Execução de Título Extrajudicial 1013593-73.2023.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1013593-73.2023.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

22/04/2024, 14:46

Remessa (outros motivos)

19/04/2024, 17:00

Definitivo

09/04/2024, 14:15

Cancelamento da distribuição

08/04/2024, 14:46

Conclusão (para despacho)

04/04/2024, 17:23

Decurso de Prazo

04/04/2024, 01:22

Publicação

20/03/2024, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1013593-73.2023.8.11.0040.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ALTO URUGUAI CATARINENSE - SICOOB - CREDIAUC/SC EXECUTADO: BRAVIALOG LOGISTICA LTDA, JEFFERY LUIS ENGLER VISTOS ETC, Analisando os autos, verifico que a parte autora, apesar de intimada por meio de seu advogado devidamente constituído nos autos, não cumpriu com a determinação de recolhimento das custas iniciais de distribuição. A respeito do caso dos autos, assim dispõe o art. 290 do CPC: “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso EM 15 (QUINZE) DIAS.” Sobre o tema, vejamos os valorosos dizeres do Juiz Federal Iran Velasco Nascimento: “Primeiramente observa-se que ao determinar o cancelamento da distribuição, como consequência dessa inadimplência, esse comando legal também deixa claro, que o recolhimento das custas iniciais é um pressuposto processual objetivo de existência do processo, vez que o cancelamento da distribuição implica no seu extermínio ab ovo, impedindo, ipso facto, que o juízo a quem tenha sido feita a distribuição cancelada possa proferir qualquer outro julgamento, quer de natureza formal ou de mérito”. Com efeito, no caso versando, embora tenha sido oportunizado à parte requerente, por meio de seu advogado, a juntada do comprovante de recolhimento das custas, ela permaneceu inerte, de modo que o cancelamento da distribuição é medida que se impõe. Pelo exposto, com fundamento nos artigos 290, do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente feito. Sem custas e honorários. Intime-se. Cumpra-se. Sorriso-MT, data da assinatura eletrônica. Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz de Direito

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1013593-73.2023.8.11.0040.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ALTO URUGUAI CATARINENSE - SICOOB - CREDIAUC/SC EXECUTADO: BRAVIALOG LOGISTICA LTDA, JEFFERY LUIS ENGLER VISTOS ETC, Analisando os autos, verifico que a parte autora, apesar de intimada por meio de seu advogado devidamente constituído nos autos, não cumpriu com a determinação de recolhimento das custas iniciais de distribuição. A respeito do caso dos autos, assim dispõe o art. 290 do CPC: “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso EM 15 (QUINZE) DIAS.” Sobre o tema, vejamos os valorosos dizeres do Juiz Federal Iran Velasco Nascimento: “Primeiramente observa-se que ao determinar o cancelamento da distribuição, como consequência dessa inadimplência, esse comando legal também deixa claro, que o recolhimento das custas iniciais é um pressuposto processual objetivo de existência do processo, vez que o cancelamento da distribuição implica no seu extermínio ab ovo, impedindo, ipso facto, que o juízo a quem tenha sido feita a distribuição cancelada possa proferir qualquer outro julgamento, quer de natureza formal ou de mérito”. Com efeito, no caso versando, embora tenha sido oportunizado à parte requerente, por meio de seu advogado, a juntada do comprovante de recolhimento das custas, ela permaneceu inerte, de modo que o cancelamento da distribuição é medida que se impõe. Pelo exposto, com fundamento nos artigos 290, do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente feito. Sem custas e honorários. Intime-se. Cumpra-se. Sorriso-MT, data da assinatura eletrônica. Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz de Direito

08/03/2024, 00:00

Expedição de documento

07/03/2024, 13:48

Cancelamento da distribuição

07/03/2024, 13:48

Conclusão (para julgamento)

11/12/2023, 19:43

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 07:59

Publicação

13/11/2023, 17:22

Documentos

Decisão

•08/03/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Cancelamento da distribuição

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Cancelamento da distribuição

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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