Execução Fiscal 0000881-95.2010.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2010

Valor da Causa

R$ 10.647,54

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FRANCO MARCONI SCHMIDT

CPF

Reu

FRANCO MARCONI SCHMIDT - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/11/2024, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/09/2024, 15:41

Recebidos os autos

23/09/2024, 15:41

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 15:40

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/09/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 14:43

Conclusos para decisão

19/09/2024, 17:21

Processo Desarquivado

19/09/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:56

Arquivado Provisoriamente

28/06/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 17:07

Todas as movimentações(221)

Juntada de Certidão

08/11/2024, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/09/2024, 15:41

Recebidos os autos

23/09/2024, 15:41

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•27/09/2022, 16:42

Decisão

•30/01/2023, 17:32

23/09/2024, 15:40

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/09/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 14:43

Conclusos para decisão

19/09/2024, 17:21

Processo Desarquivado

19/09/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:56

Arquivado Provisoriamente

28/06/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 17:07

Bens não localizados

05/06/2023, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:32

Conclusos para decisão

25/05/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2023, 14:21

Conclusos para decisão

28/04/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:59

Publicado Decisão em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0000881-95.2010.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FRANCO MARCONI SCHMIDT - ME, FRANCO MARCONI SCHMIDT Vistos. 1. Com fundamento no art. 845, § 1º, observando-se a ordem de preferência apregoada no art. 835, ambos do CPC, DEFIRO o pedido de penhora por meio do sistema RENAJUD, conforme requerido, tornando indisponíveis eventuais veículos existentes em nome da parte executada, limitando-se a indispon

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2023, 17:32

Conclusos para decisão

30/01/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição

03/01/2023, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2022 23:59.

05/11/2022, 20:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2022 23:59.

05/11/2022, 20:57

Publicado Decisão em 29/09/2022.

29/09/2022, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 04:33

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2022, 16:42

Conclusos para decisão

06/05/2022, 17:16

Recebidos os autos

06/05/2022, 17:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/11/2021, 13:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/11/2021.

05/11/2021, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 03:39

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 17:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2021, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2021, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/08/2021, 01:36

Remessa (Remessa)

11/08/2021, 01:15

Remessa (Remessa)

10/08/2021, 02:03

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/08/2021, 02:05

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

13/07/2021, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2021, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2021, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/02/2021, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2021, 01:23

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/07/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 00:54

Entrega em carga/vista (Vista)

06/05/2019, 00:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/05/2019, 00:51

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/04/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/12/2018, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2018, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2018, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/01/2018, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/01/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

21/09/2016, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/09/2016, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/09/2016, 01:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/09/2016, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/09/2016, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2016, 01:19

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

08/09/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2016, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2016, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/05/2016, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/04/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2016, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

18/01/2016, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/01/2016, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/01/2016, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/01/2016, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

13/01/2016, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/11/2015, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/11/2015, 01:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/11/2015, 01:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/11/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2015, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/09/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/05/2015, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/04/2015, 02:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/04/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2015, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/02/2015, 02:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/02/2015, 02:40

Petição (Juntada de Peticao)

06/02/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

08/10/2014, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/10/2014, 01:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/10/2014, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/10/2014, 02:12

Petição (Juntada de Peticao)

26/09/2014, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/08/2014, 01:51

Juntada (Juntada de AR)

14/08/2014, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/07/2014, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/07/2014, 01:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/07/2014, 01:46

Petição (Juntada de Peticao)

17/07/2014, 02:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/06/2014, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

30/05/2014, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/05/2014, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/05/2014, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/05/2014, 01:31

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/04/2014, 02:03

Redistribuição (Redistribuicao)

08/04/2014, 02:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/02/2014, 02:11

Juntada (Juntada de AR)

18/02/2014, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/01/2014, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/01/2014, 01:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/01/2014, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/12/2013, 01:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/11/2013, 01:25

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

19/11/2013, 01:50

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/11/2013, 02:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/11/2013, 01:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/11/2013, 02:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/10/2013, 01:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/10/2013, 02:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/10/2013, 02:15

Petição (Juntada de Peticao)

03/07/2013, 02:26

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

03/07/2013, 02:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/05/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

25/03/2013, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/03/2013, 01:49

Petição (Juntada de Peticao)

21/03/2013, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/12/2012, 02:18

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

12/12/2012, 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/12/2012, 01:06

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

11/12/2012, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2012, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/12/2012, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2012, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/10/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/10/2012, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/10/2012, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

22/10/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2012, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/06/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/06/2012, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

04/06/2012, 01:34

Juntada (Juntada de AR)

04/06/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

01/06/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/05/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/05/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2012, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/05/2012, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/05/2012, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/05/2012, 00:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/05/2012, 00:26

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

07/05/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/05/2012, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/05/2012, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/05/2012, 01:31

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/05/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/04/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/04/2012, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

26/04/2012, 01:48

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/04/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

25/04/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/04/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/04/2012, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/04/2012, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/04/2012, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/04/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2012, 00:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/04/2012, 02:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/04/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/02/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/02/2012, 02:33

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

16/11/2011, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2011, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2011, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2011, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/10/2011, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/06/2010, 00:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/06/2010, 00:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/06/2010, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/06/2010, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2010, 01:37

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/06/2010, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2010, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/05/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/05/2010, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

04/05/2010, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/05/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

29/04/2010, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

29/04/2010, 02:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/04/2010, 01:11

Decisão

•03/05/2023, 14:21

Decisão

•05/06/2023, 17:07

Sentença

•23/09/2024, 14:43

Sentença

•23/09/2024, 14:43