Execução Fiscal 0003035-91.2006.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

ATAIL MARQUES DO AMARAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/04/2026, 01:32

Remessa (outros motivos)

22/04/2026, 14:12

Definitivo

22/04/2026, 14:12

Ato ordinatório

22/04/2026, 14:11

Decurso de Prazo

26/03/2026, 02:14

Decurso de Prazo

06/03/2026, 02:17

Publicação

10/02/2026, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DESPACHO Processo: 0003035-91.2006.8.11.0028.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ATAIL MARQUES DO AMARAL VISTOS, Trata-se de Cumprimento de Sentença. Proceda as alterações necessárias. Considerando o valor disponível no SISCON (id. 124085452). Considerando que a sentença proferida por este juízo foi mantida pelo E. TJMT (id. 169206945). Considerando o pedido de levantamento do valor do depósito judicial (ID. 184847774). EXPEÇA-SE o respectivo alvará referente ao valor, conforme requerido, devendo a serventia se atentar aos dados informados. Cumpridas todas as determinações e nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas e anotações de estilo. Cumpra-se, expedindo o necessário. Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

09/02/2026, 00:00

Expedição de documento

06/02/2026, 14:25

Expedição de documento

06/02/2026, 14:24

Mero expediente

06/02/2026, 14:24

Conclusão (para decisão)

30/01/2026, 17:13

Ato ordinatório

30/01/2026, 16:03

Desarquivamento

30/01/2026, 14:50

Todas as movimentações(329)

Petição (Petição (outras))

25/04/2026, 01:32

Remessa (outros motivos)

22/04/2026, 14:12

Definitivo

22/04/2026, 14:12

Ato ordinatório

22/04/2026, 14:11

Decurso de Prazo

26/03/2026, 02:14

Documentos

•09/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/03/2026, 02:17

Publicação

10/02/2026, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DESPACHO Processo: 0003035-91.2006.8.11.0028.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ATAIL MARQUES DO AMARAL VISTOS, Trata-se de Cumprimento de Sentença. Proceda as alterações necessárias. Considerando o valor disponível no SISCON (id. 124085452). Considerando que a sentença proferida por este juízo foi mantida pelo E. TJMT (id. 169206945). Considerando o pedido de levantamento do valor do depósito judicial (ID. 184847774). EXPEÇA-SE o respectivo alvará referente ao valor, conforme requerido, devendo a serventia se atentar aos dados informados. Cumpridas todas as determinações e nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas e anotações de estilo. Cumpra-se, expedindo o necessário. Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

09/02/2026, 00:00

Expedição de documento

06/02/2026, 14:25

Expedição de documento

06/02/2026, 14:24

Mero expediente

06/02/2026, 14:24

Conclusão (para decisão)

30/01/2026, 17:13

Ato ordinatório

30/01/2026, 16:03

Desarquivamento

30/01/2026, 14:50

Provisório

31/07/2025, 22:58

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 09:05

Decurso de Prazo

29/01/2025, 02:07

Expedição de documento

06/12/2024, 14:52

Ato ordinatório

06/12/2024, 13:03

Devolvidos os autos

05/12/2024, 18:17

Documento

16/09/2024, 14:01

Documento

16/09/2024, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão: (...) Ante o exposto, inadmito o Recurso Especial, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) ATAIL MARQUES DO AMARAL para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação de acórdão - RECURSO DE AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO – DECISÃO MONOCRÁTICA – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – DEPÓSITO REFERENTE A DÉBITO TRIBUTÁRIO REALIZADO PELO EXECUTADO – AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO PELO EXEQUENTE, EM QUE PESE INTIMADO – SENTENÇA HOMOLOGATORIA DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA – MERO INCOFORMISMO COM O JULGADO – DECISÃO MANTIDA – AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. Inobstante tenha sido intimado a manifestar quanto aos pagamentos realizados pelo Executado, o Exequente deixou de fazê-lo de forma específica e no momento oportuno, o mesmo permaneceu inerte. O mero inconformismo, desprovido de elementos novos aptos a modificar a conclusão dada pela decisão impugnada, não se mostra suficiente para se prover o agravo interno interposto. Agravo interno desprovido.

