Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003322-48.2015.8.11.0025 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003322-48.2015.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 0003322-48.2015.8.11.0025.. EXEQUENTE: JOSE CALIXTO DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Trata-se de cumprimento de sentença de honorários advocatícios em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. A exequente noticia o inadimplemento da Requisição de Pequeno Valor (RPV) expedida no ID 129705521, pugna pelo sequestro de valores. Contudo, informo a impossibilidade do ato constritivo eis que o Executado não possui CNPJ que viabilize o bloqueio judicial. Por esta razão, a fim de proporcionar a satisfação do crédito, DETERMINO a REITERAÇÃO da INTIMAÇÃO, a fim de que seja efetuada na pessoa do PROCURADOR FEDERAL, para que confira cumprimento integral no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando nos autos o pagamento dos valores executados. Às providências. Juína/MT, data registrada no sistema. LAÍS PARANHOS PITA Juíza Substituta

25/05/2026, 00:00

Documento

23/10/2025, 09:22

Remessa (outros motivos)

22/10/2025, 19:10

Definitivo

22/10/2025, 19:10

Decurso de Prazo

15/10/2025, 02:59

Decurso de Prazo

14/10/2025, 03:30

Publicação

08/10/2025, 09:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 09:58

Trânsito em julgado

07/10/2025, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA SENTENÇA Processo: 0003322-48.2015.8.11.0025.. EXEQUENTE: JOSE CALIXTO DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Considerando que a parte executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Dou como transitada em julgado a sentença nesta oportunidade, em razão do desinteresse recursal. (art. 333 – CNGC). Cumpridas as determinações, ARQUIVE-SE, observadas as formalidades legais. EXPEÇA-SE o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Juína/MT, data registrada no sistema. Raiane Santos Arteman Dall”Acqua Juíza de Direito

06/10/2025, 00:00

Expedição de documento

03/10/2025, 15:49

Expedição de documento

03/10/2025, 15:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/10/2025, 15:49

Ato ordinatório

04/09/2025, 11:55

Conclusão (para decisão)

24/07/2025, 15:22

Documentos

Decisão

•25/05/2026, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

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