Execução Fiscal 0021017-85.2016.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABELA REIS NAKAYAMA

OAB/RJ 228713·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SIMAO DO NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO SIMAO DO NASCIMENTO

OAB/MT 16919·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

13/06/2024, 11:01

Remessa

12/06/2024, 18:33

Remessa (outros motivos)

12/06/2024, 13:57

Ato ordinatório

12/06/2024, 13:57

Ato ordinatório

08/02/2024, 14:22

Documento (Outros documentos)

02/12/2023, 02:17

Decurso de Prazo

29/11/2023, 01:07

Decurso de Prazo

29/11/2023, 01:07

Documento (Certidão)

23/11/2023, 16:56

Remessa

23/11/2023, 16:47

Custas

23/11/2023, 16:47

Remessa (outros motivos)

23/11/2023, 15:23

Ato ordinatório

23/11/2023, 14:14

Decurso de Prazo

23/11/2023, 02:58

Publicação

21/11/2023, 00:44

Todas as movimentações(101)

Documento (Certidão)

13/06/2024, 11:01

Remessa

12/06/2024, 18:33

Remessa (outros motivos)

12/06/2024, 13:57

Ato ordinatório

12/06/2024, 13:57

Ato ordinatório

08/02/2024, 14:22

Documentos

•17/11/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/12/2023, 02:17

Decurso de Prazo

29/11/2023, 01:07

Decurso de Prazo

29/11/2023, 01:07

Documento (Certidão)

23/11/2023, 16:56

Remessa

23/11/2023, 16:47

Custas

23/11/2023, 16:47

Remessa (outros motivos)

23/11/2023, 15:23

Ato ordinatório

23/11/2023, 14:14

Decurso de Prazo

23/11/2023, 02:58

Publicação

21/11/2023, 00:44

Publicação

21/11/2023, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2023, 05:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2023, 05:42

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 5º, §3º do Provimento nº 31/2016-CGJ fica devidamente INTIMADA a (s) parte(s) requerida (s), para que efetue, no prazo de 5 (cinco), dias, o pagamento das taxas e custas processuais da seguintes forma: 1) Valor de R$ 413,40 referente a custas processuais; 2) Valor de R$ 230,38 referente a taxa judiciária; 3) Valor de R$ 125,62 referente a contadoria. Os valores indicados nos itens 1 e 2 deverão ser pagos mediante expedição de guia, a ser realizada da forma que segue: Acessar o site www.tjmt.jus.br, link “DCA”, em seguida clicar no item Emitir Guia – digitar no campo em branco a palavra “custas”, escolher a opção “ CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES”, após inserir o número único do processo, clicar em “próximo”. Após, preencher o campo com o CPF/CNPJ, em seguida incluir os valores acima indicados no item 1 para custas e do item 2 para taxa, após clicar em GERAR GUIA. O ITEM 3, SE REFERE A CONTADORIA E O VALOR DEVERÁ SER DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL, AG. 1321-8, CONTA CORRENTE 104126-6, EM NOME DE JOSUÉ MATHEUS DE MATTOS, CPF 238.698.799-04. APÓS O PAGAMENTO INTEGRAL DE TODOS OS VALORES SUPRA, PROTOCOLAR PETIÇÃO NOS AUTOS (PJE), DIRECIONADA A CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO DE TANGARÁ DA SERRA-MT, JUNTANDO COMPROVANTES DE PAGAMENTO DOS VALORES SUPRA CITADOS. Fica a advertência que o não pagamento nos moldes acima indicados ensejará a expedição de CERTIDÃO DE DÉBITO PARA IMEDIATO PROTESTO.

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 5º, §3º do Provimento nº 31/2016-CGJ fica devidamente INTIMADA a (s) parte(s) requerida (s), para que efetue, no prazo de 5 (cinco), dias, o pagamento das taxas e custas processuais da seguintes forma: 1) Valor de R$ 413,40 referente a custas processuais; 2) Valor de R$ 230,38 referente a taxa judiciária; 3) Valor de R$ 125,62 referente a contadoria. Os valores indicados nos itens 1 e 2 deverão ser pagos mediante expedição de guia, a ser realizada da forma que segue: Acessar o site www.tjmt.jus.br, link “DCA”, em seguida clicar no item Emitir Guia – digitar no campo em branco a palavra “custas”, escolher a opção “ CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES”, após inserir o número único do processo, clicar em “próximo”. Após, preencher o campo com o CPF/CNPJ, em seguida incluir os valores acima indicados no item 1 para custas e do item 2 para taxa, após clicar em GERAR GUIA. O ITEM 3, SE REFERE A CONTADORIA E O VALOR DEVERÁ SER DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL, AG. 1321-8, CONTA CORRENTE 104126-6, EM NOME DE JOSUÉ MATHEUS DE MATTOS, CPF 238.698.799-04. APÓS O PAGAMENTO INTEGRAL DE TODOS OS VALORES SUPRA, PROTOCOLAR PETIÇÃO NOS AUTOS (PJE), DIRECIONADA A CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO DE TANGARÁ DA SERRA-MT, JUNTANDO COMPROVANTES DE PAGAMENTO DOS VALORES SUPRA CITADOS. Fica a advertência que o não pagamento nos moldes acima indicados ensejará a expedição de CERTIDÃO DE DÉBITO PARA IMEDIATO PROTESTO.

