Execução de Título Extrajudicial 0006365-91.2013.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0006365-91.2013.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do artigo 35, incisos III e XVI, do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça (CNGC), impulsiono este feito e encaminho intimação à parte autora/exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o recolhimento das custas processuais relativas à(s) pesquisa(s) sistêmica(s) requerida(s), observando a quantidade de atos, de acordo com o artigo 5º, inciso VII, e o artigo 17-A, todos da Lei Estadual nº 7.603, de 27 de dezembro de 2001 c/c a TABELA B, NA PRIMEIRA INSTÂNCIA, ITEM “4”, anexa à Lei Estadual nº 11.077, de 10 de janeiro de 2020 (que alterou aquele diploma legal), apresentando comprovante nos autos digitais, exceto se beneficiária da justiça gratuita ou de isenção. Data registrada no sistema. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça – CNGC

05/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/12/2025, 02:32

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 11:06

Publicação

27/11/2025, 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 4ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Processo Judicial Eletrônico n. 0006365-91.2013.8.11.0015 INTIMAÇÃO da Exequente para manifestar-se, ante a juntada das consultas aos sistemas de convênio TJ/MT.

26/11/2025, 00:00

Expedição de documento

25/11/2025, 19:23

Ato ordinatório

25/11/2025, 19:21

Decurso de Prazo

20/11/2025, 04:16

Decurso de Prazo

20/11/2025, 04:16

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 10:06

Publicação

12/11/2025, 15:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

10/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/11/2025, 02:00

Documentos

Intimação

•05/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 4ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO GIOVANA PASQUAL DE MELLO PROCESSO n. 0006365-91.2013.8.11.0015 Valor da causa: R$ 25.692,45 ESPÉCIE: [Alienação Fiduciária]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MÚLTIPLO POLO PASSIVO: FELIPE GRANDO FINALIDADE: A INTIMAÇÃO da parte executada cima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido da penhora online do montante de R$ 422,28 (quatrocentos e vinte e dois reais e vinte e oito centavos), a qual poderá se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do § 3º, do art. 854, do CPC, ficando ciente de que, não havendo manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora e o valor será levantado em favor da parte credora. DECISÃO: "(...)A parte executada foi devidamente citada (id. nº 70040340 – pág. 13) e não efetuou o pagamento do débito. Assim, nos termos do art. 835, inciso I, do CPC, defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros, pelo SISBAJUD, pelo valor do débito executado (R$ 116.657,90). Efetivada a busca de ativos financeiros, pelo sistema SISBAJUD, foi efetuada a indisponibilidade do montante de R$ 422,28 (quatrocentos e vinte e dois reais e vinte e oito centavos). Nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC, intime-se a parte executada do bloqueio de ativos, a qual poderá se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do § 3º, do art. 854, do CPC, ficando ciente de que, não havendo manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora e o valor será levantado em favor da parte credora. Intimem-se.(...)" E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, FLAVIA EDUARDA PERUZZO, digitei. SINOP, 23 de agosto de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 0006365-91.2013.8.11.0015.. EXEQUENTE: BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MÚLTIPLO EXECUTADO: FELIPE GRANDO O executado apresentou exceção de pré-executividade, alegando a nulidade da citação por edital, aduzindo que não foram esgotados todos os meios de localização da devedora e apresentando defesa por negativa geral (id. nº 91068320). No ponto, verifico que foram realizadas pesquisas de endereço pelo sistema PJe e na base de dados do sistema Bacenjud, as quais restaram infrutíferas, pois não foi localizado endereço diverso dos já diligenciados. Ademais, não é necessário o esgotamento dos meios de localização, sendo suficiente as diligências adotadas no feito, junto aos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário. Dessa forma, denota-se que a citação se revestiu dos requisitos legais, previstos no art. 257 do CPC, de modo que não merece acolhimento alegação de nulidade da citação por edital. Além do mais, a executada apresentou exceção de pré- executividade, por negativa geral. Entretanto, a defesa por negativa geral não se enquadra nas hipóteses a serem discutidas por meio do referido incidente. Diante do exposto, rejeito a exceção de pré- executividade. Deixo de condenar a executada ao pagamento de honorários sucumbenciais, porque incabíveis na espécie. Indefiro o pedido de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, bloqueio de cartões de crédito e passaporte do executado, pois tais medidas se revestem de carater excepcional, devendo ser implementadas quando se verificar o comportamento ardiloso do devedor, o que não restou demonstrado nos autos. Outrossim, o acolhimento de tais medidas serviria mais como um meio de punição pela sua insuficiência patrimonial do que propriamente como coerção ao pagamento, desvirtuando a finalidade objetiva da norma. O artigo 139, inciso IV, do CPC, não possibilita tal deferimento, pois visa à aplicação de medidas coercitivas processuais para garantir o cumprimento da ordem judicial, mas não viabiliza a limitação do direito de ir a vir assegurado no artigo 5º, XV, da CF/88. A esse respeito, o Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado tem o seguinte entendimento: "RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL – DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDOS DE APREENSÃO DO PASSAPORTE, SUSPENSÃO DA CNH E CANCELAMENTO DOS CARTÕES DE CRÉDITO DO AGRAVADO ATÉ O PAGAMENTO DA DÍVIDA - IMPOSSIBILIDADE - MEDIDA DESPROPORCIONAL QUE FERE DIREITO DE IR E VIR - ART. 5, XV, DA CF/88 - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. A tomada de medida coercitiva de restrição do direito de locomoção é incompatível com a natureza da obrigação de pagar. No caso em exame, apesar de demonstrado que houve o esgotamento dos meios tradicionais de satisfação do crédito, não se verifica que o Agravado esteja ocultado eventual patrimônio e sim que, aparentemente, não possui bens para saldar a dívida executada. O pedido de apreensão do passaporte, suspensão da CNH e cancelamento dos cartões de crédito do executado, se acolhido, serviria mais como um meio de punição pela sua insuficiência patrimonial do que propriamente coerção de alguém sem bens, desvirtuando a finalidade objetiva da norma, que apenas buscou criar mecanismos para evitar condutas furtivas, leia-se, daqueles que detém possibilidade de pagar mais ocultam seu patrimônio. A previsão do art. 139, inciso IV, do CPC, não possibilita tal deferimento, pois visa a aplicação de medidas coercitivas processuais para garantir o cumprimento de ordem judicial, mas não viabiliza a limitação do direito de ir e vir assegurado no art. 5º, XV, da CF/88. (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL DR. SEBASTIAO DE MORAES FILHO, SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 15/08/2018, Publicado no DJE 17/08/2018)". Intime-se o exequente para dar prosseguimento no feito, devendo indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo indicação precisa de bens, suspenda-se o processo e o prazo prescricional, pelo período de um ano. Intimem-se. Sinop/MT, (datado digitalmente) (assinado digitalmente) GIOVANA PASQUAL DE MELLO Juíza de Direito TF

10/11/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

Petição (Petição (outras))

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