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 30 de Abril de 2024 a 06 de Maio de 2024 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara Publica. ATENÇÃO: Havendo Oposição ao Julgamento pelo Plenário Virtual, a oposição deverá ocorrer por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 3) ou por videoconferência. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected]

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, ratificando a sentença objurgada em seus termos. Intime-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, ao arquivo com as cautelas de estilo. Des. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

05/02/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/12/2023, 13:17

Mudança de Assunto Processual

15/12/2023, 13:17

Mero expediente

11/12/2023, 14:57

Conclusão (para despacho)

07/12/2023, 09:48

Ato ordinatório

07/12/2023, 09:47

Decurso de Prazo

07/12/2023, 01:30

Documento

29/11/2023, 16:48

Ato ordinatório

27/11/2023, 18:37

Publicação

13/11/2023, 17:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2023, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DO EXECUTADO para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação no prazo de 15 (quinze) dias.

10/11/2023, 00:00

Expedição de documento

09/11/2023, 15:22

Ato ordinatório

09/11/2023, 15:20

Ato ordinatório

09/11/2023, 15:14

Decurso de Prazo

22/09/2023, 15:11

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 16:24

Expedição de documento

02/08/2023, 16:58

Conclusão (para decisão)

20/07/2023, 16:07

Ato ordinatório

20/07/2023, 16:05

Decurso de Prazo

06/05/2023, 03:35

Expedição de documento

27/03/2023, 17:33

Conclusão (para decisão)

09/02/2023, 14:30

Decurso de Prazo

04/11/2022, 13:29

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 16:48

Expedição de documento

25/08/2022, 16:08

Decurso de Prazo

29/06/2022, 07:45

Ato ordinatório

07/06/2022, 14:02

Ato ordinatório

06/06/2022, 13:56

Mandado (entregue ao destinatário)

05/06/2022, 22:49

Petição (Petição (outras))

05/06/2022, 22:49

Mandado

31/05/2022, 16:43

Expedição de documento

25/05/2022, 15:08

Documento (Petição (outras))

25/05/2022, 15:04

Recebimento

25/05/2022, 14:48

Ato ordinatório

25/05/2022, 14:47

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 14:28

Publicação

16/11/2021, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2021, 00:14

Expedição de documento

10/11/2021, 19:08

Mudança de Classe Processual

10/11/2021, 19:08

Remessa

10/11/2021, 19:08

Ato ordinatório

29/10/2021, 17:08

Petição (Petição (outras))

20/05/2021, 18:01

Remessa (outros motivos)

09/04/2021, 08:43

Remessa (outros motivos)

05/04/2021, 09:58

Expedição de documento

05/04/2021, 09:55

Expedição de documento

05/04/2021, 09:48

Ato ordinatório

05/04/2021, 09:41

Remessa (outros motivos)

11/12/2020, 22:09

Remessa (outros motivos)

04/12/2020, 18:10

Expedição de documento

04/12/2020, 18:09

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

04/12/2020, 18:09

Expedição de documento

09/06/2020, 12:37

Mandado (entregue ao destinatário)

20/02/2020, 17:08

Ato ordinatório

18/02/2020, 14:39

Mandado

18/02/2020, 14:07

Publicação

13/12/2019, 13:52

Expedição de documento

12/12/2019, 09:59

Entrega em carga/vista

05/11/2019, 18:54

Outras Decisões

22/10/2019, 17:36

Conclusão (para despacho)

16/08/2019, 15:27

Entrega em carga/vista

16/08/2019, 14:23

Entrega em carga/vista

31/07/2019, 18:11

Redistribuição (sorteio; incompetência)

31/07/2019, 16:35

Remessa (outros motivos)

31/07/2019, 16:25

Petição (Petição (outras))

29/07/2019, 17:23

Entrega em carga/vista

29/07/2019, 17:17

Entrega em carga/vista

18/06/2019, 11:10

Entrega em carga/vista

24/05/2019, 15:45

Expedição de documento

24/05/2019, 10:55

Entrega em carga/vista

24/05/2019, 10:46

Petição (Petição (outras))

24/05/2019, 10:20

Conclusão (para despacho)