17/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

16/11/2023, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 11:32

Publicação

13/11/2023, 17:46

Publicação

13/11/2023, 17:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 5º, §3º do Provimento nº 31/2016-CGJ fica devidamente INTIMADA a parte autora (a), para que efetue, no prazo de 5 dias, o pagamento das taxas e custas processuais da seguintes forma: 1) Valor de R$ 413,40 referente a custas processuais; 2) Valor de R$ 230,38 referente a taxa judiciária 3) Valor de R$ 125,62 referente a contadoria. Os valores indicados nos itens 1 e 2 deverão ser pagos mediante expedição de guia, a ser realizada da forma que segue: Acessar o site www.tjmt.jus.br, link “DCA”, em seguida clicar no item Emitir Guia – digitar no campo em branco a palavra “custas”, escolher a opção “ RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES”, após inserir o número único do processo, clicar em “próximo”. Após, preencher o campo com o CPF/CNPJ, em seguida incluir os valores acima indicados no item 1 para custas e do item 2 para taxa, após clicar em GERAR GUIA. O ITEM 3, SE REFERE A CONTADORIA E O VALOR DEVERÁ SER DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL, AG. 1321-8, CONTA CORRENTE 104126-6, EM NOME DE JOSUÉ MATHEUS DE MATTOS, CPF 238.698.799-04. APÓS O PAGAMENTO INTEGRAL DE TODOS OS VALORES SUPRA, PROTOCOLAR PETIÇÃO, VIA “E-MAIL: [email protected]”, JUNTANDO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DOS VALORES SUPRA CITADOS, DIRECIONADA A CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO DE TANGARÁ DA SERRA-MT. Fica a advertência que o não pagamento nos moldes acima indicados ensejará a expedição de CERTIDÃO DE DÉBITO PARA IMEDIATO PROTESTO.

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 5º, §3º do Provimento nº 31/2016-CGJ fica devidamente INTIMADA a parte autora (a), para que efetue, no prazo de 5 dias, o pagamento das taxas e custas processuais da seguintes forma: 1) Valor de R$ 413,40 referente a custas processuais; 2) Valor de R$ 230,38 referente a taxa judiciária 3) Valor de R$ 125,62 referente a contadoria. Os valores indicados nos itens 1 e 2 deverão ser pagos mediante expedição de guia, a ser realizada da forma que segue: Acessar o site www.tjmt.jus.br, link “DCA”, em seguida clicar no item Emitir Guia – digitar no campo em branco a palavra “custas”, escolher a opção “ RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES”, após inserir o número único do processo, clicar em “próximo”. Após, preencher o campo com o CPF/CNPJ, em seguida incluir os valores acima indicados no item 1 para custas e do item 2 para taxa, após clicar em GERAR GUIA. O ITEM 3, SE REFERE A CONTADORIA E O VALOR DEVERÁ SER DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL, AG. 1321-8, CONTA CORRENTE 104126-6, EM NOME DE JOSUÉ MATHEUS DE MATTOS, CPF 238.698.799-04. APÓS O PAGAMENTO INTEGRAL DE TODOS OS VALORES SUPRA, PROTOCOLAR PETIÇÃO, VIA “E-MAIL: [email protected]”, JUNTANDO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DOS VALORES SUPRA CITADOS, DIRECIONADA A CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO DE TANGARÁ DA SERRA-MT. Fica a advertência que o não pagamento nos moldes acima indicados ensejará a expedição de CERTIDÃO DE DÉBITO PARA IMEDIATO PROTESTO.

