020, 01:07

Juntada (Juntada)

14/02/2020, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

06/02/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/09/2019, 02:41

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

23/08/2019, 02:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/08/2019, 02:29

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

23/08/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2019, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2019, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/04/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/11/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

27/11/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 02:34

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

06/11/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/10/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

22/08/2018, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/08/2018, 01:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/08/2018, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

21/08/2018, 02:06

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/08/2018, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/07/2018, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/07/2018, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/07/2018, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/07/2018, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/07/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

29/05/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/05/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Informacoes)

22/05/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/03/2018, 01:11

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

26/02/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/02/2018, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2018, 02:40

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

28/11/2017, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/09/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2017, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/08/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

09/08/2017, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/08/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

09/05/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/05/2017, 01:01

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/05/2017, 01:53

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/05/2017, 01:51

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/05/2017, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/04/2017, 00:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/04/2017, 01:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/03/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2017, 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2017, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/12/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2016, 01:57

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

13/10/2016, 02:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/10/2016, 02:02