Execução de Título Extrajudicial 1003443-04.2021.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1003443-04.2021.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

10/09/2025, 13:21

Remessa (outros motivos)

09/09/2025, 13:34

Definitivo

01/09/2025, 18:43

Desarquivamento

27/08/2025, 18:02

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 09:58

Publicação

12/08/2025, 10:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 10:29

Definitivo

11/08/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1003443-04.2021.8.11.0040. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT EXECUTADO: CAMILA DOS SANTOS, CLEBER JEFFERSOM DE PAULA BARBOSA VISTOS ETC, O pedido formulado pela parte exequente no id. 189717722 não comporta acolhimento, uma vez que cabe à parte interessada realizar as diligências necessárias no sentido de averiguar eventual vínculo empregatício ativo em nome dos executados. Ademais, é dos autos que o presente feito tramita a longa data e até o presente momento a parte credora promovente não conseguiu, de fato, permear a real localização e constrição de bens assaz da satisfação buscada judicialmente, assim como que qualquer repetição de diligência até aqui inegavelmente tida por inútil e ineficaz merece indeferimento (arts 6º, 8º, 139 e 771ss do CPC). Neste ponto, conforme artigo 921 e §§ do CPC, considerando que a efetiva localização e constrição judicial já ultrapassa a própria marca legal da suspensão provisória (§1º), DETERMINO o imediato ARQUIVAMENTO definitivo dos presentes autos (§2), o qual SOMENTE será DESARQUIVADO se e quando efetivamente a parte credora promovente LOCALIZAR BENS PENHORÁVEIS da parte devedora promovida (§3º). Havendo pedido e sendo o caso dos autos, desde já DEFIRO pedido de levantamento, que deverá ser feito pela via administrativa (Diretoria do Foro) de valor de taxa judiciária paga para nova pesquisa ou constrição virtual indeferida. Cumpra-se tal arquivamento segundo CÓDIGO DE MOVIMENTAÇÃO 276 no Pje, eis que adequado e especifico segundo normatização do CNJ para esse fim. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sorriso/MT, datado e assinado digitalmente. Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz de Direito

11/08/2025, 00:00

Expedição de documento

08/08/2025, 14:34

Execução frustrada

08/08/2025, 14:34

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 13:47

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 09:51

Publicação

20/03/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 02:46

Documentos

Decisão

•11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICI��RIO 3�� VARA C��VEL DE SORRISO DECIS��O DECISÃO Processo: 1003443-04.2021.8.11.0040.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT EXECUTADO: CAMILA DOS SANTOS, CLEBER JEFFERSOM DE PAULA BARBOSA Vistos ETC., O exequente pleiteia a validade da intima��o, cujo comprovante de entrega se deu no mesmo endere��o que ocorreu a cita��o, conforme determina o C��digo de Processo Civil, al��m do levantamento dos valores bloqueados atrav��s do SISBAJUD �� o necess��rio. Decido. De acordo com o artigo 77, V do C��digo de Processo Civil, �� dever das partes comunicar qualquer mudan��a de endere��o, na ocasi��o de sua altera��o, seja ela tempor��ria ou definitiva �� o que n��o foi feito pelo executado. Desta forma, a jurisprud��ncia vem opinando pela validade da cita��o/intima��o do executado, entregue na resid��ncia por ele informada �� mesmo tendo se mudado, pela viola��o de dever processual: AGRAVO DE INSTRUMENTO. A��O MONIT��RIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTEN��A. DECIS��O INTERLOCUT��RIA QUE REJEITOU A IMPUGNA��O AO CUMPRIMENTO DE SENTEN��A. INCONFORMISMO. INTIMA��O REMETIDA AO MESMO ENDERE��O NO QUAL OCORREU A CITA��O V��LIDA. 'AR' DEVOLVIDO COM O MOTIVO "MUDOU-SE". DEVER DE INFORMAR O JU��ZO SOBRE ALTERA��O DE ENDERE��O, SOB PENA DE SE PRESUMIR A VALIDADE DA INTIMA��O. INTELIG��NCIA DO PAR��GRAFO ��NICO, DO ART. 274, DO CPC. PRECEDENTES DESTA E. CORTE. RECURSO DESPROVIDO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2339625-31.2023.8.26.0000 Osasco, Relator: Alberto Gosson, Data de Julgamento: 20/02/2024, 22�� C��mara de Direito Privado, Data de Publica��o: 20/02/2024) EMENTA: AGRAVO DE NSTRUMENTO - A��O MONIT��RIA - CITA��O - REVELIA - CUMPRIMENTO DE SENTEN��A - INTIMA��O PARA PAGAMENTO DO D��BITO - MUDAN��A DE ENDERE��O - VALIDADE DA INTIMA��O - FOR��A DO ARTIGO 274 DO CPC - REFOMA DA DECIS��O AGRAVADA - RECURSO PROVIDO. Sendo o r��u parte da lide �� seu dever informar ao ju��zo eventual mudan��a de endere��o tempor��ria ou definitiva. No caso em testilha, o agravado se mudou do local de cita��o e n��o foi diligente em cientificar o Ju��zo acerca da altera��o de endere��o, devendo presumir-se como v��lida a intima��o para pagamento do d��bito, em observ��ncia ao disposto nos artigos 274, par��grafo ��nico, c/c 523, �� 3��, do CPC. (TJ-MG - AI: 10000210044160001 MG, Relator: Rog��rio Medeiros, Data de Julgamento: 29/04/2021, C��maras C��veis / 13�� C��MARA C��VEL, Data de Publica��o: 30/04/2021) Desta forma, a pretens��o do exequente prospera e REPUTO V��LIDA a intima��o dos executados. Defiro, portanto, a expedi��o de alvar�� de levantamento dos valores bloqueados, a serem depositados na conta informada pelo exequente. DEFIRO o pedido de inclus��o de restri��o de ve��culos, eventualmente encontrados, atrav��s do sistema RENAJUD, devendo ser cumprido pela servidora com acesso ao sistema. Caso frut��fera, intime-se o executado para se manifestar sobre a imposi��o da restri��o, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclus��o. Restando igualmente infrut��fera a busca de bens atrav��s do sistema RENAJUD, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias indicar nos autos bens penhor��veis, ou no mesmo prazo requerer o que entender de direito visando a satisfa��o do seu cr��dito. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Sorriso/MT, datado digitalmente. Valter Fabr��cio Simioni da Silva Juiz de Direito