10/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 15:29

Remessa

25/10/2023, 13:46

Custas

25/10/2023, 13:46

Remessa (outros motivos)

20/10/2023, 14:33

Remessa (outros motivos)

20/10/2023, 10:42

Definitivo

19/10/2023, 17:59

Trânsito em julgado

19/10/2023, 17:59

Decurso de Prazo

31/03/2023, 01:21

Decurso de Prazo

08/03/2023, 02:20

Decurso de Prazo

08/03/2023, 02:20

Publicação

10/02/2023, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0021017-85.2016.8.11.0055 SENTENÇA Compulsando os autos, verifico que fora informada a quitação do débito. Sendo assim exceção de executividade perde seu objeto. Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 924, I I, c/c art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Por conseguinte, mesmo nos casos de quitação do débito na via administrativa, resta-se aplicável a condenação do devedor às custas e honorários advocatícios, razão pela qual, condeno a parte executada, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, este último fixado no patamar de 10% sobre o valor da causa, de acordo com o artigo 85, §3, I e §19 do NCPC, todavia, houve a quitação dos honorários advocatícios, de maneira que restam pendentes apenas as custas processuais. Intime-se a parte executada da sentença bem como para recolhimento das custas processuais que podem ser calculadas diretamente no site do TJMT (http://arrecadacao.tjmt.jus.br/home#/home) no prazo de 15 (quinze) dias. Após, decorrido o referido prazo sem recurso, encaminhe-se à Central de Arrecadação para as providências pertinentes a verificação ou cobrança do pagamento de custas e arquivamento. Não foram realizadas restrições nos autos. Intime-se. Cumpra-se. Tangará da Serra, 7 de fevereiro de 2023 FRANCISCO NEY GAIVA Juiz de Direito

08/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2023, 11:25

Homologação de Transação

07/02/2023, 11:25

Conclusão (para julgamento)

02/02/2023, 17:29

Recebimento

02/02/2023, 17:28

Petição (Petição (outras))

26/12/2022, 11:57

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 12:28

Publicação

08/09/2021, 04:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2021, 03:30

Remessa

02/09/2021, 23:55

Petição (Petição (outras))

02/09/2021, 18:50

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2021, 18:08

Petição (Petição (outras))

01/09/2021, 17:27

Entrega em carga/vista

19/08/2021, 18:27

Entrega em carga/vista

05/08/2021, 18:36

Entrega em carga/vista

22/07/2021, 15:46

Entrega em carga/vista

19/04/2021, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2021, 16:32

Remessa (outros motivos)

17/02/2021, 08:58

Remessa (outros motivos)

12/02/2021, 15:57

Entrega em carga/vista

11/02/2021, 16:07

Recebimento

02/12/2020, 17:31

Publicação

23/06/2020, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2020, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2020, 13:55

Publicação

06/04/2020, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2020, 09:59

Exceção de pré-executividade

02/04/2020, 18:55

Entrega em carga/vista

10/02/2020, 14:08

Conclusão (para despacho)

05/02/2020, 14:11

Petição (Petição (outras))

16/12/2019, 12:39

Entrega em carga/vista

12/12/2019, 11:30

Entrega em carga/vista

15/10/2019, 07:33

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2019, 07:32

Entrega em carga/vista

03/10/2019, 16:10

Mero expediente

30/09/2019, 19:19

Entrega em carga/vista

09/07/2018, 17:41

Conclusão (para despacho)

09/07/2018, 15:44

Entrega em carga/vista

10/05/2018, 16:26

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2018, 13:09

Mero expediente

14/11/2017, 15:16

Entrega em carga/vista

06/07/2017, 17:41

Conclusão (para despacho)

06/07/2017, 15:09

Ato ordinatório

13/06/2017, 14:11

Documento (Outros documentos)

26/05/2017, 17:37

Documento (Outros documentos)

18/05/2017, 09:46

Petição (Petição (outras))

16/05/2017, 08:15

Entrega em carga/vista

09/05/2017, 18:33

Entrega em carga/vista

09/05/2017, 15:58

Documento (Outros documentos)

28/04/2017, 13:32

Ato ordinatório

10/04/2017, 16:40

Expedição de documento (Carta)

10/04/2017, 10:47

Entrega em carga/vista

06/12/2016, 16:05

Mero expediente

06/12/2016, 15:52

Entrega em carga/vista

06/12/2016, 13:37

Conclusão (para despacho)

05/12/2016, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2016, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2016, 16:40

Entrega em carga/vista

05/12/2016, 12:18

Distribuição (sorteio)

02/12/2016, 13:23

Intimação

•17/11/2023, 00:00

•10/11/2023, 00:00

•10/11/2023, 00:00

•08/02/2023, 00:00