Execução de Título Extrajudicial 1064620-18.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1064620-18.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

29/05/2024, 17:42

Remessa (outros motivos)

21/04/2024, 01:07

Definitivo

20/02/2024, 17:55

Trânsito em julgado

20/02/2024, 17:54

Publicação

31/01/2024, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório conforme preceitua o art. 38, da Lei 9.099/95. 2. Fundamentação. Determinando a legislação processual que o não cumprimento de maneira correta de medida de emenda a inicial implicará em inépcia, nos termos do art. 330, IV, c/c art. 321, c/c art. 801, todos do Código de Processo Civil. Foi determinada a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emendasse a inicial a fim de apresentar o título executivo extrajudicial em cartório, sob pena de indeferimento da inicial. Instada a se manifestar, a requerente manteve-se inerte. Assim, não tendo havido a emenda da inicial, conforme ordenado em ID 134023056 e sendo flagrante a necessidade da apresentação de documentos hábeis, resta imperativo o indeferimento da inicial, em respeito ao princípio da economia e celeridade processual. 3. Dispositivo. Diante do exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o feito, com fulcro no art. 330, I, c/c o art. 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Rondonópolis, assinado e datado digitalmente. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

30/01/2024, 00:00

Expedição de documento

29/01/2024, 14:35

Indeferimento da petição inicial

29/01/2024, 14:35

Conclusão (para julgamento)

26/01/2024, 15:30

Decurso de Prazo

07/12/2023, 01:31

Publicação

13/11/2023, 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1064620-18.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CASSOL & SANTOS LTDA - ME EXECUTADO: GRACIELE GOMES DE OLIVEIRA (RF) VISTOS, Inicialmente, vislumbro tratar de execução de título extrajudicial, razão pela qual trago a baila o Enunciado 126 do Fonaje: “Em execução eletrônica de título extrajudicial, o título de crédito será digitalizado e o original apresentado até a sessão de conciliação ou prazo assinado, a fim de ser carimbado ou retido pela secretaria”. Logo, antes de qualquer deliberação: Intime-se o(a) exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o título original, a fim de ser carimbado ou retido pela secretaria, sob pena de indeferimento da inicial. Com a apresentação do título executivo, independentemente de nova conclusão, expeça-se o necessário para citação do executado para, em 03 (três) dias, para pagar à dívida ou nomear bens a penhora observados requisitos do art. 212 e parágrafos do Código de Processo Civil, em analogia. Vencido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para extinção do feito. Cuiabá/MT, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito

10/11/2023, 00:00

Expedição de documento

09/11/2023, 15:43

Documentos

Sentença

•30/01/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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