22/05/2019, 11:25

Publicação

09/05/2019, 19:30

Expedição de documento

08/05/2019, 11:19

Entrega em carga/vista

08/05/2019, 10:07

Mero expediente

07/05/2019, 13:49

Conclusão (para despacho)

07/05/2019, 13:48

Entrega em carga/vista

01/04/2019, 17:55

Petição (Petição (outras))

25/10/2018, 10:54

Entrega em carga/vista

25/10/2018, 08:58

Entrega em carga/vista

25/07/2018, 13:39

Entrega em carga/vista

25/07/2018, 13:35

Entrega em carga/vista

25/07/2018, 10:33

Documento

19/07/2018, 16:32

Mero expediente

04/07/2018, 11:27

Mandado (entregue ao destinatário)

18/06/2018, 16:01

Expedição de documento

18/06/2018, 15:04

Ato ordinatório

30/05/2018, 14:15

Mandado

30/05/2018, 13:28

Entrega em carga/vista

24/05/2018, 10:14

Expedição de documento

24/05/2018, 09:58

Entrega em carga/vista

07/05/2018, 17:18

Expedição de documento

02/05/2018, 17:55

Entrega em carga/vista

27/04/2018, 15:11

Entrega em carga/vista

19/04/2018, 15:36

Entrega em carga/vista

01/03/2018, 18:32

Outras Decisões

01/03/2018, 15:18

Conclusão (para despacho)

01/03/2018, 15:18

Entrega em carga/vista

25/01/2018, 14:07

Petição (Petição (outras))

24/01/2018, 15:32

Entrega em carga/vista

23/01/2018, 17:29

Entrega em carga/vista

17/11/2017, 15:21

Expedição de documento

14/11/2017, 16:15

Expedição de documento

14/11/2017, 16:09

Entrega em carga/vista

27/10/2016, 15:51

Mero expediente

27/10/2016, 15:49

Entrega em carga/vista

27/10/2016, 15:47

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/10/2016, 13:22

Entrega em carga/vista

10/10/2016, 17:53

Mero expediente

06/10/2016, 18:43

Conclusão (para despacho)

06/10/2016, 18:42

Entrega em carga/vista

03/08/2016, 09:22

Petição (Petição (outras))

28/04/2016, 16:08

Petição (Petição (outras))

21/03/2016, 10:28

Publicação

04/03/2016, 13:15

Expedição de documento

01/03/2016, 10:02

Entrega em carga/vista

29/02/2016, 15:15

Outras Decisões

26/02/2016, 10:43

Entrega em carga/vista

13/01/2016, 11:43

Petição (Petição (outras))

11/01/2016, 13:13

Entrega em carga/vista

08/01/2016, 18:08

Entrega em carga/vista

12/08/2015, 15:26

Petição (Petição (outras))

23/03/2015, 17:05

Ato ordinatório

16/03/2015, 14:33

Documento

13/03/2015, 14:32

Expedição de documento

27/01/2015, 13:56

Entrega em carga/vista

24/11/2014, 13:23

Mero expediente

19/11/2014, 14:16

Conclusão (para despacho)

02/06/2014, 16:20

Entrega em carga/vista

30/04/2014, 18:27

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2014, 17:56

Conclusão (para despacho)

26/06/2013, 15:28

Documento

26/06/2013, 13:26

Entrega em carga/vista

24/06/2013, 00:00

Expedição de documento

22/02/2013, 10:14

Processo Encaminhado

19/02/2013, 18:44

Ato ordinatório

22/03/2011, 17:49

Ato ordinatório

21/03/2011, 15:03

Ato ordinatório

21/03/2011, 10:47

Entrega em carga/vista

03/02/2011, 18:53

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2011, 17:42

Conclusão (para despacho)

15/10/2010, 17:24

Ato ordinatório

24/09/2010, 15:51

Ato ordinatório

23/09/2010, 13:27

Registro Processual (Retificada a autuação)

09/09/2010, 16:29

Ato ordinatório

09/09/2010, 16:28

Petição (Petição (outras))

09/09/2010, 15:51

Ato ordinatório

18/08/2010, 19:06

Entrega em carga/vista

29/04/2010, 18:46

Entrega em carga/vista

05/04/2010, 17:01

Ato ordinatório

19/03/2010, 12:16

Ato ordinatório

19/03/2010, 10:52

Registro Processual (Retificada a autuação)

