Execução Fiscal 1000594-37.2018.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta
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Responsabilidade tributária
Obrigação Tributária
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
06/11/2018
Valor da Causa
R$ 100.387,39
Órgão julgador
2ª Vara de Vila Rica
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (19)
Partes do Processo
(19)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
13/09/2023, 15:04
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023, 10:45
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
ISRAEL MARTINS DOS SANTOS - ME
CNPJ
08.***.***.0001-19
Mostrar
Reu
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
02/08/2023, 19:05
Recebidos os autos
02/08/2023, 19:05
Arquivado Definitivamente
02/08/2023, 19:02
Expedição de Outros documentos
02/08/2023, 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023, 18:55
Declarada decadência ou prescrição
02/08/2023, 18:55
Conclusos para julgamento
20/07/2023, 14:42
Juntada de Petição de petição
17/07/2023, 14:09
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023, 03:40
Juntada de Petição de petição
23/05/2023, 12:12
Expedição de Outros documentos
03/05/2023, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023, 16:56
Bens não localizados
03/05/2023, 16:56
Ver todas as movimentações (51)
Todas as movimentações
(51)
Juntada de Certidão
13/09/2023, 15:04
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023, 10:45
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
02/08/2023, 19:05
Recebidos os autos
02/08/2023, 19:05
Arquivado Definitivamente
02/08/2023, 19:02
Expedição de Outros documentos
02/08/2023, 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023, 18:55
Declarada decadência ou prescrição
02/08/2023, 18:55
Conclusos para julgamento
20/07/2023, 14:42
Juntada de Petição de petição
17/07/2023, 14:09
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023, 03:40
Juntada de Petição de petição
23/05/2023, 12:12
Expedição de Outros documentos
03/05/2023, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023, 16:56
Bens não localizados
03/05/2023, 16:56
Conclusos para decisão
28/04/2023, 16:14
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023, 02:45
Juntada de Petição de petição
01/03/2023, 14:48
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023, 03:54
Publicado Decisão em 01/02/2023.
01/02/2023, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
01/02/2023, 00:55
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 1000594-37.2018.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ISRAEL MARTINS DOS SANTOS - ME Vistos. 1. Com fundamento no art. 845, § 1º, observando-se a ordem de preferência apregoada no art. 835, ambos do CPC, DEFIRO o pedido de penhora por meio do sistema RENAJUD, conforme requerido, tornando indisponíveis eventuais veículos existentes em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade ao valor at
31/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
30/01/2023, 17:29
Decisão Interlocutória de Mérito
30/01/2023, 17:29
Expedição de Outros documentos
30/01/2023, 17:29
Conclusos para decisão
30/01/2023, 16:53
Juntada de Petição de petição
13/05/2022, 10:26
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022, 20:10
Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022, 10:56
Conclusos para despacho
20/04/2022, 15:44
Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022, 13:14
Conclusos para despacho
06/05/2021, 13:17
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021, 02:51
Juntada de Petição de petição
24/03/2021, 08:34
Expedição de Outros documentos.
18/03/2021, 16:46
Decisão Interlocutória de Mérito
17/03/2021, 18:22
Conclusos para decisão
16/03/2021, 15:30
Ato ordinatório praticado
18/02/2021, 17:19
Ato ordinatório praticado
03/03/2020, 17:59
Decorrido prazo de ISRAEL MARTINS DOS SANTOS - ME em 09/10/2019 23:59:59.
10/10/2019, 08:56
Decorrido prazo de ISRAEL MARTINS DOS SANTOS - ME em 09/10/2019 23:59:59.
10/10/2019, 08:56
Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
02/10/2019, 19:10
Juntada de Petição de certidão
02/10/2019, 19:10
Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
02/10/2019, 19:09
Juntada de Petição de certidão
02/10/2019, 19:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2019, 16:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2019, 15:59
Expedição de Mandado.
19/09/2019, 15:37
Decisão Interlocutória de Mérito
29/08/2019, 15:06
Conclusos para decisão
06/11/2018, 16:40
Distribuído por sorteio
06/11/2018, 16:40
Documentos
Decisão
•
29/08/2019, 19:15
Decisão
•
17/03/2021, 18:22
Despacho
•
07/04/2022, 13:14
Despacho
•
25/04/2022, 10:56
Decisão
•
30/01/2023, 17:29
Decisão
•
03/05/2023, 16:56
Sentença
•
02/08/2023, 18:55