Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000146-40.2015.8.11.0032 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Rosário Oeste

Partes do Processo

ALIALDA DA SILVA PEDROSO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANE REGINA MARTINS

OAB/MT 10003·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS TAVARES DE MELLO

OAB/MT 5026·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ALIALDA DA SILVA PEDROSO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ

Reu

WINSTON CARLOS DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:14

Arquivado Definitivamente

28/02/2026, 21:37

Decorrido prazo de ALIALDA DA SILVA PEDROSO em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:17

Publicado Sentença em 03/02/2026.

03/02/2026, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 03:42

Juntada de Alvará

01/02/2026, 07:28

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2026, 16:00

Conclusos para decisão

28/01/2026, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2026, 14:59

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 19:54

Expedição de Ofício de RPV

16/01/2026, 19:20

Processo Desarquivado

16/01/2026, 19:19

Todas as movimentações(250)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:14

Arquivado Definitivamente

28/02/2026, 21:37

Decorrido prazo de ALIALDA DA SILVA PEDROSO em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:17

Publicado Sentença em 03/02/2026.

03/02/2026, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Documentos

Sentença

•22/08/2022, 20:02

Decisão

•06/12/2023, 18:10

03/02/2026, 03:42

Juntada de Alvará

01/02/2026, 07:28

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2026, 16:00

Conclusos para decisão

28/01/2026, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2026, 14:59

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 19:54

Expedição de Ofício de RPV

16/01/2026, 19:20

Processo Desarquivado

16/01/2026, 19:19

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2026, 12:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/12/2025, 01:42

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 15:37

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 20:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2025, 16:36

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 17:04

Expedição de Ofício de Precatório

05/09/2025, 17:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 10:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2025, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 08:15

Conclusos para decisão

02/06/2025, 15:56

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

29/05/2025, 16:02

Processo Desarquivado

29/05/2025, 16:02

Juntada de Certidão

29/05/2025, 16:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/05/2025, 15:56

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

21/04/2025, 11:07

Juntada de Certidão

26/03/2025, 13:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/03/2025, 11:23

Recebidos os autos

26/03/2025, 11:23

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 11:22

Transitado em Julgado em 26/03/2025

26/03/2025, 11:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de ALIALDA DA SILVA PEDROSO em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 14:07

Juntada de Ofício

10/02/2025, 14:05

Publicado Sentença em 10/02/2025.

10/02/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

08/02/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 07:19

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de ALIALDA DA SILVA PEDROSO - CPF: 411.875.551-34 (REQUERENTE)

06/02/2025, 07:19

Julgado procedente em parte do pedido

06/02/2025, 07:18

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 07:18

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 09:50

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 18:09

Publicado Intimação em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:14

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 17:29

Juntada de Petição de laudo pericial

05/10/2024, 23:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de ALIALDA DA SILVA PEDROSO em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de Winston Carlos da Silva em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:16

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 22:07

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 22:07

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 22:05

Juntada de Petição de outros documentos

20/08/2024, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 17:43

Publicado Decisão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

28/07/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 19:21

Nomeado perito

25/07/2024, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 19:21

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 19:21

Conclusos para despacho

20/05/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 12:11

Decorrido prazo de ALIALDA DA SILVA PEDROSO em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 12:26

Publicado Intimação em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:16

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2024, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:17

Decorrido prazo de ALIALDA DA SILVA PEDROSO em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 15:29

Publicado Intimação em 20/03/2024.