17/03/2010, 16:36

Ato ordinatório

17/03/2010, 16:36

Petição (Petição (outras))

17/03/2010, 12:16

Ato ordinatório

11/02/2010, 17:01

Ato ordinatório

10/02/2010, 17:32

Expedição de documento

10/02/2010, 14:19

Ato ordinatório

09/02/2010, 14:50

Ato ordinatório

22/06/2009, 13:03

Ato ordinatório

22/06/2009, 12:58

Expedição de documento

20/06/2009, 16:04

Ato ordinatório

19/05/2008, 13:47

Ato ordinatório

19/05/2008, 07:54

Ato ordinatório

16/05/2008, 18:12

Expedição de documento

16/05/2008, 18:11

Entrega em carga/vista

16/05/2008, 18:09

Mero expediente

13/05/2008, 10:58

Entrega em carga/vista

26/03/2008, 14:46

Conclusão (para despacho)

26/03/2008, 12:43

Ato ordinatório

25/03/2008, 14:34

Ato ordinatório

25/03/2008, 11:22

Registro Processual (Retificada a autuação)

24/03/2008, 15:58

Ato ordinatório

24/03/2008, 15:58

Petição (Petição (outras))

24/03/2008, 14:33

Ato ordinatório

24/03/2008, 12:46

Expedição de documento

24/03/2008, 12:46

Entrega em carga/vista

24/03/2008, 12:42

Ato ordinatório

29/02/2008, 15:35

Ato ordinatório

26/02/2008, 18:42

Expedição de documento

26/02/2008, 18:20

Ato ordinatório

26/02/2008, 18:17

Ato ordinatório

26/02/2008, 18:17

Ato ordinatório

20/02/2008, 16:10

Petição (Petição (outras))

20/02/2008, 16:06

Registro Processual (Retificada a autuação)

20/02/2008, 14:02

Ato ordinatório

20/02/2008, 14:02

Ato ordinatório

20/02/2008, 14:02

Ato ordinatório

20/02/2008, 09:45

Expedição de documento

20/02/2008, 09:45

Ato ordinatório

14/02/2008, 15:46

Ato ordinatório

14/02/2008, 14:28

Expedição de documento

14/02/2008, 14:28

Entrega em carga/vista

14/02/2008, 14:27

Mero expediente

13/02/2008, 10:22

Conclusão (para despacho)

17/01/2008, 16:12

Ato ordinatório

17/01/2008, 13:20

Ato ordinatório

16/01/2008, 14:14

Ato ordinatório

14/01/2008, 13:55

Registro Processual (Retificada a autuação)

14/01/2008, 13:29

Ato ordinatório

14/01/2008, 13:29

Ato ordinatório

14/01/2008, 13:29

Petição (Petição (outras))

14/01/2008, 13:20

Ato ordinatório

14/01/2008, 09:59

Ato ordinatório

11/01/2008, 17:55

Expedição de documento

11/01/2008, 17:55

Entrega em carga/vista

11/01/2008, 17:53

Decisão Interlocutória de Mérito

07/01/2008, 16:30

Entrega em carga/vista

05/12/2007, 18:03

Conclusão (para despacho)

05/12/2007, 16:14

Ato ordinatório

30/11/2007, 14:12

Ato ordinatório

30/11/2007, 08:27

Registro Processual (Retificada a autuação)

29/11/2007, 18:01

Ato ordinatório

29/11/2007, 18:01

Ato ordinatório

29/11/2007, 18:01

Ato ordinatório

29/11/2007, 16:29

Petição (Petição (outras))

29/11/2007, 14:12

Ato ordinatório

28/11/2007, 08:01

Registro Processual (Retificada a autuação)

