Execução de Título Extrajudicial 1023520-51.2021.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1023520-51.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/03/2025, 02:07

Decurso de Prazo

14/03/2025, 02:07

Decurso de Prazo

25/02/2025, 02:18

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 15:32

Decurso de Prazo

19/02/2025, 02:19

Publicação

18/02/2025, 07:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovido por MAQPAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA em desfavor de DURVALINA ANGELA DO NASCIMENTO e JACK COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, todos devidamente qualificados nos autos. As partes celebraram acordo, requerendo a sua homologação com a consequente suspensão do feito (id. 182908573). Após os autos vieram conclusos para deliberação. É o relatório. Decido. Analisando o acordo celebrado pelas partes, vislumbro que os requisitos de validade, existência e eficácia dos negócios jurídicos encontram-se presentes, uma vez que assinados pelas partes. Assim, HOMOLOGO o acordo formulado no id. 182908573, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, suspendo o curso do presente processo até o seu integral cumprimento (28/12/2026), nos termos do art. 922, caput, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo convencionado, venha à parte exequente manifestar-se nos autos quanto ao cumprimento do acordo, valendo seu silêncio como concordância tácita ao adimplemento da dívida. Após, venham-me os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Às providências necessárias. LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito

17/02/2025, 00:00

Expedição de documento

14/02/2025, 18:33

Expedição de documento

14/02/2025, 18:33

Conclusão (para decisão)

14/02/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 14:28

Publicação

11/02/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Vistos. Aportou aos autos acordo extrajudicial firmado entre as partes, o qual foi assinado pelo patrono da parte exequente e pela própria parte executada, sem que houvesse qualquer participação da Defensoria Pública que defende os seus interesses (id. 182908573). Assim, antes de analisar o pedido de homologação do pacto abra-se vistas dos autos a Defensoria Pública, para manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Às providências necessárias. LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito

10/02/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Vistos, Inicialmente, considero válida a intimação da empresa JACK COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, pois esta restou devidamente intimada de forma eletrônica conforme se verifica do id. 168410510. Outrossim, verifico que executada DURVALINA ANGELA DO NASCIMENTO compareceu nos autos requerendo a designação de audiência de conciliação com o objetivo de compor amigavelmente (id. 170013472). Ainda, no id. 170413498 a executada DURVALINA requereu a liberação do valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) penhorado em sua conta bancária, sob o argumento de que o valor trata-se de benefício assistencial Bolsa Família. Entretanto, não houve qualquer ordem de penhora oriundo deste processo em face da primeira executada, razão pela qual tenho por prejudicado o pedido de id. 170413498. No prosseguimento do processo, designo audiência de conciliação para o dia 26/02/2025, às 13:30h (horário local), o que faço com fulcro no art. 139, inciso V, do CPC, a ser realizada por conciliador capacitado pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos do art. 6º do Provimento n. 09/2016-CM, da Ordem de Serviço n. 01/2014 do NPMCSC e Resolução n. 125/2010 do CNJ. Fica, desde já, a parte exequente intimada por meio da presente para comparecimento à respectiva solenidade. Intime-se pessoalmente a executada DURVALINA para comparecimento a audiência de conciliação, tendo em vista que esta é assistida pela Defensoria Pública. Registro que a audiência de conciliação supra designada será realizada virtualmente, conforme dispõe o art. 334, §7° do CPC e o Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT devendo as partes e seus advogados no dia e hora indicados acessarem a audiência clicando no texto que segue: CLIQUE AQUI PARA ENTRAR NA AUDIÊNCIA/LINK AUDIÊNCIA. Ressalto que os advogados deverão providenciar o acesso das partes à audiência, informando-lhes o link de acesso. Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade com 05 (cinco) dias de antecedência da audiência. Havendo qualquer dificuldade em relação ao acesso e comparecimento à videoaudiência, deverá o advogado entrar em contato com este juízo por meio do e-mail [email protected]. Não havendo o comparecimento de qualquer das partes ou, comparecendo, não houver autocomposição intime-se o exequente para manifestar o que entender de direito para o deslinde do processo. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências necessárias. LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Vistos, Compulsando os autos, verifico que foi determinada a expedição de mandado de citação, contudo, o mandado encontra-se pendente de cumprimento pelo Sr. Oficial de Justiça desde 27/04/2023, conforme andamento processual. Ainda, constato que já houve dois pedidos de devolução do mandado encaminhado pela Sra. Gestora desta Vara em 29/08/2023, tendo o Sr. Oficial de Justiça se mantido inerte, em evidente descumprimento de ordem judicial. Quanto a inércia do Sr. Oficial de Justiça em efetuar o cumprimento do mandado expedido nos autos que se encontra em seu poder o art. 42 da CNGC/MT dispõe: “Art. 42. Nas comarcas onde houver sido criada e instalada Central de Mandados, os mandados serão distribuídos aos oficiais de justiça por sorteio, nos termos da legislação que disciplina o seu funcionamento, cabendo à Central o controle do prazo necessário para o cumprimento dos mandados que se encontram em posse dos oficiais, devendo ser observadas as seguintes regras: I - inexistindo expressa determinação legal ou fixação pelo magistrado, será de 10 (dez) dias corridos o prazo para cumprimento do mandado; II - em se tratando de intimação para audiência, se o mandado for entregue ao oficial de justiça nos 10 (dez) dias anteriores à realização do ato, a devolução deverá ser feita com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência; III - será de 20 (vinte) dias corridos o prazo para cumprimento do mandado de intimação quando ele for entregue ao oficial de justiça com 30 (trinta) dias corridos ou mais de antecedência da realização da audiência.” Desse modo, verificado o descumprimento do prazo disposto no art. 42, I, da CNGC/MT, considerando a data de recebimento do mandado e a ausência da sua devolução, determino a apuração administrativa, nos termos do art. 57, § 3º, do mesmo do regramento, encaminhando-se os autos para a Diretoria do Foro, competente para deliberar sobre o caso. Comunique-se o servidor em questão acerca da presente decisão, bem como para realizar a devolução do mandado devidamente cumprido. Intime-se. Cumpra-se. Às providências necessárias. LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito

10/11/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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