Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001406-74.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º salárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MOACIR DOMINGOS DOS SANTOS

Autor

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OAB/MT 10896·CPF·Representa: Autor

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Movimentações

Ato ordinatório

30/09/2024, 13:36

Documento (Certidão)

23/04/2024, 16:43

Remessa (outros motivos)

09/04/2024, 01:03

Definitivo

08/02/2024, 16:41

Remessa (outros motivos)

08/02/2024, 12:38

Desarquivamento

08/02/2024, 12:38

Ato ordinatório

08/02/2024, 12:37

Ato ordinatório

08/02/2024, 12:31

Definitivo

16/01/2024, 15:17

Ato ordinatório

15/01/2024, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2024, 20:53

Ato ordinatório

12/01/2024, 18:33

Decurso de Prazo

24/11/2023, 01:11

Decurso de Prazo

23/11/2023, 02:59

Remessa (outros motivos)

16/11/2023, 17:31

Todas as movimentações(148)

Ato ordinatório

30/09/2024, 13:36

Documento (Certidão)

23/04/2024, 16:43

Remessa (outros motivos)

09/04/2024, 01:03

Definitivo

08/02/2024, 16:41

Remessa (outros motivos)

08/02/2024, 12:38

Documentos

•10/11/2023, 00:00

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Desarquivamento

08/02/2024, 12:38

Ato ordinatório

08/02/2024, 12:37

Ato ordinatório

08/02/2024, 12:31

Definitivo

16/01/2024, 15:17

Ato ordinatório

15/01/2024, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2024, 20:53

Ato ordinatório

12/01/2024, 18:33

Decurso de Prazo

24/11/2023, 01:11

Decurso de Prazo

23/11/2023, 02:59

Remessa (outros motivos)

16/11/2023, 17:31

Ato ordinatório

16/11/2023, 17:21

Publicação

13/11/2023, 23:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1001406-74.2016.8.11.0041. EXEQUENTE: MOACIR DOMINGOS DOS SANTOS EXECUTADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. Analisando os autos, observa-se que a sentença do id. 116883842homologou o montante de R$ 34.423,09 (trinta e quatro mil quatrocentos e vinte e três reais e nove centavos). Observa-se ainda que o trânsito em julgado da sentença de conhecimento ocorreu em 27/04/2022, portanto, já estava em vigor a Lei 10.656/2017. Desse modo, acolhe-se a manifestação do executado do id. 124602409 e determina-se o cancelamento da RPV expedida no id. 120242684. Determina-se a remessa dos autos para elaboração de cálculo e posteriormente a expedição de ofício requisitório precatório. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

10/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 15:54

Expedida/certificada

09/11/2023, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 15:54

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 10:52

Decurso de Prazo

24/08/2023, 03:54

Conclusão (para decisão)

04/08/2023, 17:33

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 14:19

Decurso de Prazo

22/06/2023, 09:24

Decurso de Prazo

22/06/2023, 09:24

Decurso de Prazo

15/06/2023, 07:36

Publicação

14/06/2023, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 DECISÃO Processo: 1001406-74.2016.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV. Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico. CUIABÁ, 12 de junho de 2023. Assinado Digitalmente KATYA LOREDANA BARBATO PALMA Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

13/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2023, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2023, 17:12

Ato ordinatório

12/06/2023, 17:05

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 10:12

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 10:08

Publicação

01/06/2023, 04:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1001406-74.2016.8.11.0041. EXEQUENTE: MOACIR DOMINGOS DOS SANTOS EXECUTADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. Defere-se o pedido de destaque da verba honorária no percentual pactuado entre as partes no contrato juntado nos autos a fim de que seja cumprida a Súmula Vinculante 47 do STF, in verbis: "Os honorários advocatícios incluídos na condenação ou destacados do montante principal devido ao credor consubstanciam verba de natureza alimentar cuja satisfação ocorrerá com a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor, observada ordem especial restrita aos créditos dessa natureza." Encaminhem-se os autos para elaboração de cálculo, considerando o destaque. Após, processe-se de acordo com o Provimento n.º 20/2020-CM, de 1° de abril de 2020, disponibilizado no Dje n.º 10710 de 03/04/2020. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

31/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2023, 18:42

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2023, 18:42

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 17:10

Decurso de Prazo

25/05/2023, 04:27

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 11:24

Publicação

09/05/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1001406-74.2016.8.11.0041. EXEQUENTE: MOACIR DOMINGOS DOS SANTOS EXECUTADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório. Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor atualizado de R$ 34.423,09, consoante planilha de cálculo. O executado, embora intimado, deixou de se manifestar. Passa-se a decisão. Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado. Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o valor de R$ 34.423,09 devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO, por consequência, JULGA-SE EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Defere-se o destaque dos honorários advocatícios requerido pelo patrono da causa no percentual previsto no respectivo contrato lançado no id. 89680353. Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009. Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento. Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo. Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento. Publique-se. Intimem-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

08/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2023, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2023, 14:40

