Execução Fiscal 1000338-26.2020.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2020

Valor da Causa

R$ 29.208,88

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

16/04/2026, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:09

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 10:27

Juntada de Petição de diligência

20/10/2025, 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2025, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2025, 12:11

Expedição de Mandado

15/10/2025, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:14

Decorrido prazo de PATRICIA DE SOUZA FERREIRA CARMO em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:12

Decorrido prazo de PATRICIA DE S F CARMO - ME em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 06:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 02:19

Publicado Decisão em 15/05/2025.

15/05/2025, 20:03

Todas as movimentações(84)

Conclusos para decisão

16/04/2026, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:09

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 10:27

Juntada de Petição de diligência

20/10/2025, 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2025, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2025, 12:11

Expedição de Mandado

15/10/2025, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:14

Decorrido prazo de PATRICIA DE SOUZA FERREIRA CARMO em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:12

Decorrido prazo de PATRICIA DE S F CARMO - ME em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 06:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 02:19

Publicado Decisão em 15/05/2025.

15/05/2025, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 20:03

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2025, 08:57

Conclusos para decisão

09/05/2025, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 04:50

Juntada de Petição de petição

01/05/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2025, 17:45

Conclusos para decisão

08/04/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

29/03/2025, 13:09

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

24/03/2025, 20:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/03/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 18:13

Juntada de recibo (sisbajud)

19/02/2025, 15:56

Conclusos para decisão

06/02/2025, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 17:18

Processo Desarquivado

18/09/2024, 17:17

Arquivado Provisoriamente

07/08/2023, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 08:23

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023

08/04/2023, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 1000338-26.2020.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PATRICIA DE S F CARMO - ME, PATRICIA DE SOUZA FERREIRA CARMO Vistos. Em análise dos autos, verifico que não houve êxito na penhora de bens. A primeira tentativa infrutífera ocorreu no dia 26.10.2022 (id. 102437254). A Fazenda Pública tomou ciência em 06.12.2022, sendo este o marco inicial da prescrição intercorrente (id. 105631536). Foi realizada co

07/04/2023, 00:00

Bens não localizados

06/04/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos

06/04/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos

06/04/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2023, 10:47

Conclusos para decisão

04/04/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:54

Publicado Decisão em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 1000338-26.2020.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PATRICIA DE S F CARMO - ME, PATRICIA DE SOUZA FERREIRA CARMO Vistos. 1. Com fundamento no art. 845, § 1º, observando-se a ordem de preferência apregoada no art. 835, ambos do CPC, DEFIRO o pedido de penhora por meio do sistema RENAJUD, conforme requerido, tornando indisponíveis eventuais veículos existentes em nome da parte executada, limitando-se a

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 17:31

Conclusos para decisão

30/01/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 03:15

Publicado Decisão em 01/11/2022.

01/11/2022, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

01/11/2022, 13:32

Devolvidos os autos

26/10/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito

26/10/2022, 15:04

Conclusos para despacho

17/10/2022, 18:09

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 18:08

Decorrido prazo de PATRICIA DE S F CARMO - ME em 20/05/2022 23:59.

23/05/2022, 15:47

Decorrido prazo de PATRICIA DE SOUZA FERREIRA CARMO em 20/05/2022 23:59.

23/05/2022, 15:39

Juntada de entregue (ecarta)

13/05/2022, 08:15

Juntada de entregue (ecarta)

13/05/2022, 08:14

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2022, 16:51

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2020, 08:58

Conclusos para decisão

26/03/2020, 15:48

Distribuído por sorteio

26/03/2020, 15:48

Documentos

Decisão

•27/03/2020, 08:58

Decisão

•26/10/2022, 15:04

Decisão

•30/01/2023, 17:31

Decisão

•06/04/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 15:09

Decisão

•19/03/2025, 18:13

Decisão

•19/03/2025, 18:13

Decisão

•11/04/2025, 17:45

Decisão

•11/04/2025, 17:45

Decisão

•13/05/2025, 08:57

Decisão

•13/05/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 10:27