04/04/2024, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

04/04/2024, 23:07

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 12:15

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

19/02/2024, 07:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2024, 13:42

Decisão Interlocutória de Mérito

06/12/2023, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 13:52

Conclusos para decisão

20/03/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 17:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 16:04

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ROSÁRIO OESTE VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE AVENIDA OTÁVIO COSTA, SN, TELEFONE: (65) 3356-1371, CENTRO, ROSÁRIO OESTE - MT - CEP: 78470-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DIEGO HARTMANN PROCESSO n. 0000146-40.2015.8.11.0032 Valor da causa: R$ 30.000,00 ESPÉCIE: [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: ALIALDA DA SILVA PEDROSO

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 14:02

Juntada de Petição de laudo pericial

10/01/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 10:12

Expedição de Intimação eletrônica

06/12/2022, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2022, 21:21

Juntada de Petição de diligência

29/08/2022, 21:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2022, 15:18

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 02:53

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 02:53

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 12:09

Embargos de Declaração Acolhidos

22/08/2022, 20:02

Conclusos para decisão

22/08/2022, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 17:53

Publicado Intimação em 28/01/2022.

28/01/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 05:12

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 15:14

Recebidos os autos

26/01/2022, 15:11

Juntada de Outros documentos

24/01/2022, 16:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/12/2021.

14/12/2021, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 18:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2019, 02:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/06/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

03/06/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

03/06/2019, 01:44

Remessa (Remessa)

03/06/2019, 01:44

Remessa (Remessa)

29/05/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

29/05/2019, 01:45

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

08/05/2019, 01:22

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/05/2019, 02:46

Ausência de pressupostos processuais (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia de pressupostos processuais)

02/05/2019, 02:14

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

02/05/2019, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

12/04/2019, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

14/03/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

14/03/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2019, 02:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/03/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

12/03/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/03/2019, 01:50

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/02/2019, 01:35

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/02/2019, 01:01

Remessa (Remessa)

24/02/2019, 02:09

Remessa (Remessa)

23/02/2019, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/02/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/02/2019, 02:20

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

20/02/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

20/02/2019, 02:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/01/2019, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

04/12/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/10/2018, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/10/2018, 02:07

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/10/2018, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/06/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2018, 01:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/06/2018, 02:45

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2018, 02:41

Juntada (Juntada de AR)

26/02/2018, 01:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/02/2018, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2018, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/12/2017, 02:21

Audiência (Audiencia Realizada)

30/11/2017, 02:20

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

29/11/2017, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

29/11/2017, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/11/2017, 01:07

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

28/11/2017, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/11/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/11/2017, 01:16

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

28/11/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/11/2017, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/11/2017, 01:26

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

08/11/2017, 01:08

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/10/2017, 01:33

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

26/10/2017, 01:13

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/09/2017, 02:17

Audiência (Audiencia Designada)

19/09/2017, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2017, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2017, 01:55

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/09/2017, 02:44

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2017, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2017, 02:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/12/2016, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/12/2016, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2016, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

24/05/2016, 01:10

Juntada (Juntada)

24/05/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/05/2016, 01:06

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

11/05/2016, 02:43

Juntada (Juntada de AR)

10/05/2016, 02:11

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

28/04/2016, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/04/2016, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/03/2016, 01:31

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

18/03/2016, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/03/2016, 02:04

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

09/03/2016, 01:34

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/03/2016, 01:21

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/02/2016, 01:14

Audiência (Audiencia Designada)

24/02/2016, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2016, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2016, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

11/02/2016, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/02/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

14/06/2015, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/06/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/06/2015, 01:23

Remessa (Remessa)

03/06/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

03/06/2015, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/03/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/02/2015, 01:05

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/02/2015, 01:44

Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

27/02/2015, 01:44

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/02/2015, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2015, 02:27

Decisão

•25/07/2024, 19:21

Decisão

•25/07/2024, 19:21

Sentença

•06/02/2025, 07:18

Sentença

•06/02/2025, 07:18

Cumprimento de sentença

•21/04/2025, 11:07

Documento de comprovação

•21/04/2025, 11:07

Outros documentos

•21/04/2025, 11:07

Decisão

•05/06/2025, 08:15

Decisão

•05/06/2025, 08:15

Sentença

•30/01/2026, 16:00

Sentença

•30/01/2026, 16:00