27/11/2007, 17:53

Ato ordinatório

27/11/2007, 17:53

Documento

27/11/2007, 16:28

Ato ordinatório

14/11/2007, 15:41

Expedição de documento

14/11/2007, 15:39

Ato ordinatório

14/11/2007, 15:36

Ato ordinatório

14/11/2007, 15:35

Ato ordinatório

10/11/2007, 13:52

Expedição de documento

08/11/2007, 17:32

Expedição de documento

31/10/2007, 16:48

Expedição de documento

31/10/2007, 15:28

Ato ordinatório

29/10/2007, 12:49

Ato ordinatório

25/10/2007, 15:23

Ato ordinatório

24/10/2007, 15:42

Expedição de documento

24/10/2007, 15:42

Entrega em carga/vista

24/10/2007, 15:38

Mero expediente

23/10/2007, 17:12

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2007, 09:23

Ato ordinatório

03/08/2007, 09:22

Entrega em carga/vista

02/08/2007, 18:50

Conclusão (para despacho)

02/08/2007, 12:14

Ato ordinatório

23/07/2007, 18:31

Ato ordinatório

19/07/2007, 15:39

Ato ordinatório

17/07/2007, 15:51

Petição (Petição (outras))

17/07/2007, 15:39

Registro Processual (Retificada a autuação)

17/07/2007, 14:57

Ato ordinatório

17/07/2007, 14:57

Ato ordinatório

16/07/2007, 18:49

Ato ordinatório

11/07/2007, 14:03

Ato ordinatório

10/07/2007, 14:11

Documento

10/07/2007, 14:03

Registro Processual (Retificada a autuação)

10/07/2007, 13:00

Ato ordinatório

10/07/2007, 12:59

Ato ordinatório

10/07/2007, 12:59

Ato ordinatório

03/07/2007, 17:38

Ato ordinatório

27/06/2007, 18:44

Ato ordinatório

27/06/2007, 13:29

Expedição de documento

25/06/2007, 19:08

Expedição de documento

25/06/2007, 18:41

Ato ordinatório

22/06/2007, 13:07

Ato ordinatório

19/06/2007, 13:24

Ato ordinatório

19/06/2007, 13:22

Expedição de documento

19/06/2007, 13:21

Entrega em carga/vista

19/06/2007, 13:18

Mero expediente

18/06/2007, 17:23

Entrega em carga/vista

18/06/2007, 17:21

Expedição de documento

02/06/2007, 16:21

Ato ordinatório

07/05/2007, 13:11

Ato ordinatório

07/05/2007, 10:34

Ato ordinatório

07/05/2007, 10:34

Ato ordinatório

16/04/2007, 15:55

Ato ordinatório

14/04/2007, 17:06

Documento

13/04/2007, 15:54

Registro Processual (Retificada a autuação)

13/04/2007, 15:45

Ato ordinatório

13/04/2007, 15:45

Ato ordinatório

13/04/2007, 15:44

Mandado (entregue ao destinatário)

09/04/2007, 19:07

Ato ordinatório

14/02/2007, 17:20

Ato ordinatório

14/02/2007, 09:06

Ato ordinatório

13/02/2007, 09:57

Ato ordinatório

09/02/2007, 13:08

Expedição de documento

09/02/2007, 13:04

Ato ordinatório

08/02/2007, 17:18

Ato ordinatório

08/02/2007, 16:52

Registro Processual (Retificada a autuação)

08/02/2007, 16:47

Ato ordinatório

08/02/2007, 16:47

Ato ordinatório

08/02/2007, 15:11

Expedição de documento

08/02/2007, 15:10

Entrega em carga/vista

08/02/2007, 15:01

Mero expediente

06/02/2007, 10:29

Entrega em carga/vista

06/02/2007, 08:56

Conclusão (para despacho)

05/02/2007, 14:17

Ato ordinatório

10/01/2007, 16:09

Ato ordinatório

09/01/2007, 13:39

Ato ordinatório

09/01/2007, 13:33

Registro Processual (Retificada a autuação)

09/01/2007, 11:19

Expedição de documento

09/01/2007, 11:19

Ato ordinatório

08/01/2007, 17:37

Ato ordinatório

08/01/2007, 17:23

Ato ordinatório

08/01/2007, 17:23

Entrega em carga/vista

08/01/2007, 17:22

Distribuição (sorteio)

08/01/2007, 17:00

Intimação

•26/07/2024, 00:00

•19/06/2024, 00:00

Intimação de acórdão

•20/05/2024, 00:00

Intimação de pauta

•19/04/2024, 00:00

•05/02/2024, 00:00

•10/11/2023, 00:00