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1003443-04.2021.8.11.0040.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT EXECUTADO: CAMILA DOS SANTOS, CLEBER JEFFERSOM DE PAULA BARBOSA VISTOS ETC, A parte exequente não obteve êxito na satisfação da totalidade do seu crédito e pugnou pela utilização do(s) sistema(s) SISBAJUD. O Superior Tribunal de Justiça no Informativo de Jurisprudência n. 0568/2015, atento a finalidade dessas ferramentas, permite a busca eletrônica, contudo, a Lei n. 11.077/2020, que fixa o valor das custas, despesas e emolumentos relativos aos atos praticados no Foro Judicial, impõe o pagamento da taxa de R$ 20,00 (vinte reais) por consulta ao Sisbajud e assemelhados, que deve ser suportado pela parte que requereu o emprego da respectiva ferramenta. Assim sendo, considerando que a parte exequente não comprovou nos autos o recolhimento da(s) taxa(s) referente a(s) a(s) pesquisa(s) solicitada(s), o(s) ato(s) expropriatório, as medidas não foram consumadas neste feito. Diante do exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias indicar nos autos bens penhoráveis, ou no mesmo prazo requerer o que entender de direito visando a satisfação do seu crédito, ficando desde já alertado que decorrido o prazo supra epigrifado e inexistindo requerimento de outras diligencias EFICAZES para satisfação do seu crédito, o processo será IMEDIATAMENTE ARQUIVADO e a execução ficará suspensa pelo prazo máximo de 01 ano (art. 921, III, § 1°, do CPC), durante o qual também ficará suspenso o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, III, § 4°, do CPC). Saliento que o artigo 921, § 3°, do CPC, e na linha de orientação doutrinária e jurisprudencial, o processo somente será desarquivado ou retomará seu andamento se forem encontrados bens penhoráveis, ou seja, caso a diligência não obtiver resultado positivo, o prazo prescricional antes iniciado continuará em curso, pois somente a efetiva penhora é apta a afastar o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero requerimento para renovação de diligências que se mostraram infrutíferas para localizar o devedor ou seus bens. Neste sentido: "APELAÇÃO. Execução de título extrajudicial Extinção pela prescrição intercorrente Recurso da instituição exequente. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE Ocorrência Julgamento do IAC nº 001 do STJ (REsp nº 1604412/SC) Desnecessidade de intimação pessoal do autor, por se tratar a prescrição de instituto de direito material, que não se confunde com o abandono da causa Inteligência do art. 202, parágrafo único do CC. Termo inicial do prazo prescricional desde um ano depois da suspensão do processo. Inaplicabilidade do art. 1.056 do novo CPC, uma vez que iniciado o prazo prescricional sob a vigência do anterior ordenamento. Prazo trienal verificado no caso concreto Inteligência da Súmula nº 150 do STF. Repetidas diligências infrutíferas ou peticionamentos inócuos são incapazes de interromper o prazo prescricional reiniciado, por não traduzirem efetiva ação do exequente para a satisfação do crédito, nem a demora da máquina do judiciário, mas a inércia do autor perante a crise da execução Precedentes. Recurso não provido." (Apelação Cível nº 0131867-30.2011.8.26.0100, 18ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Hélio Faria, Julgamento em 20/06/2022) (Grifo nosso) "Apelação. Execução de Título Extrajudicial. Duplicata. Extinção do processo pelo reconhecimento da prescrição intercorrente. REsp nº 1.604.412/SC (Tema IAC nº 01). Possibilidade. Inexistência de ato útil e eficaz para a satisfação do crédito. Diligências inúteis que não interrompem o prazo da prescrição. Extinção da execução mantida. Recurso improvido." (Apelação Cível nº 0000789-89.2004.8.26.0638, 14ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Luis Fernando Camargo de Barros Vidal, Julgamento em 08/06/2022). (Grifo nosso) Portanto, durante esse prazo, NÃO serão praticados quaisquer atos processuais, tampouco serão admitidos meros pedidos de reiteração de buscas via sistemas disponíveis ao juízo, sendo vedada a conclusão do feito, EXCETO se a parte autora demonstrar efetiva modificação da situação econômica da parte executada, pois não cabe ao juízo diligenciar indefinidamente a pedido do credor em busca de bens passíveis de penhora. Alcançado o prazo da prescrição intercorrente, as partes deverão ser intimadas para manifestação no prazo de 15 dias e, após, conclusos para extinção (artigo 924, V, CPC). DEFIRO a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, nos termos do artigo 782, parágrafo 3º, do Novo Código de Processo Civil, devendo-se observar, evidentemente, a parte solicitante e o cartório (independente de nova deliberação do juízo) que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (artigo 782, § 4° do CPC). Intimem-se. Cumpra com celeridade. Sorriso/MT, data da assinatura digital. Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz de Direito

16/03/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(133)

legal