Conclusão (para julgamento)

27/04/2023, 12:28

Decurso de Prazo

20/04/2023, 01:25

Decurso de Prazo

07/03/2023, 09:30

Publicação

03/03/2023, 04:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1001406-74.2016.8.11.0041. POLO ATIVO:MOACIR DOMINGOS DOS SANTOS POLO PASSIVO:ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento da sentença condenatória de obrigação de pagar. Cálculos apresentados nos moldes do art. 534, CPC. Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC). Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias. Após, conclusos. Intime-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Henriqueta Fernanda C. A. F. Lima Juíza de Direito em substituição legal

02/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2023, 20:18

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2023, 20:18

Decisão Interlocutória de Mérito

01/03/2023, 20:18

Conclusão (para despacho)

23/02/2023, 15:05

Evolução da Classe Processual

22/02/2023, 16:14

Remessa (outros motivos)

17/02/2023, 16:43

Desarquivamento

17/02/2023, 16:43

Documento (Certidão)

17/02/2023, 16:43

Documento (Certidão)

10/10/2022, 09:39

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 11:55

Remessa (outros motivos)

29/05/2022, 00:16

Definitivo

28/04/2022, 17:38

Trânsito em julgado

28/04/2022, 14:26

Decurso de Prazo

27/04/2022, 17:22

Decurso de Prazo

27/04/2022, 17:19

Publicação

04/04/2022, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2022, 13:11

Documento (Projeto de sentença; Petição (outras))

31/03/2022, 13:33

Procedência em Parte

31/03/2022, 13:33

de Instrução e Julgamento (realizada; Facilitador)

07/11/2021, 21:31

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2021, 11:04

Conclusão (para despacho)

27/10/2021, 16:15

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 17:53

Decurso de Prazo

23/10/2021, 07:34

Decurso de Prazo

22/10/2021, 15:00

Decurso de Prazo

20/10/2021, 09:40

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 14:47

Mandado (entregue ao destinatário)

17/10/2021, 23:23

Petição (Petição (outras))

17/10/2021, 23:23

Mandado (entregue ao destinatário)

13/10/2021, 17:30

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 17:30

Publicação

08/10/2021, 18:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2021, 18:27

Mandado

08/10/2021, 15:49

Mandado

08/10/2021, 15:48

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2021, 15:15

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2021, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2021, 15:46

Ato ordinatório

06/10/2021, 15:45

Mudança de Classe Processual

06/10/2021, 15:40

Mero expediente

06/10/2021, 13:10

Decurso de Prazo

16/11/2020, 15:14

Decurso de Prazo

16/11/2020, 14:26

Decurso de Prazo

15/11/2020, 02:22

Decurso de Prazo

14/11/2020, 23:27

Conclusão (para despacho)

05/10/2020, 11:45

Petição (Petição (outras))

18/09/2020, 18:04

Publicação

18/09/2020, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2020, 02:34

Publicação

16/09/2020, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2020, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2020, 22:09

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2020, 22:09

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2020, 22:09

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2020, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2020, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2020, 09:14

Petição (Petição (outras))

14/09/2020, 09:13

Mero expediente

11/09/2020, 17:19

Conclusão (para despacho)

31/07/2020, 10:33

Decurso de Prazo

24/07/2020, 03:29

Decurso de Prazo

23/07/2020, 03:32

Decurso de Prazo

22/07/2020, 03:46

Publicação

16/07/2020, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2020, 00:23

Mandado (entregue ao destinatário)

15/07/2020, 10:22

Petição (Petição (outras))

15/07/2020, 10:22

Mandado (entregue ao destinatário)

15/07/2020, 10:21

Petição (Petição (outras))

15/07/2020, 10:21

Mandado (entregue ao destinatário)

14/07/2020, 11:37

Petição (Petição (outras))

14/07/2020, 11:37

Mandado

13/07/2020, 21:11

Expedição de documento (Mandado)

13/07/2020, 19:13

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2020, 19:13

Ato ordinatório

13/07/2020, 16:26

Mero expediente

10/07/2020, 17:04

Conclusão (para despacho)

10/07/2020, 15:28

Mero expediente

06/05/2020, 15:58

Ato ordinatório

30/03/2020, 10:53

Conclusão (para decisão)

30/03/2020, 10:52

Decurso de Prazo

29/03/2020, 03:07

Decurso de Prazo

29/03/2020, 02:56

Publicação

07/02/2020, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2020, 02:02

Mandado (entregue ao destinatário)

06/02/2020, 11:21

Petição (Petição (outras))

06/02/2020, 11:21

Mandado

05/02/2020, 16:58

Expedição de documento (Mandado)

05/02/2020, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2020, 14:57

Mero expediente

04/02/2020, 17:25

Conclusão (para decisão)

10/07/2019, 14:06

Redistribuição (erro material; dependência)

10/07/2019, 14:00

Intimação

•13/06/2023, 00:00

•31/05/2023, 00:00

•08/05/2023, 00:00

•02/03/2023, 00:00